A primeira semana de 2013 já terminou e a nova administração de Bragança Paulista demonstra que está disposta a mostrar serviço.

Já nos primeiros dias de governo, iniciou a limpeza de ribeirões, demitiu e contratou servidores, protocolou projetos na Câmara para implantar ações prometidas, como a tarifa social e a contratação de braçais para uma frente de trabalho que objetiva arrumar a cidade.

A sede por realizar, por mostrar serviço, por “arrumar a casa”, porém, não pode justificar a inobservância às leis vigentes.

Bragança Paulista há muito estava necessitando de uma equipe arrojada na administração pública. Há tempos não se viam tantos servidores públicos se movimentando, especialmente na limpeza dos ribeirões.

Contudo, é preciso levar em consideração que serviços como esse dependem de autorização dos órgãos ambientais, o que a atual administração não obteve, alegando situação de emergência.

Na contratação de comissionados, a Administração Frangini/Galileu também ignorou a Lei Orgânica e contratou pessoas que, de acordo com as determinações da referida lei, estão impedidas de exercer cargos públicos de confiança, como o leitor pode acompanhar em reportagem desta edição.

Já os projetos que foram protocolados na Câmara merecem atenção especial dos vereadores.

Na questão da tarifa social, está claro que a diferença entre o valor atual da tarifa, R$ 2,80, e o que o usuário irá pagar, R$ 1,90, será subsidiado pela Prefeitura. Todos os munícipes, por meio dos impostos, passarão a pagar pelo transporte coletivo. A princípio, não se vislumbra nada de irregular com essa medida.

A contratação de braçais, cerca de 300, de forma temporária suscita dúvidas se o procedimento é legal. Porém, somente após a análise do projeto será possível tecer mais comentários sobre o assunto.

Ter a maioria de vereadores na Câmara garante, em tese, que a atual administração consiga aprovar todos os seus projetos. Os vereadores, entretanto, especialmente os novatos, devem se atentar para o fato de que são corresponsáveis em caso de aprovarem algo ilegal ou irregular.

Fato é que a administração de Frangini e Galileu começa sendo o oposto da administração anterior, o que a população almejava. Só não deve se esquecer de agir respeitando às leis, às regras às quais a administração pública está sujeita. Afinal, eles se orgulham ao dizer que estão no poder porque respeitaram as leis.