Política

Na última terça-feira, 11, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária de 2014, com a presença dos 19 vereadores. Todas as matérias em pauta foram adiadas, inclusive o veto integral oposto pelo prefeito Fernão Dias da Silva Leme ao projeto de lei complementar 22/2013.

O adiamento do veto, solicitado pelo líder do prefeito, vereador Valdo Rodrigues, foi feito por uma semana, ou seja, na próxima sessão, ele estará na pauta novamente. Um dos autores do PLC 22/2013, o vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos se opôs ao adiamento do veto, argumentando que em uma semana os colegas não conseguiriam obter do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) as informações requeridas sobre a quantidade de pessoas que têm acesso ao benefício da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) em Bragança Paulista. Ele ainda estimou que os beneficiados pela lei na cidade não passam de 50 pessoas.

O PLC aprovado em 2013, de autoria dos vereadores Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Juzemildo Albino da Silva, Jorge Luís Martin, Leonel Pereira Arantes, Mário B. Silva e Luiz Sperendio, prevê que os cidadãos que recebem recursos por meio da Loas sejam beneficiados com a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Na justificativa do veto, constam pareceres das Secretarias Municipais de Finanças e de Assuntos Jurídicos. A primeira aponta que não conseguiu reunir informações precisas sobre o impacto financeiro que a medida pode trazer. Já a segunda aponta que o projeto padece de inconstitucionalidade e ilegalidade, pois: trata de matéria orçamentária, que é de competência do prefeito; não reuniu informações sobre o impacto financeiro nem fez previsões sobre a ampliação da isenção do IPTU na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e no PPA (Plano Plurianual); e fere dispositivo legal ao tratar de matéria tributária quando esta é de iniciativa do presidente da República.

Porém, Paulo Mário apontou que o Orçamento de 2014 foi aprovado com a devida previsão de redução de arrecadação do IPTU.

Após alguns minutos de discussão, o adiamento foi aprovado.

Os projetos de autoria do vereador Valdo Rodrigues, que se referem à obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso público, com o objetivo de evitar acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual; aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas públicas municipais, observando que o montante de 4% de livros deve estar em formatos acessíveis, para benefício de pessoas com deficiência visual; e obrigatoriedade de as instituições públicas, bancárias e financeiras, que mantêm caixas e caixas eletrônicos, de adaptá-los de modo a permitir seu acesso e uso por pessoa com deficiência físico-motora, foram adiados a pedido do autor por 60 dias. Eles deverão ser votados na sessão de 15 de abril.

COBERTURA VERDE E ACESSIBILIDADE

Durante a Tribuna Livre, participaram Carla Matheus e Róberson F. Teixeira.

Carla foi indicada pela vereadora Rita Valle e falou sobre os benefícios do telhado verde, como a redução dos efeitos de ilha de calor, diminuição em até 9º da temperatura ambiente e redução em até 90% do volume de água que iria para as vias públicas durante as chuvas, evitando enchentes.

De acordo com a participante, o custo para instalação da manta necessária ao telhado verde é de aproximadamente R$ 45,00 o m2, mas a manutenção é mais barata que a de um telhado comum e a duração é maior.

Rita Valle falou da possibilidade de se incluir um incentivo a quem instala esse tipo de telhado na Lei do Imposto Ecológico.

Já o munícipe Róberson F. Teixeira, inscrito pelo vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, contou que é proprietário de uma empresa que fabrica equipamentos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, como idosos. Ele considerou que Bragança Paulista não está preparada para receber pessoas idosas nem deficientes, mas coisas simples podem ser feitas para mudar essa realidade. A conscientização da população, na visão de Róberson, é o primeiro passo. Por isso, ele se dispôs a trazer palestras à cidade.

O empresário citou o exemplo da própria Câmara, que não é acessível, e sugeriu que um módulo de madeira fosse adquirido para ser colocado no centro do plenário, quando necessário.

Gabriel registrou a disposição que viu no empresário em colaborar para que haja melhorias no setor de acessibilidade.

RECLAMAÇÕES, PEDIDOS E POUCOS ELOGIOS

Os discursos dos vereadores, na última sessão da Câmara, foram marcados por muitas reclamações e pedidos e poucos elogios à Administração Fernão Dias/Huguette.

A Saúde pautou a maioria das reclamações. A demora na marcação de exames e a falta de remédios foram evidenciadas por vários vereadores, que dirigiram duras críticas à secretária municipal Estela Gianesella. De acordo com o vereador José Gabriel, estão faltando 20 medicamentos no Centro de Saúde do Lavapés e 65 no posto de Saúde Mental. Apesar disso, quando indagada, a secretária nega problemas, apontou o edil.

O líder do prefeito, vereador Valdo, chegou a pedir aos colegas que refletissem se estavam sendo justos com a secretária, já que a Saúde é o principal problema da cidade e, assim, demanda muito trabalho.

O vereador José Gabriel ainda apontou que o prédio da nova UPA (Unidade de Pronto-atendimento) do município, instalada na Vila Davi, é como uma estufa, pois o material usado na cobertura deixa o ambiente muito quente.

O caso da construção de um mercado na Avenida Salvador Marcowicz, que está sendo analisado pela Justiça porque há suspeita de que uma área de nascente tenha sido aterrada, foi levantado pela vereadora Rita Valle. De acordo com ela, o secretário de Meio Ambiente, Francisco Chen, teria explicado que apenas com um relatório hidroecológico pode-se comprovar se no local havia uma nascente. O relatório que existe e que foi apresentado à Justiça não tem esse teor, apenas denuncia a suposta irregularidade.

A vereadora Fabiana Alessandri cobrou fiscalização no município porque constatou que não está sendo cumprida pelas agências bancárias a lei que estabelece o tempo máximo de atendimento dos clientes. A legislação determina que o atendimento deva ser feito em até 15 minutos em dias normais; e em até 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados e nos dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais, de vencimento de contas de concessionária de serviços públicos e de recebimento de tributos municipais, estaduais e federais.

Sobre a iminente falta de água, devido à ausência de chuva que atinge a região, o vereador Jorge Luís Martin disse que em contato com os órgãos competentes obteve a informação de que se não chover, depois do dia 25 a situação vai ficar crítica. Ele defendeu a conscientização da população para que haja economia de água e seja evitado o desperdício.

Marcus Valle também comentou o assunto, aventando a possibilidade de que Bragança Paulista faça uma lei no intuito de multar quem pratica o desperdício, lavando quintais e calçadas com mangueiras, por exemplo. O vereador ponderou, porém, que as cidades que estão tomando essa medida têm serviço próprio de abastecimento, o que não é o caso de Bragança. Assim, é necessário antes verificar se não há impedimento legal para a criação de tal dispositivo, observou ele.

O vereador Juzemildo Albino da Silva comentou a visita de Paulo Skaf a Bragança Paulista, no último sábado, 8, para vistoriar a obra da nova escola do Senai. Juzemildo também contou que o presidente do São Bernardo Futebol Clube, Luís Fernando Teixeira, esteve na cidade para propor parcerias com os clubes do futebol amador, e mencionou o aniversário de 34 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), que está no comando do país há 12 anos e foi responsável, conforme frisou o vereador, por programas que levaram 55 milhões de pessoas à ascensão social.

Os vereadores também fizeram pedidos para que problemas pontuais sejam resolvidos, como vazamento de água na Rua Antônio da Cruz e no cruzamento da Rua Ignácia da Silva Pimentel com a Avenida José Gomes da Rocha Leal, corte de mato na região onde é realizada a feira livre da Vila Bianchi e ao redor do Ginásio de Esportes do Jardim Recreio, mais horários de ônibus que passem pela Rua Santa Amélia, conserto de asfalto nas Ruas Moacir Mendes de Oliveira e João da Silva Leme e policiamento no Jardim São Lourenço e Jardim São Miguel.

Os elogios foram feitos pelo vereador Gabriel, que falou sobre as escolas do Biriçá e do Campinho, e pelo vereador Juzemildo, que agradeceu os secretários de Serviços, Moufid Doher, e de Meio Ambiente, Francisco Chen, pelas melhorias realizadas no Ciles do Julieta Cristina.

Os trabalhos se encerraram por volta das 19h15.