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Alta inadimplência e falta de documentos de comprovação dos bens financiados foram sinal de alerta e motivaram a suspensão temporária dos empréstimos

O Banco do Povo de Bragança Paulista não está funcionando. A informação foi confirmada pela assessoria da Sert (Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho) e explicada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Hilmar de Moraes, em entrevista exclusiva ao Jornal Em Dia.

Na última semana, a redação recebeu um e-mail da Sert informando sobre o 6º Mutirão de Microcrédito do Banco do Povo Paulista, que pretende emprestar, apenas em novembro, R$ 20 milhões a microempreendedores de todo o estado. Dentre as informações divulgadas, havia uma lista das unidades ativas do serviço, na qual não constava Bragança Paulista.

Assim, a reportagem procurou saber o motivo, já que não houve formalmente nenhum comunicado sobre o fechamento da unidade bra-gantina.

Por parte da Sert, foi informado que “O Banco do Povo de Bragança Paulista não está funcionando, pois a unidade está sem agente de crédito. Estamos aguardando a indicação de um novo agente, por parte da Prefeitura”.

Com isso, os cidadãos de Bragança estão temporariamente impossibilitados de fazer empréstimos por meio do Banco do Povo. A Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho esclareceu: “A orientação é para que eles (cidadãos interessados) aguardem, pois os empréstimos só podem ser feitos no município onde os microempreendedores possuem CNPJ e residem”.

Dentre os motivos para a suspensão do funcionamento do Banco do Povo de Bragança, o secretário Hilmar de Moraes explicou que estão a alta inadimplência, o alto índice de falta de comprovação do bem financiado e uma cláusula leonina imposta pelo governo do estado para a renovação do convênio, vencido recentemente.

Hilmar disse o convênio não está em vigor porque o governo do estado propôs mudar a forma de arcar com as consequências em caso de inadimplências. Atualmente, o fundo de onde são feitos os empréstimos para os tomadores do Banco do Povo é composto por verbas municipais e estaduais. O município é responsável por 10% e o governo do estado por 90%. “No convênio anterior, quando havia uma inadimplência, a perda para o município era de 10%”, disse Hilmar, referindo-se ao convênio que está vencido.

A proposta do estado para o novo convênio com Bragança Paulista incluía uma cláusula que determinava que a inadimplência ficaria a cargo apenas do município. “No convênio novo, a perda vai ser de 100%, ou seja, inclusive sobre a parte colocada pelo governo do estado”, apontou o secretário.

Diante disso, Hilmar contou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico fez uma proposta para o governo estadual para que autorizasse fazer o débito de todas essas inadimplências no fundo. “Dessa forma, esse saldo de inadimplência, que está por volta de R$ 200 mil, passaria para a Dívida Ativa do município para que o município pudesse fazer o processo de receber esse dinheiro”, detalhou, afirmando que aguarda posicionamento do governo do estado sobre esse impasse.

Além disso, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico informou que em uma auditoria nos empréstimos do Banco do Povo ficou constatado que mais de 30% deles não tinham as notas fiscais comprovando a aquisição do bem financiado na unidade bragantina. “Esses números são incrivelmente elevados. Inadimplência altíssima e falta de documentação. Por essa razão, o jurídico recomendou que, sem ter o convênio renovado, não é conveniente manter a concessão de empréstimos. Essa é a realidade”, declarou Hilmar.

Outro aspecto importante, na visão do secretário, é que o governo do estado ofereceu um prêmio de produtividade para os agentes de crédito, o que também serviu de alerta. “Então, se nós não resolvermos o problema da inadimplência e da falta de documento, os agentes de crédito, obviamente, vão ter interesse em cada vez aumentar mais os empréstimos, sem os cuidados necessários para a concessão”, observou.

O fundo de empréstimos do Banco do Povo de Bragança Paulista tem valor aproximado de R$ 900 mil e inadimplência de cerca de R$ 200 mil.