Política

Em sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira, 20, os vereadores fizeram um pedido de informações à Prefeitura para obter detalhes do caso da evolução dos professores da rede municipal.

O assunto foi levantado pelo vereador Marcus Valle, que relatou que após a evolução de centenas de professores, a Prefeitura instaurou uma comissão de sindicância, a qual apurou que 468 evoluções foram consideradas irregulares, por terem se utilizado de cursos à distância. A Prefeitura, então, convocou os professores a devolverem a quantia recebida pelas evoluções.

Marcus Valle apontou que quem homologou as evoluções tem corresponsabilidade sobre o caso. “No meu entender, existe solidariedade passiva”, disse.

O presidente da Câmara, vereador João Carlos Carvalho, sugeriu que fosse pedida cópia da sindicância realizada pela Prefeitura, para que os vereadores possam analisá-la.

Miguel Lopes lembrou que na época da polêmica foram realizadas reuniões na Câmara e, segundo ele, a secretária de Educação, Marilene Aguirre, e outras pessoas de sua equipe defenderam a validade dos cursos. Ele alertou que é preciso saber qual o critério utilizado pela comissão de sindicância para considerar regular ou irregular as evoluções, já que foram mais de 800 e apenas 468 foram julgadas irregulares.

Marcus Valle contou que a Prefeitura afirma que a sindicância analisou caso a caso e alertou que além da questão financeira, há também o acréscimo de pontos que as evoluções iriam acarretar para o momento da escolha de aulas.

Então, ficou definido que o pedido de informações será feito em nome de todos os vereadores.

Prosseguindo seu pronunciamento na Tribuna, Marcus Valle disse que a Prefeitura de Bragança Paulista estourou suas contas por várias razões, como o excesso de funcionários em cargos comissionados e as evoluções dos professores. Porém, ele acrescentou que outro fator ocasionou a diminuição de arrecadação para os municípios, que foi a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) concedida pelo governo federal. O vereador afirmou que isso afetou todos os municípios e estimou que Bragança deva ter deixado de arrecadar R$ 1 milhão.

O vereador também opinou sobre o chamamento público que a Prefeitura está fazendo para obter parcerias para a realização dos eventos de dezembro. “É ridículo agora a Prefeitura pedir apoio do comércio”, declarou.

Marcus Valle observou ainda que a fachada do antigo Cine Bragança está completamente poluída visualmente e cobrou providências.

REFORMA DO MUSEU MUNICIPAL

O vereador José Gabriel Cintra Gonçalves retomou o assunto da reforma do Museu Municipal Oswaldo Russomano, que ele havia abordado na sessão do dia 13 de novembro. Na oportunidade, o vereador exibiu imagens do museu, mostrando problemas como o vazamento de água.

Dessa vez, Gabriel contou que recebeu uma nota de esclarecimento da Prefeitura e leu o documento. Resumidamente, a Prefeitura conta que já notificou a empreiteira MAF, responsável pela obra de reforma, mas que ela alega não estar recebendo os repasses do governo federal e, por isso, a obra está paralisada.

O esclarecimento da Prefeitura ainda dá conta de que o secretário municipal de Cultura e Turismo, Raul Lencini, não visitou a obra porque delegou essa responsabilidade a chefe de Divisão Ana Lúcia Pereira.

Gabriel comentou que o museu tem problemas que não tinha antes da reforma e opinou que o secretário de Cultura pecou ao não visitar a obra. “Não que a Ana Lúcia não seja competente, mas ele também deveria ter ido”, disse.

Marcus Valle considerou que o secretário de Obras também deveria acompanhar mais de perto a obra, afirmando que as duas secretarias têm responsabilidade no caso, a de Cultura e a de Obras.

O vereador Toninho Monteiro opinou que a Prefeitura deveria nomear um engenheiro para acompanhar as obras em andamento e fazer relatórios diários.

Gabriel concluiu dizendo que vai acompanhar de perto a obra do museu. Por fim, o vereador ainda convidou a todos para o Dia Nacional de Ação de Graças, que será realizado nesta quinta-feira, 22, na Praça Raul Leme, a partir das 18h30. “É um dia de parar para agradecer a Deus tudo o que temos”, resumiu.

FISCALIZAÇÃO ÀS FUNERÁRIAS

Outro assunto comentado durante a sessão foi quanto à necessidade de maior fiscalização às funerárias.

O vereador Régis Lemos disse que essas empresas estão pressionando as pessoas a prepararem os corpos dos entes queridos que falecem, alegando que poderá haver complicações se não houver essa preparação. Segundo ele, para quem é conveniado, a preparação custa R$ 600,00 e para quem não é, R$ 1.200,00.

Régis alertou ainda que antigamente não havia preparação e os corpos ficavam expostos, sendo velados, por ao menos 24 horas e nada acontecia.

Ele também apontou que é preciso que a Prefeitura fiscalize, por meio da Vigilância Sanitária, onde está sendo descartado o material das funerárias.

O vereador Toninho Monteiro concordou com Régis e também cobrou maior fiscalização da Prefeitura.

Já Miguel Lopes foi além e mencionou o problema enfrentado por familiares de pessoas que morrem e têm de esperar que um médico assine o atestado de óbito. Ele contou que em muitos casos a vítima já tinha problemas de saúde e passava por acompanhamento em postos de saúde, mas, que mesmo assim, os médicos se recusam a assinar o atestado.

Régis retomou a palavra e falou sobre o Dia da Bandeira, comemorado em 19 de novembro. Segundo ele, nesse dia é costume hastear a bandeira ao meio-dia. Porém, em Bragança Paulista, não houve nenhuma cerimônia alusiva à data nem por parte da Câmara e nem por parte da Prefeitura, lamentou o vereador.

Defendendo que é preciso repensar a cidade em termos culturais, Régis cobrou que a história do município seja valorizada, contando que em sua cidade natal, Franca, cada bairro tem sua história registrada em livro.

GREEN PARK

O vereador Toninho Monteiro falou sobre o problema de invasão que está ocorrendo em um terreno próximo ao Green Park. Ele opinou que a Justiça é lenta e que deveria resolver casos como esse com mais rapidez para evitar problemas futuros.

Toninho lembrou o caso da reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos, que aconteceu no início deste ano, após 17 anos do início da ação na Justiça.

Ele denunciou a falta de fiscalização por parte da Prefeitura e também alertou que há alguns casos em que se podem ver três ou quatro carros ao redor das casas que estão sendo erguidas. “Será que são pessoas carentes mesmo?”, questionou Toninho.

O vereador ainda comentou que a obra de reforma do Matadouro não vai terminar neste mandato e sugeriu que o próximo prefeito faça uma auditoria na Prefeitura.

UPA DO CRUZEIRO VAI PRESTAR HOMENAGEM A MÉDICO

Antes de iniciar a votação dos projetos, o vereador Luiz Sperendio ainda exibiu uma reportagem com moradores da Rua Brasil, no Matadouro, os quais reclamam sobre o entupimento dos bueiros, o mau cheiro e a invasão de animais peçonhentos em suas casas, além da alta velocidade dos veículos no local. O vereador pediu providências para os problemas à Prefeitura.

A vereadora Beth Chedid esteve ausente da última sessão. Três vereadores eleitos para o próximo mandato marcaram presença: Natanael Ananias, Rafael de Oliveira e Leo.

Foram aprovados por unanimidade os projetos de autoria do prefeito João Afonso Sólis (Jango) que dizem respeito a: abertura de crédito especial no valor de R$ 80 mil para convênio da Prefeitura com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) que garante estágio a estudantes universitários; autorização para o município receber em doação o prédio do Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC); e a exclusão do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre aquisição por usucapião.

O projeto que altera a lei que autorizou a doação de terreno à indústria Farmina Pet Foods Brasil foi aprovado, porém, com um voto contrário do vereador Marcus Valle.

Já de autoria dos vereadores foram aprovados por unanimidade os projetos que dão nomes a bens públicos. Miguel Lopes sugeriu o nome “Dr. Valdir da Silva Camargo” à Unidade de Pronto-atendimento (UPA) a ser inaugurada na região do Cruzeiro. E Beth Chedid indicou o nome “Lourenço Antônio Pedro” para uma rua localizada no Guaripocaba.

A sessão durou pouco mais de uma hora.