Geral

Apesar de toda a polêmica criada na cidade em torno da implantação da gestão compartilhada na Saúde e de protestos contra essa medida, a Prefeitura homologou a ABBC (Associação Brasileira de Beneficiência Comunitária) nos processos de chamamentos públicos. As homologações referentes aos chamamentos 5 e 6 de 2013 foram publicadas na última sexta-feira, 8, na Imprensa Oficial.

Dessa forma, a Prefeitura deve assinar em breve os contratos com a ABBC para a gestão plena de saúde de urgência e emergência, que compreende a Unidade de Pronto-atendimento (UPA) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e para a gestão e execução das ações de saúde das unidades básicas.

A ABBC foi a única empresa a comparecer no dia marcado para a entrega das propostas dos chamamentos.

DENÚNCIAS

Os leitores do Jornal Em Dia acompanharam, nas edições de 31 de outubro e 7 de novembro, respectivamente, as manifestações contrárias à implantação da organização social na cidade e de defesa desse novo modo de gerir a Saúde, durante sessões da Câmara.

No dia 29 de outubro, a assistente social Tânia Maria Guelpa Clemente registrou sua indignação com a atitude da Prefeitura de implantar o novo modelo sem consultar os profissionais da área e demonstrou preocupação com o fato de contra a ABBC existirem denúncias na Internet. Várias matérias sobre o assunto podem ser lidas no portal do jornal Diário do Grande ABC, www.dgabc.com.br. Uma delas, datada de 16 de dezembro de 2012, diz que a ABBC é uma continuação da Osspub (Organização Social de Saúde Pública), que atuou no município de Ribeirão Pires. “Após fechar a OSSPUB, Dias ativou a ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária) e o IAPP (Instituto de Apoio a Políticas Públicas)”, diz trecho da reportagem.

Para rebater as denúncias, na última terça-feira, 5, o diretor administrativo-financeiro da ABBC, Éverton Silva Maldonado, e Édison Dias Júnior, presidente da Osspub e membro da ABBC, ao qual a matéria do jornal Diário do Grande ABC se refer, participaram da sessão da Câmara. Éverton ressaltou que as duas entidades, Osspub e ABBC, não têm nenhuma ligação, apesar de Édison ser presidente da primeira e membro da segunda. Já Édison afirmou que o contrato de prestação de serviços na área da Saúde, no município de Ribeirão Pires, foi rompido porque a Prefeitura ficou devendo mais de R$ 2 milhões para a Osspub.

O Jornal Em Dia entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Ribeirão Pires, que afirmou, por meio de nota: “Informamos que a Prefeitura de Ribeirão Pires rompeu contrato com a OSSPUB após indícios de irregularidades apontadas pela Secretaria de Saúde e Higiene nos contratos do setor com a entidade em questão. A decisão foi respaldada por medida judicial”.

Sobre a dívida que teria com a entidade, a Prefeitura informou que “aguarda término de processo na Justiça para definir a questão financeira”.

PROCESSOS

Os processos que tramitam na Vara Cível de Ribeirão Pires sobre esse assunto ainda não foram julgados. Um deles, apesar de ter uma movimentação com o termo “conclusos para despacho”, do dia 8 de novembro, última sexta-feira, não tem qualquer outra informação.