Política

Na 39ª Sessão Ordinária do ano, o suplente Ademir do Ônibus tomou posse, substituindo Natanael Ananias durante licença médica

Na última terça-feira, 29, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 39ª Sessão Ordinária do ano. Na ocasião, os vereadores da rejeitaram duas propostas do Executivo: os Projetos de Lei Complementar 10/2024 e 11/2024, ambos sobre a revogação da Lei Complementar 284, de 29 de junho de 2000, que autorizou a doação de terreno à indústria Aeropac Industrial, atualmente Interpack Química Industrial, e a proposta para a terceirização da operação e exploração dos serviços de guincho e caçamba, respectivamente. 

A discussão do PLC 10/2024 teve início na Tribuna Livre, com a participação da secretária municipal de Administração e Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, Stefania Penteado Corradini Rela, que justificou os motivos da Prefeitura querer retomar o imóvel. De acordo com ela, a empresa não cumpriu os critérios previstos para que a doação fosse concretizada.

A vereadora Fabiana Alessandri e os vereadores Marco Antônio Marcolino, Miguel Lopes, Quique Brown e Tião do Fórum fizeram ponderações contra o projeto do Executivo, como a comprovação anterior do cumprimento dos critérios estabelecidos e a existência de atividade fabril no local com o emprego de 200 funcionários. Na votação da matéria, o Plenário rejeitou a proposta com dez votos contrários e sete favoráveis.  

Discutido previamente em audiência pública em agosto, o PLC 11/2024 propunha que a gestão do pátio municipal, responsável pela remoção, guarda, liberação e vistoria de veículos automotores, caçambas, contêineres e similares e outros tracionados apreendidos e/ou removidos por descumprimento da legislação de trânsito, fosse feita por empresa terceirizada. O projeto, encaminhado para discussão em Plenário nas Comissões Permanentes da Casa, foi rejeitado pelos vereadores com nove votos contrários e oito favoráveis.

Na sessão os vereadores também aprovaram, por unanimidade o Projeto de Lei 64/2024. A matéria, de autoria do prefeito municipal Amauri Sodré, dá o nome de Jacob Dib, antigo proprietário da Droga Dib, à Unidade Básica de Saúde que será instalada na Rua 13 de Maio, no Bairro do Taboão.

A votação do Projeto de Lei 52/2024, que trata da realização do Desafio Anual dos Caminhos dos Sacramentos de Nossa Senhora de Bragança Paulista dos 80 km, foi adiada para a 40ª Sessão Ordinária. 

Líder do Governo na Casa, o vereador José Gabriel protocolou requerimento para que o PLC 16/2024 tramite em regime de urgência. De autoria do Executivo, o texto pretende prorrogar o prazo para a regularização de construções clandestinas e irregulares, até que seja aprovado o novo Código de Obras. Os vereadores aprovaram a urgência da matéria.

VEREADOR TOMA POSSE

O suplente Ademir do Ônibus tomou posse na Câmara Municipal de Bragança Paulista durante a 39ª Sessão Ordinária. Ele assume a cadeira de Natanael Ananias, que apresentou licença médica pelo período de 18 dias.

PRÓXIMA SESSÃO

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 40ª Sessão Ordinária do ano na terça-feira, 5, às 14h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), e no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca), e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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