Política

Na terça-feira, 28, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou longa sessão ordinária. Como as participações na Tribuna Livre extrapolaram consideravelmente o tempo reservado, durando quase duas horas, e o pronunciamento de alguns vereadores também durou bem mais que o tempo permitido, os trabalhos se estenderam até por volta das 21h.

Dois vereadores estiveram ausentes no último encontro, Mário B. Silva e Dito do Ônibus.

Após as participações populares, a pauta foi invertida e os vereadores votaram os projetos, que foram todos aprovados por unanimidade. Os assuntos dizem respeito a: instituição do Regime de Adiantamento e concessão de diárias aos agentes públicos e servidores da Prefeitura; alteração do artigo 1º da Lei 2.740, de 14 de outubro de 1993, que denominou a Avenida Nicola Sabella; declaração de utilidade pública para a Associação Bragantina Amigos das Artes (Abraa); pedido de providências no sentido de dispor internet gratuita no município; solicitação para revisão da carga horária dos agentes de trânsito, que desde 2005 foi de 40 horas semanais, sendo que, aos sábados, quando necessário, trabalhariam quatro horas como extra, e em janeiro de 2013 este benefício foi abolido; pedido para estudos do Executivo visando a promover alterações na Lei Complementar 702/2011, que dispõe sobre a forma de organização do Conselho Tutelar, regulamenta o processo eleitoral dos conselheiros tutelares, fixando direitos, deveres e garantias; e regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme o disposto na legislação federal vigente.

Em seguida, deu-se início à manifestação de vereadores.

PAULO MÁRIO PEDE INFORMAÇÕES SOBRE TARIFA DE ÔNIBUS

O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos começou seu discurso pedindo uma solução ao Executivo para a entrega de medicamentos que têm necessidade de serem acondicionados em caixas de isopor, como a insulina. Ele sugeriu que já na receita seja informada a necessidade do material para a retirada do remédio ou que a Prefeitura forneça a caixa na primeira vez que o paciente for retirar.

A vereadora Rita Valle sugeriu que a Prefeitura poderia exigir do próprio fabricante dos medicamentos a entrega das caixas, até acondicionando-os de forma individual.

Paulo prosseguiu parabenizando o vereador Juzemildo Albino da Silva pela elaboração do relatório comentado a respeito do orçamento e registrando voto de congratulações à polícia, especialmente ao delegado Sandro Montanari Ramos Vasconcellos, pela elucidação rápida do latrocínio ocorrido no final de abril, em Bragança Paulista. “Isso qualifica e dignifica a polícia da nossa cidade”, disse.

Juzemildo aproveitou que foi citado e aparteou o colega, agradecendo o elogio e contando que o chefe do IML (Instituto Médico Legal) local, Rafael Ferreira da Silva, que na sessão do dia 21 esteve na Câmara, já participou de reunião com o prefeito Fernão Dias, na segunda-feira, 27. De acordo com Juzemildo, a situação deve se resolver quando o Poupatempo se instalar na cidade. Isso porque, segundo o vereador, a Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito), instalada na Praça Nove de Julho, também ocupará o mesmo prédio do Poupatempo e o imóvel onde atualmente está instalada ficará vago. A intenção é que o Instituto de Criminalística passe para lá, desafogando o prédio do IML.

Retomando a palavra, Paulo contou que todos receberam a carta de retratação do funcionário da Secretaria de Esportes, o técnico do Ferroviários Atlético Clube, Sérgio Mendes Corrêa, e perguntou se os colegas estavam satisfeitos ou iriam querer levar o caso adiante. Como ninguém se manifestou, ele considerou que o assunto estava encerrado.

Paulo também contou que teve informações de que a empresa Nossa Senhora de Fátima, responsável pelo serviço de transporte coletivo na cidade, pediu reajuste da tarifa, algo em torno de R$ 3,40. Ele fez pedido de informações para saber mais detalhes, mas foi tranquilizado pelo vereador Marcus Valle, que afirmou que o prefeito Fernão Dias prometeu não conceder reajuste de tarifa no primeiro semestre.

Paulo enfatizou que ainda há ônibus da empresa Nossa Senhora de Fátima circulando com placas de Itapecerica da Serra e alertou que vai verificar no contrato a legalidade disso.

Por fim, o vereador contou que a Comissão de Finanças da Câmara, a qual preside, se desdobrou para encontrar uma solução para um problema criado pela Prefeitura. O secretário de Finanças, Roberto Rolli, deveria apresentar à referida comissão, até o dia 30 de maio, balanço financeiro, sob pena de incorrer na Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com Paulo. A comissão fez reunião nessa terça-feira, mas o secretário estava impossibilitado de participar, assim, foi solicitada outra data. A saída encontrada foi não encerrar a reunião e deixá-la em aberto para ser finalizada nessa quarta-feira, quando o secretário poderia estar presente. Paulo disse que o prefeito Fernão Dias “foi grosso demais” com ele ao telefone e avisou que esta foi a última vez que a comissão se movimenta para resolver problemas criados pela Prefeitura.

RAFAEL DE OLIVEIRA E O CASO DOS BUEIROS

Repercutiu bastante na última semana o discurso do vereador Rafael de Oliveira, que mencionou informações sobre duas contratações feitas, em janeiro deste ano, para a limpeza de bueiros na cidade.

As notas fiscais às quais o vereador teve acesso dão conta de que cada empresa recebeu R$ 8 mil para limpar quatro bueiros, ou seja, que cada bueiro foi limpo por R$ 2 mil.

Porém, ao verificar o endereço informado pelas empresas na nota, Rafael constatou que os endereços não existem.

Comentando a repercussão do assunto, ele contou que “teve gente que se desesperou”, mas declarou que ele ainda não denunciou o caso ao Ministério Público. “Terrorismo na rádio, no Facebook não amedronta vereador mais não. A nota fiscal é fato, o número do endereço não existe. No mínimo, houve erro na nota fiscal”, observou.

Diante do alvoroço gerado, Rafael fez novo pedido de informações à Prefeitura para saber, por exemplo, se o caso já foi investigado em sindicância.

O vereador Juzemildo sugeriu que Rafael pergunte também qual a relação entre as duas empresas, já que o mesmo sobrenome consta em ambas.

Rafael ainda comentou que na reunião da Comissão Permanente de Assuntos Socioeconômicos foram recebidos representantes de entidades do comércio e que foram debatidas formas de auxiliar o setor a melhorar.

RITA VALLE  DEFENDE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO  PARA BRAGANÇA

A vereadora Rita Valle considerou muito importante a declaração de utilidade pública outorgada à Abraa naquela tarde, mas opinou que não se pode comparar projetos, porque todos têm boa intenção.

Rita então cumprimentou a diretoria da Nipo pela realização do Festival Brasil-Japão e o vereador Valdo Rodrigues pela posse do Comad (Conselho Municipal Álcool e Drogas), pois ele lutou bastante para que isso se concretizasse.

Depois, a vereadora comentou que a Secretaria Municipal de Saúde está oferecendo terapia de grupo, durante a semana, voltada a pessoas com problemas de álcool e drogas.

Rita contou que a Conferência Municipal da Cidade, realizada no sábado, 25, registrou bom público e, em seguida, disse que ela e o vereador Paulo Mário estiveram em São Bernardo do Campo, em uma audiência do Orçamento Participativo. A vereadora disse que lá é grande a participação da população e as reuniões são lideradas pelo prefeito e sua equipe, assim, a resposta aos munícipes já é imediata. Rita afirmou que acredita que a medida possa ser implantada em Bragança Paulista.

BUGALU AGRADECE POR MELHORIAS NA ESTRADA DO GUARIPOCABA DOS SOUZA

O vereador Antônio Bugalu falou da instalação do Poupa-tempo na cidade, anunciada na semana passada, e comemorou a boa notícia.

Ele também cobrou providências para trevos de acesso à Rodovia Fernão Dias, no que diz respeito ao corte de mato.

O vereador ainda agradeceu ao secretário de Serviços, Moufid Doher, pelas melhorias na estrada do Guaripocaba dos Souzas, e registrou o drama que pessoas da zona rural continuam vivendo por causa da não ligação de energia elétrica.

GISLENE E O OFÍCIO ANÔNIMO

A vereadora Gislene Cristiane Bueno mencionou a visita do governador Geraldo Alckmin a Bragança, na semana passada, citando os investimentos anunciados.

Depois, Gislene leu um ofício com reclamações de professores da rede municipal, que afirmam sofrer assédio moral por parte da secretária de Educação, Huguette Theodoro da Silva. O texto fala dos atestados médicos apresentados, bem como dos diplomas por meio dos quais alguns professores conquistaram evolução, e questiona o modo como esses assuntos foram e estão sendo tratados.

A vereadora entregou cópia do ofício à imprensa e assim foi possível constatar que ele não tem cabeçalho nem assinatura, é anônimo.

Gislene pediu ainda melhorias para o Estiva do Agudo e a volta dos ônibus da leitura, informática e saúde e do Caminhão Solidário, o qual a vereadora considerou que fazia um bom trabalho.

VALDO FAZ CONVITE PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O vereador Valdo Rodrigues falou sobre sua participação em eventos em outras cidades, como em Campinas, no seminário sobre as atualizações nas leis de incentivo aos esportes. Valdo contou que, nesse evento, o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, estava presente e, então, foi entregue a ele projeto de construção do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) na cidade.

Valdo parabenizou a Prefeitura pela realização da Conferência das Cidades, agradeceu pelos serviços de asfalto no Green Park e convidou todos a participar da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, que será realizada nos dias 6 e 7 de junho, no Napa (Núcleo de Apoio ao Professor e ao Aluno), com o tema “A gestão e o financiamento do Suas (Sistema Único de Assistência Social)”.

FABIANA VAI AO DER COBRAR MELHORIAS

A vereadora Fabiana Alessandri também comentou a participação de representantes de entidades do comércio na reunião da Comissão Permanente de Assuntos Socioeconômicos, presidida por ela. Fabiana afirmou que a intenção é alavancar o setor.

Fabiana também defendeu a implantação do Orçamento Participativo na cidade e, em seguida, falou de reuniões realizadas entre moradores do Jardim América e o prefeito Fernão Dias. A principal reivindicação, conforme contou, se refere a melhorias nos acessos do bairro, tanto na rotatória da Câmara como na do Fórum.

A vereadora também pediu melhorias na sinalização de solo e vertical, assim como lombadas e outros redutores de velocidade em diversos pontos da cidade.

Acompanhada de um engenheiro da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança, Fabiana visitou o trevo do Campo Novo, para o qual solicitou providências. De imediato, será feita sinalização e a pasta se comprometeu a desenvolver estudos para melhorar o acesso ao bairro.

Além disso, Fabiana foi ao DER (Departamento de Estradas e Rodagens), onde foi recebida pelo engenheiro Cleiton Luiz de Souza, dentre outras pessoas, e registrou diversos pedidos para rodovias que passam pela cidade.

Um dos pedidos feito pela vereadora foi a sinalização imediata da Rodovia Bragança/Itatiba.

JORGE  SOLICITA NOVAMENTE IMPLANTAÇÃO  DA ATIVIDADE  DELEGADA

A implantação da Atividade Delegada no município foi novamente solicitada pelo vereador Jorge Luís Martin, que também orientou a população sobre a importância de se registrar boletins de ocorrência.

Mencionando que na próxima semana será celebrado o Dia do Meio Ambiente, Jorge contou que foi solicitada à Câmara a compra de uma máquina de picar papéis.

Ele também mencionou o trabalho que vem sendo feito pelo Conseg (Conselho Municipal de Segurança), por meio do qual se constatou que os bolsões de motos em frente aos bancos estão facilitando os crimes de “saidinha de banco” e dificultando o policiamento. Jorge pediu o remanejamento desses bolsões.

Jorge então parabenizou o vereador Valdo pela posse do Comad e a Defesa Civil, pela realização de curso para voluntários. O vereador ainda pediu atenção da Prefeitura quanto à gravidade da Gripe H1N1 e sugeriu que seja disponibilizado álcool em gel e fortalecida a alimentação nas escolas com frutas e legumes.

QUIQUE DIZ QUE APENAS 24 CIDADES BRASILEIRAS TÊM CADASTRO NO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O vereador Quique Brown contou que recebeu resposta de pedidos de informações a respeito do Carnaval. De acordo com ele, uma das respostas informa que a Prefeitura está pensando em um novo modelo para a festa.

A respeito da confecção de CDs, cujo valor gasto é de R$ 30 mil, as informações são de que a nota fiscal apresentada pela Liesb (Liga Independente das Escolas de Samba) continha valor errado e, por isso, foi devolvida para ser substituída. Agora, será necessário aguardar que o documento seja novamente apresentado para poder ser analisado.

Quique comentou também sobre os gastos do município com o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). De acordo com ele, no Maio Cultural do ano passado, foram gastos quase R$ 67 mil e, neste ano, no mesmo evento, R$ 98 mil. Já no Carnaval de 2012, o gasto com o Ecad ficou em R$ 17 mil e, em 2013, R$ 9,5 mil.

O vereador disse que metade dos recursos pagos ao Ecad vira fundo perdido, porque ninguém reivindica o direito de resgatálos.

Outro assunto tratado por Quique foi o fato de Bragança Paulista não estar inscrita no Fundo da Criança e do Adolescente. De acordo com ele, o prazo para se inscrever neste ano era até 10 de janeiro, mas não houve inscrição. No ano passado, Bragança também não se inscreveu. Aliás, segundo Quique, apenas 24 cidades brasileiras estão inscritas no Fundo e, assim, aptas a receber recursos. O município vizinho de Piracaia é um deles.

O vereador ainda adiantou que na semana que vem, quando será celebrado o Dia do Meio Ambiente, diversas atividades serão promovidas em Bragança, como palestras e exibição de filmes.

MIGUEL LOPES VOLTA A PEDIR CONTRATAÇÃO DE FRENTES DE TRABALHO

Uma nova mudança de horário nas sessões ordinárias da Câmara foi combatida pelo vereador Miguel Lopes. Quando ele subiu à Tribuna, nessa terça-feira, já passava das 20h. O vereador considerou, então, que se os trabalhos tivessem começado às 20h, já seria meia-noite, e, assim, pediu colaboração dos colegas e da imprensa para que o horário não seja alterado novamente.

Miguel então voltou a sugerir à Prefeitura a contratação de frentes de trabalho para serviços de manutenção na zona rural e agradeceu ao prefeito pelo asfalto no Green Park.

NATANAEL REIVINDICA PROVIDÊNCIAS PARA SEMÁFORO DE

CRUZAMENTO DA IMIGRANTES

O vereador Natanael Ananias fez várias reivindicações, dentre elas, melhorias para a Praça da Fraternidade, volta do psiquiatra no Espaço do Adolescente, conserto da estrada do Bom Retiro, próximo ao Ceta, aumento das linhas de ônibus para o Araras dos Pereira, especialmente, nos horários de pico e corte de mato na Marina.

Além disso, Natanael cobrou da Prefeitura providências para o semáforo instalado no cruzamento da Avenida dos Imigrantes e Rua Aquiles Bianchi. Ele afirmou que não há um só dia que o dispositivo esteja funcionando e argumentou que já ocorreram acidentes no local.

O vereador pediu também fiscalização enérgica quanto aos terrenos particulares, para que seus proprietários sejam notificados a limpá-los, e comentou que na Planejada II, na via conhecida como Rua do Borges, as calçadas têm quatro metros e as ruas, seis. A passagem de veículos tem ficado difícil e Natanael pediu que a Prefeitura estude a situação.

JUZEMILDO E O CASO DOS PREGÕES DOS REMÉDIOS

O líder do prefeito, vereador Juzemildo, cumprimentou os vereadores presentes na Conferência das Cidades e na posse do Comad. Depois, contou que participou de uma audiência, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), da Frente Parlamentar da Juventude, que discutiu a redução da maioridade penal. Juzemildo sugeriu a realização de uma audiência pública sobre o assunto na cidade.

Em seguida, o vereador esclareceu dados sobre os pregões realizados para a compra de remédios e que têm causado polêmica. Segundo ele, o primeiro pregão foi o de número 222/2012, que teve início em 1º de novembro de 2012. Ele foi aberto em 27 de dezembro e somente foi reaberto em 29 de janeiro deste ano. A homologação se deu em 14 de fevereiro. A estimativa de gastos nesse pregão era de R$ 618 mil, mas, ele acabou saindo por R$ 268 mil.

Houve, então, segundo Juzemildo, um segundo pregão, aberto em 2 de janeiro deste ano e que teve sua cotação de preços finalizada em 23 de janeiro. Esse pregão foi finalizado apenas em 26 de março, tinha estimativa de gastos de R$ 16 milhões, mas acabou custando R$ 4 milhões. “Essa diferença nos assustou”, contou Juzemildo.

O vereador ainda citou alguns medicamentos, numa comparação com valores pagos no ano passado e cotados neste ano. A Bromoprida, por exemplo, para a qual foi pago R$ 0,04, em 2012, estava cotada a R$ 0,62.

O vereador Miguel Lopes sugeriu a abertura de uma sindicância e a vereadora Rita Valle disse que é possível resolver o conflito realizando pregões eletrônicos.

TIÃO DO FÓRUM TENTARÁ REUNIÃO COM O TRIBUNAL DE CONTAS PARA RESOLVER CASO DOS ASSESSORES

Nos últimos dias, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo notificou a Câmara de Bragança Paulista a alterar a exigência mínima para a contratação de assessores de vereadores. Atualmente, é exigido Ensino Médio, mas o Tribunal orienta que seja exigido Ensino Superior.

O presidente Tião do Fórum explicou que vai tentar agendar uma reunião com o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho para explicar o problema. Segundo ele, se a exigência for alterada, o salário também deverá subir. Porém, Tião argumentou que no concurso que está sendo feito pela Câmara, o cargo que exige Ensino Médio oferece o mesmo salário dos assessores.

O que talvez tenha ocorrido, conforme observou o vereador, é que as atribuições fixadas tenham sido superiores ao que requer o cargo, o que levou o Tribunal a apontar para a exigência do Ensino Superior.

Dos 20 assessores de vereadores que a Câmara tem hoje, apenas oito têm nível superior.

Tião disse que há cidades da região que não exigem qualquer escolaridade para contratar os assessores e pretende levar essas informações ao Tribunal.

O vereador Paulo Mário opinou que o Tribunal não tem o direito de dizer o que a Câmara deve ou não fazer.

GARAGEM II E CALÇADAS

Durante a exibição de documentários, o vereador Quique Brown mostrou imagens da Garagem II, na região do Jardim Fraternidade. O local parece um ferro velho a céu aberto. Quique fez indicação à Prefeitura para que tome providências, realizando, por exemplo, um leilão com os materiais que não servem mais.

Já o vereador José Gabriel Cintra Gonçalves pediu a limpeza de mato em ruas e calçadas da Santa Luzia, Jardim Amapola e próximo à Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer.

A sessão terminou por volta das 21h05.