Política

20ª Sessão do Legislativo aborda importantes matérias na Ordem do Dia

Nesta terça-feira, os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista se reúnem para a realização da 20ª Sessão Ordinária. A Ordem do Dia conta com cinco matérias em discussão, sendo o destaque a votação em 2º turno do projeto de lei 30/2023, do Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. Estima-se que a cidade arrecade R$ 835,1 milhões no próximo exercício.

Além da LDO 2024, outras duas matérias serão votadas em 2º turno, os projetos de lei (PLs) 22 e 27/2023. O PL 22/2023, de autoria da vereadora Rita Leme, trata do Programa Censo-Inclusão, que tem como objetivo identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que residem em Bragança. Já o PL 27/2023, proposto pela vereadora Missionária Pokaia, dispõe sobre medidas de segurança nas instituições de ensino do município para o enfrentamento de situações de incêndio.

Em 1º turno, será apreciado o projeto de lei complementar 6/2023, do prefeito Amauri Sodré. Essa matéria, debatida em audiência pública, trata da autorização para a permuta de um imóvel localizado na Rua Felício Helito nº 110, Vila Aparecida, por outro situado na Rua Malva nº 527, Vila Malva. A desapropriação visa ao prolongamento da Travessa Araci até a Rua Malva e ao manejo de águas pluviais.

Em turno único, será votada a denominação de uma via pública proposta pelo PL 41/2023, da presidente da Câmara, vereadora Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta). Conforme a proposta, a via pública localizada no Bairro Boa Vista passará a ser denominada Zulmira Siqueira Buozo, tendo seu início à esquerda da Estrada Municipal Ovídio Dorigo.

Na Tribuna Livre, estão previstas duas participações. Cristina dos Santos falará sobre as atividades de remo realizadas no município, ações ambientais de limpeza, além de remo e canoagem adaptados. A munícipe foi indicada pelos membros da Comissão de Finanças. Em seguida, a analista de comportamento Ana Paula Miranda de Lima abordará o tratamento e avaliação precoce para crianças autistas. O vereador responsável pela indicação é Fábio Nascimento.

6ª Audiência Pública

No mesmo dia, às 18h, será realizada a 6ª Audiência Pública de 2023. Serão discutidos os projetos de lei complementar 7, 8, 9 e 10/2023, que tratam da autorização de doação de imóveis a empresas, no âmbito do Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego do Município de Bragança Paulista, instituído pela Lei Complementar nº 887/2019 e Decreto nº 3.607/2021. As matérias são de autoria do Executivo.

 O PLC 7/2023 trata de doação à empresa Mobili Center Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME; o PLC 8/2023 trata da empresa MRBL Confecções Eireli – EPP; o PLC 9/2023 da Empresa TDM Serviços Técnico em Transformadores Ltda e o PLC 10/2023 da Policarpo Logística e Transportes – Eireli.

A Sessão Ordinária e a Audiência Pública podem ser acompanhadas de forma presencial no Plenário da Casa ou pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do YouTube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista). No caso da Audiência Pública, dúvidas poderão ser encaminhadas em tempo real pelas redes sociais.