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Na tarde de terça-feira, 10, a Câmara de Bragança Paulista realizou sessão ordinária à qual faltaram dois vereadores, Fabiana Alessandri e Tião do Fórum. Em razão da ausência do presidente da Mesa Diretora, presidiu os trabalhos o primeiro vice-presidente, vereador Juzemildo Albino da Silva.

Para a Tribuna Livre, estava inscrito o secretário municipal de Habitação, Márcio Juviniano Barros, que falou sobre moradia popular e os critérios de pontuação para sorteios. Um dos requisitos para concorrer a uma unidade popular é ter renda de até R$ 1.600,00 por mês.

Márcio mencionou que as condições de vida dos candidatos influenciam na pontuação, como habitar em áreas de risco, ser mulher arrimo de família ou ter membro da família com deficiência.

De acordo com o secretário, o sorteio das casas do Conjunto Habitacional Nicola Cortez, em construção na região do Jardim Águas Claras e Henedina Cortez, deve ocorrer no dia 14 de março. Ele estimou, ainda, que até o final de abril sejam concluídas as moradias restantes do Bragança F2.

Na pauta de votação dos vereadores, constava apenas o Projeto de Lei Complementar 23/2014, de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que dispõe sobre o reenquadramento dos vencimentos dos advogados da Prefeitura. A proposta foi aprovada por unanimidade, em segundo turno, e já havia recebido aprovação em primeiro turno, na semana anterior.

Dentre os assuntos debatidos na reunião, voltou à tona a assinatura do novo contrato entre a Prefeitura e a Sabesp. O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos propôs oficialmente a realização de uma pesquisa de opinião pública sobre o assunto. Porém, a maioria dos legisladores rejeitou a proposta. Foram 10 votos contrários à realização da pesquisa e seis votos favoráveis.

A minuta do novo contrato com a Sabesp foi enviada ao Legislativo por meio do Projeto de Lei 4/2015, que tramitará pelas comissões permanentes nos próximos meses.

Outro assunto que repercutiu foi o anúncio do rompimento de convênio entre a Faros D’Ajuda e a Prefeitura. Vários vereadores defenderam a entidade e enalteceram seu trabalho, lamentando que o convênio tenha sido rompido.

Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram o regime de urgência para o Projeto 02/2015, de iniciativa do Executivo, que autoriza o município a realizar locação de imóveis de terceiros para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social e ou insalubridade habitacional. Com a urgência aprovada, a proposta será votada na próxima sessão, que ocorre na quarta-feira, 18, devido ao Carnaval.