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Conselheiros participaram de reunião da Comissão de Educação e Cultura da Câmara e registraram o pedido aos vereadores

Dando continuidade ao ciclo de debates com representantes dos Conselhos Municipais, a Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social do Legislativo bragantino, em sessão realizada no dia 4 de março, contou com a participação de Ademir dos Santos, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e presidente da Associação dos Psicólogos de Bragança Paulista, para expor as atividades daquele órgão.

Na ocasião, foi discutida a necessidade de revisão da lei que criou o CMAS e do envio de projeto de lei à Câmara para organizar a assistência social no município, incluindo o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores. “A preocupação hoje é a proteção integral”,  declarou Margarete Alvarenga, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semads), presente à sessão, que elencou quais atendimentos estão afetos à denominada lei de benefícios eventuais.

O Programa Vivaleite, o Aluguel Social para atendimento de vítimas de enchentes e a inscrição de entidades no CMAS para recebimento de recursos foram outros temas tratados.

Sobre esse aspecto, o vereador Florisvaldo Rodrigues citou a legislação que estabeleceu critérios para a inscrição e que motivou o indeferimento do pedido de algumas entidades tradicionais bragantinas cujo atendimento foi avaliado como não preponderante na área de assistência social, a exemplo do que ocorreu com a Apae local.

Valdo manifestou preocupação e solicitou que fosse dada especial atenção ao caso da Apae, que há décadas presta relevantes serviços ao município e que pode ter o seu funcionamento prejudicado.

Acompanhando os trabalhos, a vereadora Rita Valle acrescentou que a Associação Bragantina de Combate ao Câncer (ABCC) também teve o pedido indeferido e propôs ao Conselho a prorrogação do prazo de regularização das entidades até o final de 2013.

Por sua vez, o presidente Ademir dos Santos explicou que o Conselho tem de cumprir as determinações legais, apresentando como alternativas a alteração da própria legislação e a apresentação de projetos, por parte das entidades, voltados aos serviços assistenciais por ela prestados.

Na oportunidade, a comissão também recebeu a visita de Huguette Theodoro da Silva, vice-prefeita e secretária de Educação, que prestou esclarecimentos sobre a área educacional do município, com ênfase para o início do ano letivo, condições de conservação de prédios escolares, distribuição de uniformes aos alunos da rede municipal, Projeto Música na Escola e classes multisseriadas. A secretária fez um alerta sobre um problema relativo à Educação Especial na rede pública de ensino, cujo atendimento – contrariando o caráter de inclusão e que, segundo ela, de acordo com a legislação vigente deveria fazer parte da Apae – está concentrado em sala no Centro Integrado de Ensino Fundamental e Educação Especial (CIEFEE), na Planejada II.

Por último, ela informou sobre as providências adotadas quanto ao caso ocorrido na administração anterior envolvendo a certificação de professores.

As sessões das comissões permanentes da Câmara Municipal são abertas à participação popular. A Comissão de Educação e Cultura se reuniu novamente nessa segunda-feira, 11, quando recebeu representantes do Conselho da Pessoa com Deficiência. A Comissão é composta pelos vereadores José Gabriel Cintra Gonçalves, presidente, Natanael Ananias, vice-presidente, Benedito Ap. de Carvalho, Quique Brown e Florisvaldo C. Rodrigues.