Vereadores discutem sobre assuntos variados e aprovam matérias em pauta

Foi realizada, na terça-feira, 22, a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista. Iniciada com 30 minutos de atraso e só após intervenção do vereador Miguel Lopes, que solicitou a presença do presidente da Câmara, Tião do Fórum, único que faltava no Plenário, diversos assuntos foram debatidos.

Logo no início, no momento de proposições verbais, quatro vereadores fizeram pedidos de informações direcionados ao chefe do Executivo. O primeiro deles, o vereador Miguel Lopes, pediu esclarecimentos da carga horária do funcionário do Mercado Municipal e qual seria o motivo de que o mesmo não estaria realizando a manutenção no prédio, que segundo o vereador, está com mais de 35 lâmpadas queimadas.

Na sequência, o vereador José Gabriel Cintra Gonçalves questionou alguns pontos da Festa do Peão realizada em Bragança Paulista, seu pedido visa a esclarecer o andamento do processo licitatório para o evento do próximo ano com sugestões de alterações nas exigências.

Marcus Valle também fez pedido de informação, o assunto da vez foi o trecho da Avenida José Gomes da Rocha Leal, onde alguns imóveis foram demolidos e nenhuma outra atitude vem sendo tomada para resolver a situação.

Por último, a vereadora Gislene Bueno pediu informações do sistema de monitoramento da cidade, devido ao falecimento, no último final de semana, de um homem que foi agredido e jogado no Lago do Taboão. Ela quer saber se existem imagens dos agressores e atualmente quais são as câmeras em funcionamento.

 

OUTUBRO ROSA X OUTUBRO NEGRO

Para a Tribuna Livre, foram inscritos dois cidadãos.

Apresentado pela vereadora Rita Valle, o médico mastologista, Anastásio Berretini Júnior, falou sobre o câncer de mama, dizendo que “atualmente, com a campanha do Outubro Rosa, o tema é amplamente discutido, porém, em Bragança, a situação é caótica, tornando-se Outubro Negro”.

A falta de profissionais qualificados e de estruturas e equipamentos adequados para a detecção precoce da doença seria o motivo da insatisfação com o serviço oferecido.

Anastásio afirmou, ainda, que pacientes esperam de seis a oito meses por um resultado de mamografia e com a demora para o início do tratamento de uma doença tão agressiva como o câncer, torna-se quase nula a chance de cura. Baseado em fotos, exibidas para todos os presentes, o médico mostrou diversas mulheres que após a demora no diagnóstico ou até mesmo a partir de diagnósticos feitos de maneira errada, foram vencidas pela doença.

Portanto, para ele, “no dia a dia do trabalho, não existe nada de rosa”. Para o profissional da Saúde, o poder público precisa agir rápido, melhorando as estruturas atuais e capacitando os profissionais, senão muitas vidas continuarão sendo interrompidas.

 

EQUOTERAPIA NO TRATAMENTO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO

A segunda inscrita foi a empresária Priscila Frederico Salaroli, que apresentou o trabalho realizado por ela e sua equipe no Centro de Equoterapia Pé de Pano. Por meio de método terapêutico e educacional, os profissionais utilizam os cavalos dentro de uma abordagem interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento de pessoas com deficiências ou necessidades especiais.

Desde 2011, após participação em um processo licitatório, o trabalho é realizado em Bragança com crianças da rede municipal de ensino. Hoje, são 150 assistidas.

Priscila falou da possibilidade de empresários patrocinarem alguma criança e terem o valor abatido no Imposto de Renda. Por se tratar de um tratamento caro, R$ 500,00 por mês em média, muitas crianças deixam de ser beneficiadas.

A empresária deixou um convite para que todos conheçam o trabalho realizado com uma visita ao Centro de Equoterapia Pé de Pano, localizado na Avenida São Francisco de Assis, no Jardim Santa Helena, logo no começo da antiga estrada Bragança/ Atibaia.

 

LAGO DO TABOÃO É COMPARADO COM SODOMA E GOMORRA

Marcus Valle foi o primeiro vereador inscrito para manifestação. Ele elogiou os participantes da Tribuna Livre, afirmando que ficou “bastante impressionado”, principalmente com as fotos apresentadas pelo médico mastologista.

Em seguida, o vereador disse que tudo está acontecendo no Lago do Taboão, menos o desassoreamento, e comparou o local com Sodoma e Gomorra, porque o que se encontra ali é som alto, bebidas de todo o tipo, frascos utilizados para embalar drogas, muita sujeira, brigas e até morte, como aconteceu no último final de semana. O vereador disse que “sente medo em passar pelo local nos finais de semana e esbarrar em alguém”.

Quanto ao desassoreamento, Marcus afirmou que está se sentindo desmoralizado, por não saber mais o que falar sobre o assunto ao ser cobrado quase que diariamente por munícipes que aguardam a revitalização. A última resposta que obteve do prefeito aos seus questionamentos é de que em maio do próximo ano a obra estará pronta, porém, ele não acredita que exista tempo para isso.

Outro lago apontado por Marcus foi o do Tanque do Moinho, onde seria criado um Parque Ecológico, mas até agora nada aconteceu.

Para finalizar, Marcus Valle achou um exagero das forças de segurança do município toda a mobilização efetuada no centro da cidade, na segunda-feira, 21, quando um jovem ameaçava suicidar-se. “O Centro ficou parado por aproximadamente três horas com interdição do trânsito e até o impedimento de entrar e sair do prédio onde o fato aconteceu”, criticou.

 

CONCESSÃO DO AEROPORTO PREOCUPA RITA VALLE

Quando subiu à Tribuna, em alusão ao Outubro Rosa, campanha de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, Rita Valle ressaltou que estava vestida de preto e rosa, pois, segundo ela, “O câncer é democrático, acomete qualquer pessoa, porém, o tratamento, nem todos podem fazê-lo”. Isso motivou a cor preta da vestimenta de Rita.

A vereadora expressou sua preocupação com a concessão do Aeroporto Arthur Siqueira, por meio de licitação no começo do próximo ano, que foi motivo de uma audiência pública no Auditório do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), em São Paulo, com membros da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e do Daaesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo). Um parente da vereadora, que esteve presente na audiência, informou que o assunto foi abordado de forma bem sucinta e apenas o lucro que será conseguido com a concessão é que foi discutido. “Em nenhum momento o licenciamento ambiental e urbanístico foi tratado”, apontou a vereadora.

Rita disse ainda que até o momento a Cetesb não havia feito o licenciamento do local, mas com a proximidade da licitação para concessão, isso já estaria sendo preparado pelo órgão. O último assunto trazido por ela na Tribuna foi a construção de um supermercado na Avenida Salvador Markowicz, no Taboão, que avança e atualmente está sub judice.

A vereadora informou que recebeu um relatório da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, atestando que a obra está sendo construída a 32 metros da margem do lago, o que é permitido por lei, que exige um recuo de 30 metros.

 

FABIANA ANUNCIA INVESTIMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE

Fabiana Alessandri foi outra vereadora que elogiou os participantes da Tribuna Livre. O setor da saúde foi classificado pela vereadora como muito deficitário na cidade no momento, pela falta de investimentos na estrutura em diversos locais, assim como, a inexistência de um trabalho de capacitação e a valorização dos profissionais.

Mas Fabiana acredita no avanço do setor com a construção de três Unidades Básicas de Saúde (UBS), uma na Hípica Jaguari, outra no Parque dos Estados e uma no Jardim São Lourenço, além da ampliação das unidades da Santa Luzia, Vila Aparecida e Vila Bianchi e a construção de cinco unidades de Posto da Saúde da Família (PSF) no Parque dos Estados, Planejada II, São Miguel, Vila Garcia e Vila Bianchi.

Questionada pela vereadora Gislene, Fabiana disse que o prazo de execução das obras é de 180 dias.

Após reunião com moradores da Rua Emílio na Hípica Jaguari, a vereadora solicitou apoio da Prefeitura na colocação de asfalto no local, que está uma “calamidade” após dois dias de chuva.

 

GISLENE BUENO ANUNCIA INVESTIMENTOS NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

A vereadora Gislene Bueno citou o trabalho do deputado Edmir Chedid (DEM) que conquistou junto a Secretaria Estadual de Saúde uma verba de R$ 3,7 milhões para o Hospital Universitário São Francisco (Husf), que será utilizada para investimento na aquisição de equipamentos e manutenção do hospital. A viabilização de um AME (Ambulatório Médico de Especialidades) Cirúrgico no Husf também está sendo estudado pelo governo, com isso, o número de leitos em Bragança seria aumentado.

Ainda na área da Saúde, o investimento em um Hospital de Retaguarda é analisado pelo estado. Esta unidade é uma opção de atendimento pós-hospitalar, que visa a dar continuidade ao tratamento iniciado no hospital, e ao mesmo tempo diminuir o alto risco de infecção a que o paciente fica submetido em uma internação hospitalar prolongada.

Gislene pediu ainda uma atenção especial da Prefeitura na divulgação do novo local de atendimento da Farmácia Municipal e que rapidamente seja instalado um telefone no setor.

A vereadora terminou sua fala dizendo que a Comissão de Justiça, da qual ela é presidente, recebeu um encaminhamento do Ministério Público para que seja feita uma análise e possíveis alterações no estatuto da Fesb (Fundação Municipal de Ensino Superior de Bragança Paulista), porém, ela acredita que para isso o assunto deverá ser discutido em audiências públicas.

 

JOSÉ GABRIEL SOLICITA MUDANÇAS NO ATUAL MODELO DE LICITAÇÃO PARA A FESTA DO PEÃO

Antecedendo a publicação do edital para realização da Festa do Peão de Bragança que, segundo José Gabriel, deverá acontecer em breve, ele informou que fará um documento propondo alterações em diversos pontos. A participação de artistas regionais, incentivo para que bragantinos trabalhem no recinto da festa, prioridade na montaria para peões da cidade, e outros pontos foram defendidos pelo vereador.

Gabriel ficou surpreso com mais uma desmarcação de participação na Comissão de Saúde da Câmara feita pelo médico José Jozefran Berto Freire, que daria explicações da atual situação da Unimed. O vereador “quer acreditar que mais esta negativa não seja proposital”.

A Secretaria Municipal de Serviços foi elogiada pelo trabalho realizado na rotatória do Jardim Europa, aumentando a fluidez no trânsito. Já a Secretaria de Saúde foi muito criticada pela demora na liberação de exames. “Não entendo o motivo de tanta demora, a licitação foi homologada em setembro e até agora alguns exames não foram marcados. A população está sofrendo e ninguém resolve, estou chateado”, foi o desabafo do vereador Gabriel na Tribuna.

Apoiado por Miguel Lopes, Mário B. Silva e Jorge Luís Martin, Gabriel ficou de formalizar um convite para a secretária municipal de Saúde comparecer na comissão a fim de prestar esclarecimentos pela demora na liberação dos exames.

Gabriel ainda disse achar “um absurdo que alguns procedimentos passem a ser realizados em São Paulo, como será o caso de quando o paciente precisar fazer exame de colonoscopia, ele terá que viajar até a capital paulista para fazê-lo, isto é inadmissível”.

O vereador Juzemildo interveio e disse que isso aconteceu porque “estavam cansados de licitações viciadas”.

Logo, Miguel Lopes falou que era “uma acusação muito grave que o líder do prefeito na Câmara estava fazendo e que precisariam investigar o fato”.

Mário B. Silva também participou do debate e pediu para que o prefeito não leve para o lado pessoal, mas que Fernão Dias precisaria conhecer a realidade da Saúde na cidade, e que “tapa na mesa e cara feia não o intimidariam”. Mário disse ainda que caso aconteça algo de mais grave com uma paciente que espera a realização de um exame há 10 meses o prefeito e sua equipe serão responsabilizados.

 

JORGE PROPÕE MAIS SEGURANÇA POR PARTE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS

O vereador Jorge Luís Martin elogiou o dirigente regional de ensino Salim Andraus Júnior pela realização do evento Tecendo Redes, que ofereceu atividades de conscientização sobre a importância da prevenção na Saúde. Na opinião do vereador, é importante promover a conscientização não só na cidade, como também na região, haja vista que as unidades de saúde de Bragança Paulista atendem os municípios vizinhos.

Ainda no evento promovido pela Diretoria Regional de Ensino, Jorge contou que houve um teatro sobre gravidez indesejada, o qual também conscientizou os presentes sobre os efeitos da ação.

A audiência pública realizada na cidade de Joanópolis, que tratou da segurança da Região Bragantina, também foi citada pelo vereador, que esteve presente. Ele afirmou que vários assuntos foram apontados, como a falta de efetivo, a necessidade de aumento nas câmeras de monitoramento, valorização dos profissionais e o alto número de roubos e furtos a caixas eletrônicos, o que, na visão de Jorge, poderia ter solução, ou pelo menos diminuir, caso as agências bancárias investissem mais em segurança.

 

PAULO MÁRIO EXIBE DADOS DA CIDADE E FAZ COMPARATIVO COM ATIBAIA

O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos fez uma explanação sobre Bragança Paulista, em termos de PIB (Produto Interno Bruto), geração de emprego, média salarial e população, dentre outros.

Ele chamou a atenção para o Índice de Responsabilidade Fiscal, que caiu “assustadoramente” nos últimos anos.

Sobre a situação financeira, Paulo declarou que Bragança Paulista está ótima e tem capacidade de endividamento de quase R$ 120 milhões.

O vereador também fez comparações de dados entre Bragança e o município vizinho, de Atibaia.

 

FALTA DE CINEMA FOI ASSUNTO PARA QUIQUE BROWN

Em seu pronunciamento, o vereador Quique lamentou que a cidade não tenha uma sala de cinema. Ele contou que o filme “O Poder dos Afetos”, que foi filmado na cidade e surpreende positivamente pela qualidade, não tem sequer um brasão da cidade nos créditos, isso motivado, segundo o vereador, “pela falta de empenho da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo”.

Ainda no assunto cinema, Quique deixou um convite para participação no 5º Cine Debate, que acontece até esta quinta-feira, 24, no Napa. Com a mudança para o Horário de Verão, Quique pediu para que o Jardim Público possa ficar aberto até mais tarde e solicitou ainda a criação de um departamento de evento na Prefeitura. “Estão acontecendo diversos eventos na cidade e não é obrigação das secretarias a organização, deve ter um setor específico para isso”, opinou.

 

NATANAEL AFIRMA QUE OS PROBLEMAS COM AS CHUVAS JÁ COMEÇARAM

A Secretaria de Esportes foi elogiada pelo vereador, devido à iniciativa das aulas de tênis de mesa que acontecem no Salão Ary Ramos, três vezes por semana. A falta de área perto do Condomínio Serra de Bragança foi citada pelo vereador.

Com a proximidade do período de chuvas, Natanael mostrou-se preocupado com a situação da Hípica Jaguari, “onde foi colocado um asfalto meia boca”, e no São Miguel, “que faltam bueiros para escoamento das águas. Se algo não for feito urgentemente nestes bairros, teremos muitas casas sendo invadidas novamente pela água”, preocupou-se.

 

JUZEMILDO ESCLARECE CANCELAMENTO DA NOMEAÇÃO DO DELEGADO JOEL BOZOLO

O líder do prefeito no Legislativo começou seu pronunciamento agradecendo ao secretário Moufid Doher pelo mutirão de limpeza realizado no Parque dos Estados. “O trabalho das máquinas destruiu até drogas que estavam escondidas no terreno no meio do mato”, contou.

Juzemildo Albino da Silva fez questão de lembrar que o Poupatempo será construído na zona norte, “mesmo contra a vontade de muitos, está confirmado e logo deverá entrar em funcionamento”.

Ele também esclareceu o fato envolvendo o ex-delegado Joel de Luna Bozolo, que assumiria o cargo de secretário de Trânsito e Segurança, mas na última hora foi cancelada a sua nomeação por existir uma condenação contra ele quando prendeu um rapaz por falta de pagamento de pensão alimentícia. O acusado teria resistido à prisão, informando que já havia quitado o débito, diferente do que constava no registro da polícia.

Após a confirmação do erro da informação, o homem entrou com uma ação contra o delegado, que foi condenado, acusado de tortura, o que o impediu de tomar posse no cargo público.

Participando de audiência pública em Joanópolis para tratar de segurança, o vereador informou que na oportunidade solicitou um efetivo maior da Polícia Militar na cidade e foi informado que isso acontecerá nos próximos meses.

Quanto à formação da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que deverá esclarecer os fatos da ocupação irregular do Jardim Nogueira, Juzemildo pediu para os líderes das bancadas compareçam às 16h, na próxima quinta-feira, na Câmara, para que sejam definidos os membros da Comissão.

 

MIGUEL LOPES PEDIU ENVIO DE PROJETO PARA DISCUSSÃO DO PLANO DIRETOR

O vereador Miguel Lopes solicitou que a Prefeitura encaminhe, o quanto antes, os projetos sobre o Plano Diretor e Código de Urbanismo, para apreciação da Câmara Municipal novamente, e assim o assunto não fique parado por mais dois anos.

Miguel também falou da Festa do Peão, ele acredita que a Prefeitura deva criar uma Comissão Fiscalizadora e não Organizadora, como tem acontecido nos últimos anos, por se tratar de uma festa explorada por empresa particular.

Miguel também elogiou os participantes da Tribuna Livre, principalmente pela coragem do discurso do médico Anastásio.

O vereador também parabenizou o ex-secretário de Trânsito, Marcelo Pupo, pela intervenção realizada na Avenida dos Imigrantes.

Ao agradecer os vereadores pela recepção a Gilberto Kassab, líder nacional do partido do vereador Miguel Lopes, na sexta-feira, 19, ele foi questionado por Mário B. Silva se na próxima eleição sairá como candidato a deputado estadual. Miguel respondeu que “sempre está à disposição do partido”. Então, Mário garantiu apoio indireto caso seja confirmada a candidatura.

 

DITO DO ÔNIBUS APRESENTA VÍDEO E PEDE PROVIDÊNCIA NO JARDIM DO CEDRO

Terminados os pronunciamentos, o vereador Dito do Ônibus mostrou um vídeo com fotos da Rua José Dominici, no Jardim do Cedro, solicitando recapeamento asfáltico e colocação de luminárias para a Prefeitura, pedindo que a Sabesp não jogue na via água suja dos reservatórios instalados próximos do local.

 

PROJETOS E MOÇÕES APROVADAS

Quatro projetos de autoria do Poder Executivo foram aprovados. O projeto que institui valor mínimo para cobrança judicial de créditos do município foi aprovado por unanimidade. O projeto que prevê alterações no Código Tributário também foi aprovado, com apenas um voto contrário, do vereador Marcus Valle, que justificou dizendo que entende que a proposta favorece o cidadão inadimplente. A extinção da Empresa Municipal de Habitação de Bragança Paulista e o funcionamento dos Centros de Negócios, Escritórios Virtuais e Centros de Apoio também foram aprovados por unanimidade.

As cinco moções em pauta também receberam aprovação unânime. Os assuntos se referiam a: solicitação de providências para realização de mutirão gratuito de castração de animais, mediante a criação de um programa permanente de controle reprodutivo de cães e gatos; pedido de estudos para a criação na cidade da Casa de Proteção à Mulher, abrigo destinado às mulheres e crianças vítimas de violência; concessão de incentivos fiscais aos empreendedores do ramo de hotelaria; requerimento visando a implementação do Programa Censo Inclusão, para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; e implantação da Casa dos Conselhos.

A sessão foi encerrada por volta das 20h30.

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