Na última terça-feira, 2, foi realizada a 31ª Sessão Ordinária da Câmara de Bragança Paulista. Os projetos em pauta foram aprovados por unanimidade e nenhum assunto novo foi tratado.
A sessão começou com 20 minutos de atraso e, logo no início, contou com a participação de populares na Tribuna Livre.
Inscrito pelo vereador Juzemildo Albino da Silva, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Hilmar de Moraes, falou sobre o trabalho de sua pasta. Ele citou a aprovação do Marco Regula-tório pela Câmara e falou dos últimos eventos que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Bragança Paulista participou e promoveu, como o Fórum de Ferramentaria, na intenção de aprimorar o setor para que ele se torne mais competitivo. Hilmar contou também que foi criado o site do APL (Arranjo Produtivo Local) de Ferramentaria da cidade, onde estarão reunidas informações importantes sobre a área. Os interessados podem acessar: www.aplbp.com.br.
Juzemildo defendeu que é preciso oferecer mais qualificação às pessoas porque ele acredita que isso servirá de atrativo para que mais empresas se instalem no município.
Também participaram da Tribuna Livre Alessandro Aparecido Capodeferro e José Ferreira da Silva Neto, representantes da Associação Bragantina de Jiu-jítsu (ABJJ). Alessandro enfatizou que o esporte e a educação podem transformar as pessoas e esse é o seu objetivo ao ensinar jiu-jítsu. Ele disse que a ABJJ não tem fins lucrativos, mas precisa de apoio para continuar crescendo e expandindo suas atividades. Atualmente, a entidade oferece curso gratuito do esporte na região da zona norte e já foi responsável também por ministrar curso de defesa pessoal voltado aos profissionais que atuam nas forças policiais da cidade.
José é o instrutor do projeto social desenvolvido pela ABJJ na zona norte. Ele considerou que o trabalho ainda é pequeno, já que as aulas são ministradas apenas nas tardes de sábado. Porém, ele sugeriu que a Prefeitura incorpore aulas de jiu-jítsu, assim como já fez com outros esportes. José frisou que o objetivo principal das aulas não é ensinar os alunos a competirem, mas a serem pessoas de bem.
O presidente da Câmara, vereador Tião do Fórum, que apresentou os participantes, agradeceu a presença de todos e pediu votação favorável ao projeto que declara a ABJJ de utilidade pública e que seria votado naquela sessão.
Em seguida, o vereador Natanael Ananias pediu a inversão da pauta e os projetos foram votados.
De autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, o projeto que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Câmara Municipal de Bragança, em Portugal, com o objetivo de intercâmbio cultural/geminação entre as cidades irmãs, visando aos intercâmbios culturais, educacionais, comerciais, turísticos e em gestão pública, bem como à criação do Conselho Permanente de Geminação.
Projeto que altera dispositivos da Lei nº 2.489, de 17 de agosto de 1990, que instituiu no município o Programa “Adote o Verde”, também recebeu aprovação unânime. Ele é de iniciativa do vereador Juzemildo Albino da Silva.
O terceiro projeto aprovado, este em turno único, foi o que dispõe sobre declaração de utilidade pública para a Associação Bragantina de Jiu-jítsu (ABJJ), de autoria do vereador Tião do Fórum. A plateia aplaudiu o resultado do placar.
PRESSÃO PARA A ABERTURA DE CEI DA SAÚDE
Durante a manifestação dos vereadores, os pedidos de providências para problemas já conhecidos novamente voltaram à tona. Foram solicitadas: limpeza de bueiros, sinalização de solo, providências para antigo posto da Guarda Municipal que está abandonado, próximo a UPA (Unidade de Pronto-atendimento) da Vila Davi, mais agilidade na emissão de certificados referentes à ligação de energia elétrica e providências para o pó nas ruas ao lado do Poupatempo e também do Ginásio de Esportes Rubens Battazza, no Parque dos Estados.
Os legisladores bragantinos também demonstraram preocupação quanto às queimadas, a situação do Lago do Taboão e o fato de os policiais rodoviários e funcionários do DER (Departamento de Estradas e Rodagens) não terem uma base de apoio na Rodovia Capitão Barduíno, o que dificulta o trabalho, especialmente à noite.
Além disso, houve pressão de alguns vereadores para que mais colegas assinem a CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Saúde, que até agora conta apenas com quatro assinaturas, dos vereadores Gislene Cristiane Bueno, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Jorge Luís Martin e Miguel Lopes.
Paulo Mário disse que apenas subir na Tribuna, criticar e depois ficar só nisso é pouco. Por isso, espera que mais vereadores assinem a CEI.
José Gabriel Cintra Gonçalves explicou que ainda não assinou o requerimento apoiando a abertura da Comissão Especial de Inquérito porque não concorda com algumas coisas. Consta no requerimento, segundo ele, o fechamento do Bom Jesus, antigo pronto-atendimento que funcionava na Hípica Jaguari, e também o problema da falta de medicamentos, que já foi resolvido. Sobre o Bom Jesus, Gabriel disse que o prefeito já deixou claro que não voltará atrás, por isso, não vê motivos para investigar o fato na CEI.
Miguel Lopes criticou a atitude de Gabriel, afirmando que é isso que o prefeito quer, o conformismo de todos com suas decisões. Miguel afirmou que não se conforma com o fechamento do antigo pronto-atendimento.
Jorge Luís Martin disse que também continua defendendo a reabertura do serviço de atendimento de urgência e emergência 24 horas na zona norte.
Gabriel afirmou que o assunto não era motivo para a abertura de CEI e foi então questionado pelo vereador Paulo Mário sobre o que seria motivo convincente para a investigação. Gabriel respondeu que a demora nos exames seria e foi novamente indagado por Paulo se ele estaria disposto a assinar um novo requerimento em que constasse apenas o pedido de investigação sobre isso, ao que Gabriel respondeu positivamente.
Paulo Mário enfatizou que é preciso dar uma satisfação à população.
OUTROS ASSUNTOS
O vereador Juzemildo orientou a população a acionar juridicamente o DER devido aos acidentes que têm ocorrido e que poderiam ser evitados se o órgão tomasse medidas preventivas, como melhor sinalização. O vereador ainda contou que sente vergonha de uma resposta recebida da Prefeitura sobre loteamentos na cidade. Na resposta consta o termo “prejudicado” em todos os itens questionados porque não há na Secretaria de Obras um levantamento sobre os loteamentos existentes no município.
Marcus Valle falou sobre os candidatos da região que tiveram seus registros indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. Ele opinou que quem deveria selecionar os candidatos é o eleitor, mas diante das leis vigentes, alguns acabaram tendo suas candidaturas indeferidas, como o já deputado estadual Beto Trícoli e o vereador Miguel Lopes. Marcus considerou que no final, ambos conseguirão reverter a situação. O vereador falou um pouco sobre a situação do colega Miguel Lopes, que teve seu registro impugnado e indeferido porque assumiu o cargo de presidente da Câmara por três dias em 2005, ano em que as contas do Legislativo bragantino foram rejeitadas. Como a rejeição das contas torna os responsáveis inelegíveis, a Justiça entende que Miguel não poderia se candidatar. Mas Marcus Valle defendeu Miguel, dizendo que se trata de uma injustiça.
Miguel agradeceu as palavras de Marcus, afirmando que este era o ânimo que lhe faltava para dar prosseguimento à campanha.
O vereador Mário B. Silva reclamou sobre a demora do Escritório de Projetos da Prefeitura, comandado pelo secretário Edgard Piccino, no envio de projetos referentes a emendas parlamentares. De acordo com Mário, desde janeiro ou fevereiro deste ano, há emendas que somam R$ 800 mil e que foram destinadas à cidade por meio deputado Paulinho da Força. Porém, até agora apenas R$ 300 mil estariam na conta da Prefeitura devido a essa demora. Mário cobrou mais agilidade do secretário para que a verba não se perca.
Os trabalhos se encerraram às 19h50.
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