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Prefeitura enviará à Câmara projeto para a concessão de auxílio moradia a 100 famílias, pelo período de seis meses

Foram definidas as datas em que haverá a demolição das construções no Jardim Nogueira, área particular invadida há cerca de dois anos, cujo processo de reintegração de posse se arrasta na Justiça.

No fim da tarde de quinta-feira, 27, uma reunião realizada no Fórum, na qual estiveram presentes representantes da Prefeitura, por meio das Secretarias Municipais de Ação e Desenvolvimento Social (Semads) e de Assuntos Jurídicos e da Divisão de Habitação, da Polícia Militar, do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), dos moradores e o advogado da família proprietária da área, tratou do planejamento da demolição dos imóveis.

O último levantamento feito por oficiais de Justiça, no dia 25 de fevereiro, apontou que há 256 construções no local. Dessas, 97 estão vazias, sem pessoas nem objetos, 10 estão sem pessoas, mas com alguns objetos, e outras 149 estão ocupadas por pessoas e seus pertences.

Constatada essa realidade, ficou definido que a primeira fase de demolição ocorrerá no dia 10 de março, às 8h, quando serão demolidas as 97 construções vazias.

No dia 24 de março, serão demolidos os imóveis que possuem apenas objetos.

E, no dia 7 de abril, ocorrerá a demolição das demais moradias.

Nessa reunião, também ficaram definidas algumas ações que a Prefeitura vai oferecer às famílias invasoras. Uma delas é a disponibilização de caminhões para a realização de mudança dentro da cidade para aqueles moradores que assim necessitarem.

As famílias que não são de Bragança Paulista e quiserem voltar para sua terra de origem terão suas passagens de volta fornecidas pelo poder público.

Além disso, os moradores que tiverem dificuldades em guardar seus móveis poderão dispor, por um período de 30 dias, de um galpão da Prefeitura. Esgotado esse prazo, caso não ocorra a retirada, os móveis serão doados a entidades filantrópicas do município.

Outra medida acordada durante a reunião da última quinta-feira no Fórum é que a Prefeitura pretende ofertar um auxílio moradia para conflito a 100 famílias. O auxílio seria de R$ 300,00 mensais por família e seria concedido pelo período máximo de seis meses. Essa iniciativa, porém, depende de aprovação da Câmara Municipal e, de acordo com a Prefeitura, o benefício será ofertado obedecendo a critérios sociais, de vulnerabilidade social e a presença de idosos, crianças e deficientes nas famílias. “Neste caso, ao contrário do Aluguel Social, o contrato de locação não será feito pela Prefeitura e, sim, pela família, que receberá o dinheiro do Poder Público”, informou em nota o Poder Executivo.

O compromisso da Prefeitura em relação às famílias invasoras da área do loteamento Jardim Nogueira vai além. Estabelece que, em casos esporádicos e pontuais, um ginásio será disponibilizado, num prazo emergencial de até 30 dias, para aqueles moradores que, eventualmente, não encontrem de forma imediata nova moradia.

Os entulhos originados das demolições serão retirados pela Prefeitura e pelo proprietário da área, conforme acordo firmado.

DECISÃO

A decisão que determinou a demolição das moradias ocorreu no final do mês de janeiro deste ano, quando o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo deu provimento ao recurso que a Prefeitura de Bragança Paulista ingressou contra o mandado de segurança que suspendeu a desocupação.

Em outubro de 2013, o prefeito Fernão Dias da Silva Leme concedeu uma coletiva de imprensa para informar que a Justiça havia determinado a desocupação do local. Na ocasião, foi explicado que, desde fevereiro daquele ano, foram realizadas reuniões entre representantes da Prefeitura, dos proprietários da área e dos moradores do Jardim Nogueira, a fim de se tentar chegar a um consenso para a desocupação amigável e a aquisição de lotes de maneira facilitada por parte dos invasores, o que não ocorreu.

Um processo de reintegração de posse já tramitava na Justiça, por parte dos proprietários, o qual foi julgado e estabeleceu o prazo de 30 dias para demolição das casas que não têm pessoas e objetos, 45 dias para demolir as que possuem objetos e 60 dias para desocupação das que têm moradores.

Após essa decisão, os invasores entraram com um mandado de segurança e conseguiram suspender a ordem de desocupação. Mas a Prefeitura recorreu à segunda instância do Tribunal de Justiça paulista e conseguiu reverter a situação.

RELATÓRIO FINAL DA CEI SERÁ ENTREGUE EM 13 DE MARÇO

Além do processo de reintegração de posse, foi realizada pela Câmara Municipal uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar denúncia feita pelo representante dos moradores, Carlos Alexandre de Sá Oliveira, conhecido como Cote, de que agentes políticos da administração anterior teriam incentivado a ocupação irregular no local, fornecendo materiais de construção aos invasores.

O denunciante, porém, não apresentou provas.

O relatório final da comissão seria apresentado nessa semana, mas os vereadores que a integram aprovaram uma prorrogação de prazo, solicitado pelo relator, vereador Rafael de Oliveira.

Assim, o relatório deverá ser apresentado em reunião do dia 13 de março, marcada para as 17h30, na Câmara.

Após aprovado pela CEI, o relatório final será encaminhado para o Ministério Público.

Compõem a CEI do Jardim Nogueira os vereadores Valdo Rodrigues (presidente), Natanael Ananias, Quique Brown, Luiz Sperendio e Rafael de Oliveira.