Na tarde de terça-feira, 27, durante a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista, os vereadores aprovaram as Contas de 2017 da Prefeitura.
A medida aconteceu por meio da votação do Projeto de Decreto Legislativo 6/19, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, que obteve 15 votos favoráveis e um contrário, do vereador Moufid Doher.
Os vereadores Cláudio Duarte e Marcus Valle não estavam presentes.
O parecer emitido pela Comissão de Finanças acompanha o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), órgão fiscalizador, que já havia se manifestado favorável às contas. Após a leitura do parecer do relator, o vereador Sidiney Guedes, o projeto foi debatido e votado.
Além desse, outros projetos também foram apreciados durante a reunião. Pelo PL 55/19, a via pública conhecida como Rua 5, no Loteamento Sol Nascente, no Toró, receberá o nome de Laércio José Nogueira.
Com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 7/19, a escritora Maria de Lourdes Prata Garcia, conhecida como Lóla Prata, receberá o título de Cidadã Bragantina, concedido pela vereadora Fabiana Alessandri.
Também foi aprovado o PL 39/19, que institui o benefício bolsa-auxílio, modalidade república, para jovens entre 18 e 21 anos que vivenciam o processo de transição da situação de acolhimento institucional para uma vida autônoma e inserida na comunidade.
Outro projeto aprovado foi o 41/19, que estabelece a prioridade de encaminhamento à vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres vítimas de violência doméstica em Bragança.
Já o PL 45/19, que também foi votado, institui o dia 1º de setembro como o Dia Municipal do Profissional de Educação Física e o mês de setembro como o mês do profissional dessa área.
Duas moções ainda foram apreciadas. Elas pedem estudos do Executivo para a implantação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência no Parque Dr. Luiz Gonzaga da Silva Leme (Jardim Público) e a criação da Secretaria Municipal da Mulher.
TRIBUNA LIVRE
Na Tribuna Livre, houve a participação de Josenilda França do Nascimento Santos e Muriele Milani, que apresentaram o projeto “De mãos dadas por um mundo melhor”. A iniciativa trata da ressocialização de moradores de rua e, em três meses de atividades, já conseguiu a ressocialização de três pessoas. As manifestantes explicaram que a ideia teve início com a distribuição de alimentos nas ruas, mas que queriam fazer algo mais. A expectativa agora é poder ampliar o atendimento.
“Sou coaching de desenvolvimento humano, quero trabalhar com essas pessoas para desenvolver perspectiva de futuro, de vida, coisa que eles não têm mais”, explicou Muriele. “Queremos contar com a ajuda de vocês para nos colocar em contato com o albergue e fazer um trabalho lá”, acrescentou.
Outro participante da Tribuna foi o professor Renato Pereira dos Santos, que falou da inclusão no calendário oficial do município do dia e mês do profissional de Educação Física. “O grande propósito de nossa discussão hoje é valorizar os nossos professores, aqueles que tanto fazem por nós. Muitos se lembram com carinho dos professores de Educação Física. É uma disciplina que tem grande aproximação entre aluno e professor. Estamos tentando criar esse projeto para valorizar esses profissionais”, explicou Renato, completando: “Queremos com essa lei despertar uma cultura da prática do esporte em nossa cidade, criar políticas públicas que apoiem e valorizem essas iniciativas”.
O objetivo é que durante o mês de setembro aconteçam atividades esportivas que envolvam toda comunidade.
PRÓXIMA SESSÃO
Na próxima terça-feira, 3, a partir das 16h, a Câmara realiza mais uma sessão ordinária, durante a qual vários projetos e moções serão votados. Dentre eles, será apreciado o PL 3/19, que pretende tornar obrigatória a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública no âmbito do município de Bragança Paulista.
Para conferir todas as propostas que serão votadas, acesse: https://camarabp.sp.gov.br/sessoes/ordinarias.
As sessões da Câmara podem ser acompanhadas presencialmente, pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, no Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) ou no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).
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