Política

Liesb, porém, terá de apresentar certidões de regularidade jurídica e fiscal para receber os recursos

Na tarde de terça-feira, 13, os vereadores de Bragança Paulista realizaram três sessões extraordinárias. O objetivo era votar o Projeto de Lei 1/2015, que autoriza o repasse de verba para o Carnaval, e o Projeto de Lei Complementar 1/2015, que institui alíquota diferenciada ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) às pessoas jurídicas contratadas para execução de obras de empreendimentos habitacionais de interesse social.

Contudo, um dia antes, no fim da tarde de segunda-feira, 12, o prefeito Fernão Dias da Silva Leme pediu à Câmara que o PLC 1/2015 fosse retirado da pauta das sessões extraordinárias para que siga tramitação normal.

Assim, os vereadores realizaram a 1ª Sessão Extraordinária para receber os dois projetos, mas já anunciando que apenas o referente ao repasse de verbas para o Carnaval seria votado naquela data.

Durante a 2ª Sessão Extraordinária, foram lidos os pareceres das comissões, que destacaram a economia que vem sendo feita para a realização da festa, de cerca de meio milhão de reais, na comparação de 2014 para 2013, e de mais de R$ 30 mil na comparação de 2015 para 2014, além de defender que o evento se torne autossustentável e elogiar a exigência de certidões de regularidade jurídica e fiscal por parte da Liga Independente das Escolas de Samba de Bragança Paulista (Liesb).

Alguns vereadores expressaram sua opinião sobre o assunto.

Marcus Valle, que sempre vota contra o repasse, elogiou o fato de o prefeito Fernão Dias estar reduzindo os gastos com o Carnaval, disse que respeita os carnavalescos, mas que acredita que o evento tem todas as condições de se autossustentar. Assim, justificou o voto contrário.

Noy Camilo, conhecido por atuar em escolas de samba da cidade, afirmou que Bragança Paulista tem um dos carnavais mais fortes da região e que isso se deve muito mais às agremiações do que ao poder público. O vereador disse que o povo bragantino gosta do Carnaval e que não é fácil colocar uma escola de samba na avenida, por isso, pediu a aprovação do projeto.

Juzemildo Albino da Silva fez comparações sobre os gastos públicos com o evento. De acordo com ele, R$ 35 milhões serão investidos no Rio de Janeiro, R$ 34 milhões em São Paulo e R$ 540 mil em Curitiba. O vereador enfatizou que o custo do Carnaval na capital do Paraná será menor que em Bragança, considerando, porém, desconhecer o evento daquele município. Ele também apontou que há quatro escolas grandes na cidade, as quais desenvolvem um bom trabalho, mas que as demais apenas sobrevivem, sugerindo, assim, a união das escolas menores.

Além disso, Juzemildo afirmou que raramente vê atividades sendo desenvolvidas nas quadras das agremiações, a não ser aquelas de arrecadação de verbas. Por fim, ele declarou ter conhecimento de que escolas da cidade compram fantasias de agremiações de São Paulo, como da Rosas de Ouro e questionou: “Até que ponto o Carnaval é nosso?”. O vereador defendeu um Carnaval mais popular, mas feito na cidade.

Jorge Luís Martin cobrou mais organização para o evento, sugerindo que o convênio para o repasse da verba seja votado no período ordinário do ano anterior a ele, pois sempre é necessário votar a proposta de forma extraordinária. O vereador se posicionou favorável ao projeto.

Paulo Mário Arruda de Vasconcellos defendeu que é preciso pensar que boa parte da população gosta e quer a realização do Carnaval e que para muita gente esta é a única opção de lazer no ano todo. Para ele, vale a pena investir dinheiro público na festa, pois ela é popular e dá retorno, como para restaurantes e hotéis.

Fabiana Alessandri também se declarou favorável ao projeto que autoriza o repasse de verbas para o Carnaval, afirmando que a festa faz parte da identidade do povo brasileiro, além de gerar empregos e lazer. Ela manifestou tristeza, porém, por não haver mais o desfile do Bloco do Guaraná e defendeu que o evento dependa cada vez menos do poder público.

Natanael Ananias afirmou que votaria a favor do projeto em respeito às diferenças. Ele sugeriu à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, cujo secretário estava presente na plateia, que o trabalho criativo das escolas de samba seja aproveitado em outras datas, como no Natal.

O painel da Câmara está sendo trocado, por isso, a votação aconteceu de forma nominal, fazendo-se chamada dos vereadores, um a um, para que registrassem seus votos. O resultado, em primeiro e segundo turnos, foi a aprovação por 16 votos favoráveis e um contrário, do vereador Marcus Valle.

Os trabalhos se encerraram por volta das 17h10.

Paulo Rogério de Oliveira, o Paulinho do Barril, presidente da Liesb, declarou ao Jornal Em Dia que a entidade já entregou à Prefeitura todos os documentos e certidões que foram solicitados. “A Liesb é uma entidade 100% documentada e em dia com suas obrigações”, garantiu Paulinho.