JOVEM ADVOCACIA

A pejotização é um termo utilizado para descrever uma prática que ocorre quando uma pessoa física, que acaba prestando serviços de forma continuada, pessoal e subordinada a uma empresa, é formalizada como pessoa jurídica (PJ), ou seja, abre um CNPJ para receber pelos serviços prestados. Essa prática tem sido muito comum em diversos setores e, consequentemente, acaba sendo objeto de discussão no campo jurídico e político.

A pejotização pode ocorrer por diversos motivos, como, por exemplo, a redução de custos para a empresa, vez que ela não precisa arcar com encargos trabalhistas e previdenciários, como FGTS, INSS, férias remuneradas, 13º salário, dentre outros. Além disso, pode ocorrer a flexibilização das relações de trabalho, permitindo-se que a empresa tenha maior controle sobre a jornada e as condições de prestação de serviços.

No entanto, a pejotização tem causado preocupação e gerando controvérsias, pois muitas vezes pode caracterizar uma forma de burlar a legislação trabalhista e previdenciária, especialmente quando há uma relação de emprego mascarada como prestação de serviços entre empresas.

As autoridades fiscais e trabalhistas têm buscado coibir práticas abusivas de pejotização, especialmente quando há indícios de fraude ou desrespeito aos direitos trabalhistas dos profissionais envolvidos. Isso pode envolver ações como fiscalizações, autuações, cobrança de tributos e até mesmo ações judiciais para reconhecimento do vínculo empregatício.

A discussão sobre pejotização envolve vários aspectos legais, por isso, é importante considerar tanto os interesses das empresas quanto a proteção dos direitos dos trabalhadores envolvidos.

Lucas José Raymundo Rondina é advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 487.506, atuante em Bragança Paulista, pós-graduado em Processo Civil pela Uninter, pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho, Direito Bancário, Direito e Processo Previdenciário, Direito Imobiliário e Direito das Pessoas Vulneráveis pela I9 Educação, e membro das Comissões de Direito do Trabalho, de Família e Sucessões, Previdenciário e da Jovem Advocacia da 16ª Subseção da OAB/SP de Bragança Paulista.

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