Política

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, a partir das 16h desta terça-feira, 23, nova sessão ordinária. Projetos importantes e polêmicos estarão na pauta para a votação em segundo turno.

Já aprovados em primeiro turno, constam para apreciação dos vereadores os projetos que dizem respeito à Planta Genérica de Valores dos imóveis e ao Código Tributário. Há expectativa quanto a uma possível alteração na votação, já que, na Tribuna Livre, que ocorre antes das discussões dos projetos, está inscrito o advogado e professor Anis Kfouri, especialista em Direito Tributário, que deverá explicar detalhes das propostas.

Apesar da aprovação em primeiro turno, alguns vereadores, como Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, defendem que os projetos contêm falhas que devem ser sanadas, como de redação, as quais podem gerar problemas futuros para a Administração. Outro ponto criticado é o valor venal dos imóveis. Em todo o país, o percentual utilizado em média é de 60% do valor estabelecido. Se os projetos em questão forem aprovados, o valor venal em Bragança Paulista será de 80% da quantia total.

Também integram a pauta da sessão os projetos sobre revogação da Lei Complementar nº 720, de 02 de dezembro de 2011, que autorizou a doação de terreno à empresa LOP - Indústria e Comércio de Roupas Ltda. e que autoriza o Poder Executivo a compensar tributos com indenização decorrente de desapropriação de parte de imóvel situado na Rua Zeferino Vasconcellos, Vila Gato.

A sessão desta terça-feira tem, ainda, outro diferencial. Será a primeira a ser transmitida por meio de canal de TV paga. Além da transmissão ao vivo por meio do portal www.camarabp.sp.gov.br, a reunião semanal dos vereadores passa a ser televisionada pelo canal 5, TV Alesp, da operadora Net. A sessão é aberta a todos.