Política

Vereador Valdo Rodrigues solicitou o adiamento de dois projetos

Na última terça-feira, 29, aconteceu nova sessão ordinária na Câmara Municipal de Bragança Paulista. Na ocasião, os seguintes projetos foram aprovados por unanimidade:

- Projeto de Lei Complementar 11/2014, do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que dispõe sobre alteração das referências dos empregos de Professor Coordenador e Vice-Diretor, constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 457, de 23 de março de 2005, que instituiu o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal;

- Projeto de Lei Complementar 16/2014, do prefeito Fernão Dias Silva Leme, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES, junto à Caixa Econômica Federal;

- Projeto Decreto Legislativo 05/2014, da vereadora Gislene Cristiane Bueno, que dispõe sobre concessão de título honorífico de Cidadão Bragantino ao frei Eurico Aguiar e Silva.

Já o Projeto de Lei Complementar 06/2014 de autoria do prefeito Fernão Dias, que dispõe sobre revogação da Lei Complementar 716, de 2 de dezembro de 2011, que autorizou a doação de terreno à Aktas do Brasil Indústria e Comércio de Suspensão a Ar Ltda. foi aprovado por 15 votos a dois. Os vereadores Mário B. Silva e Miguel Lopes votaram contra.

Após o encerramento da votação dos primeiros projetos, o vereador Valdo Rodrigues, líder do prefeito na Câmara, solicitou o adiamento de duas votações: do Projeto de Lei Complementar 10/2014, de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que dispõe sobre autorização para o Executivo outorgar, mediante licitação, concessão para exploração de estacionamento em vias e logradouros públicos, no âmbito do município de Bragança Paulista, e do Projeto de Lei Complementar 15/2014, também de autoria do prefeito, que reenquadra os vencimentos dos contadores da Prefeitura.

Ficou decidido que a votação para o Projeto de Lei Complementar 10/2014 irá acontecer na próxima sessão ordinária, programada para a terça-feira, 5 de agosto. Já o pedido para o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar 15/2014 foi rejeitado por 14 votos a três. Os vereadores Antônio Bugalu, Fabiana Alessandri, Jorge Luís Martin, José Gabriel Cintra Gonçalves, Juzemildo Albino da Silva, Leonel Pereira Arantes, Luiz Sperendio, Mário B. Silva, Miguel Lopes, Natanael Ananias, Noy Camilo, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Rafael de Oliveira e Rita Valle foram contra o pedido de adiamento de Valdo Rodrigues.

O Projeto de Lei Complementar 15/2014 foi votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O presidente da Câmara, Tião do Fórum, não esteve presente na sessão, que foi presidida pela vereadora Gislene Bueno.

SAÚDE NOVAMENTE FOI DEBATIDA ENTRE OS VEREADORES

Quando os vereadores tiveram a oportunidade de se manifestar, Marcus Valle demonstrou preocupação com a Represa Jaguari que abastece a Grande São Paulo, por conta da situação do Sistema Cantareira. Ele teme que a recusa da indicação do Ministério Público Federal (MPF), de que haja racionamento em São Paulo, possa trazer prejuízos à região. Ele também citou a Lei de Recursos Hídricos, que determina que os territórios onde as represas estão localizadas têm prioridade em relação ao seu uso.  Marcus Valle ainda chamou a atenção para casos de caminhões que se abastecem com água do lago do Tanque do Moinho, retirando de 15 a 20 mil litros, algo que só pode ser realizado mediante autorização do Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica).

A falta de médicos em bairros como Vila Motta e Vila Garcia foi retomada pelo vereador Paulo Mário, que contou ter recebido reclamações de um casal de moradores da cidade, na semana anterior. Como na sessão passada Juzemildo disse que em apenas um dos postos citados estava mesmo ocorrendo esse problema, Paulo afirmou que para ele não há meia verdade ou meia mentira.

Juzemildo retrucou dizendo que esses casos poderiam ser pontuais, não refletem o cenário como um todo e que seria necessária uma análise em contexto geral.

Paulo Mário também aproveitou seu espaço para reclamar de reuniões que acontecem entre o prefeito e somente alguns vereadores. Para ele, a escolha de aceitar ou não o convite deve partir do vereador. “A oposição mais ajuda do que atrapalha”, afirmou.

Ainda em relação à Saúde, José Gabriel demonstrou surpresa com a licitação para a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim São Miguel, que está passando por obra de ampliação. Ele exigiu receber todas as informações sobre o assunto.

Por sua vez, Miguel Lopes solicitou informações sobre as obras do posto de saúde da Rua São Vicente de Paula e disse que ainda não foram recebidas novas camas hospitalares e cadeiras de rodas. O vereador mencionou que os postos de saúde da Planejada I e II também enfrentam problemas com a falta de médicos.

Gislene Bueno aproveitou a oportunidade para expor a situação dos moradores do Agudo. O atendimento médico é feito na região por meio de uma unidade móvel, um ônibus que atende a população duas vezes por mês em horário comercial. O problema, segundo a vereadora, é que o veículo nem sempre consegue ir ao local e que o horário em que ele está no bairro coincide com o período de trabalho dos moradores.

Começou, então, uma discussão sobre o Programa Mais Médicos. Três profissionais do programa trabalham em Bragança Paulista, dois no Jardim Águas Claras e um no Jardim Iguatemi. Para o vereador Juzemildo, o projeto do governo paulista, similar ao Mais Médicos, prejudicou as cidades do interior, já que ele oferece salário mais alto para profissionais trabalharem em bairros de periferia da capital paulista.

Miguel Lopes finalizou sua fala em relação à Saúde da seguinte maneira: “Posto não pode ficar sem médico”.

Sobre a questão da concessão para exploração dos estacionamentos em vias públicas, Miguel considerou inviável um contrato de 20 ou 30 anos.

Jorge Luís Martin chamou a atenção para o problema do transporte público de Bragança Paulista. De acordo com ele, vem ocorrendo uma redução nas linhas de ônibus, o que prejudica a população. Ele também tocou no assunto da violência, ao insistir no fortalecimento da polícia com a implantação da Atividade Delegada.

Já Fabiana Alessandri usou o seu tempo para citar a realização de um debate ocorrido com representantes do comércio do município que tratou de assuntos como o trânsito, a fiscalização do comércio ambulante, iluminação e segurança pública. Ela também agradeceu as obras realizadas na Estrada Antônio Moreno, que liga o Campo Novo ao Jardim São Miguel.

Noy Camilo aproveitou para falar do Campeonato Mundial de Bandas de Marcha e Show que acontece até domingo, 3, na cidade. O evento tem a participação de países como Canadá, Polônia, Venezuela e Guatemala. O vereador ainda mencionou que o campeonato é organizado de maneira particular, porém com apoio da Prefeitura em questões logísticas.

A sessão terminou por volta das 18h.