Geral

Os Atos Oficiais do município passam a ser publicados na internet, por determinação do prefeito Fernão Dias da Silva Leme. A iniciativa veio a público após a publicação, em jornal impresso, do decreto 1.602.

Conforme as disposições do documento, todos os atos normativos, ou seja, as leis, decretos e portarias, começaram a ser publicados na rede mundial de computadores no dia 8 de março, última sexta-feira.

A intenção do Executivo não é substituir a publicação impressa, que será mantida como fonte oficial para efeito de validade e eficácia dos Atos Oficiais.

O decreto estabelece ainda que as publicações oficiais fiquem disponíveis na internet por 180 dias.

A medida do prefeito vem num momento em que a publicação de Atos Oficiais é debatida na cidade. Isso porque a licitação que estava em andamento para contratação de empresa jornalística que ficasse encarregada da publicação dos Atos Oficiais foi cancelada pelo prefeito Fernão Dias, que prorrogou o contrato já vigente por mais três meses. Vereadores da bancada de oposição ao prefeito fizeram pedido de informações para entender o motivo da atitude. Já vereadores da situação tentaram explicar que o prefeito Fernão Dias está trabalhando para implantar o Diário Oficial no município.