Na Ordem do Dia, também está em pauta a discussão de dois projetos de lei e quatro moções

Na terça-feira, 23, às 16h, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 21ª Sessão Ordinária do ano, de forma virtual. A pauta tem oito matérias para discussão, com destaque para a votação em 2º turno do Projeto de Lei 18/2020, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e informa a receita estimada de R$ 525.876.683,00, e o Projeto de Lei 3/2020, que institui o Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos. Os dois projetos são de autoria do Executivo e foram aprovados por unanimidade em 1º turno.

Em segundo turno, os vereadores ainda discutem o Projeto de Lei Complementar 4/2020. O PL, do Executivo, corrige alterações cadastrais da Lei Complementar 630/09, que autorizou a doação de terreno à empresa Cláudio Porfirio Transportes — ME.  A última matéria da pauta é o PL 64/2019, que propõe a adoção de critérios para o plantio de eucalipto gigante, e será votado em 1º turno.

Quatro moções com propostas para o Executivo serão votadas em turno único. A Moção 122/19 sugere a inclusão da disciplina de Educação Financeira na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino. A Moção 1/2020 propõe a instalação de academia ao ar livre, substituição dos brinquedos e reforma da quadra de areia da Praça das Pedras, na Vila Garcia. A Moção 3/2020visa à regulamentação do art. 44 da Lei Municipal nº 3.181/1999, para inclusão nas ações políticas de conscientização da população a instituição do programa Troca de Lixo Reciclável por Alimentos. Por fim, a Moção 6/2020 pede estudos para a criação do auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.

 A 21ª Sessão Ordinária do ano será transmitida ao vivo na TV Alesp (Canal 9 da operadora Net), no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do YouTube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (facebook.com/camarabragancapaulista).