Política

Desde fevereiro, a Prefeitura tentou fazer acordos com os moradores para evitar a demolição das construções

A decisão do Tribunal de Justiça, divulgada semana passada, de demolir as edificações da área ocupada ao lado do Greenpark, aconteceu por causa da resistência dos ocupantes a chegarem a um acordo com os proprietários. Essa foi a explicação dada pelo prefeito Fernão Dias da Silva Lima, na última quinta-feira, 10.

O prefeito convocou a imprensa em seu gabinete para dar esclarecimentos sobre a questão, junto ao advogado Nagashi Furukawa, que é representante dos proprietários, e secretários da Prefeitura. Ele afirmou que o Executivo tentou intervir nas negociações, como mediador, mas os ocupantes relutaram em aceitar as propostas oferecidas.

“Desde que assumimos, em fevereiro, realizamos sete reuniões periódicas com os moradores e representantes do Jardim Nogueira”, afirmou o prefeito, que tinha em mãos a cópia das atas desses encontros.

Diferentes propostas foram apresentadas, contou Fernão Dias. Entre elas, o preço de 50 mil reais a cada lote de 140 m², com desconto de 20% ao ocupante e parcelamento em 120 vezes, com carência de pagamento de três meses após toda a infraestrutura do local estar adequada para um loteamento, com postes de iluminação, asfalto, entre outros, por conta da Prefeitura.

Fazia parte da proposta que todos os ocupantes tivessem prioridade em cursos profissionalizantes e que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico priorizasse a inclusão dessas pessoas em empregos qualificados. “Tudo isso foi comunicado e explicado a eles. Em todas as reuniões, sempre ressaltei que uma medida judicial seria desfavorável aos invasores”, afirmou Fernão Dias.

Houve reunião realizada até no domingo de manhã com os moradores, disse o prefeito, mas não houve um acordo final. Encerradas as negociações, a Prefeitura e os proprietários passaram a esperar uma manifestação do poder judiciário.

DETERMINAÇÃO IRREVERSÍVEL

“A única possibilidade de mudar essa decisão é se o próprio Tribunal de Justiça que concedeu a ordem voltar atrás e tornar sem efeito o que determinou”, explicou Nagashi, que acrescentou ser algo muito difícil de ocorrer.

O advogado também frisou que ninguém está em guerra. “Estamos procurando solução para um problema que surgiu e eu sou testemunha do prefeito Fernão Dias que, desde sua posse, realizou sete reuniões. Se os proprietários quisessem guerra, não sentariam junto nas negociações”, afirmou.

Ele esclareceu que, quando a invasão do Jardim Nogueira teve início, no começo de 2012, haviam por volta de 10 residências no local. “Eram 19 pessoas, das quais, comprovadamente, cinco não tinham ligação de moradia lá. A pessoa que se diz representante dos invasores, inclusive, não mora na área ocupada, mora no Greenpark”, disse Nagashi.

Na última sexta-feira, dois oficiais de justiça estiveram na área para enumerar as casas, verificar em quais havia pessoas morando e fotografar uma a uma para comprovação. Com base nesse cadastramento, explicou Nagashi, há 208 edificações no local, sendo que por volta de 70 realmente possuem moradores e as demais estão vazias ou ainda em fase de construção.

Como consta na determinação judicial, haverá um prazo de 30 dias para demolir as casas que não têm pessoas e coisas, 45 dias para demolir as que possuem coisas e 60 dias para as que têm moradores.

O prefeito disse que cada ocupante deve aproveitar esse prazo para retirar os materiais das construções. “É um apelo que faço a eles, que retirem telha, portas, janelas e até blocos que possam ser reaproveitados para que não percam seus pertences”, orientou o prefeito.

AÇÃO DO EXECUTIVO

Nagashi disse que o poder público é que executará as demolições com acompanhamento da Justiça. Após a desocupação da área, Fernão Dias contou que haverá assistência social às famílias, com possibilidade de abrigo provisório e garantia de que ninguém passe necessidade.

A Prefeitura não dará prioridade aos ocupantes do Jardim Nogueira para receberem moradias populares por meio do Minha Casa, Minha Vida. “Seria um desrespeito à população que está na frente do cadastro e que paga aluguel”, alegou Fernão Dias.

O prefeito explicou, entretanto, que essa decisão não significa que essas pessoas nunca serão beneficiadas com moradias. O programa de projetos habitacionais da atual gestão, segundo ele, é bastante amplo e pode ser que contemple todas as famílias cadastradas.

ESPECULAÇÃO

Um levantamento muito preciso ainda precisará ser feito, afirmou Fernão Dias, para saber a real situação de cada ocupante da área. Há pessoas que possuem outra moradia além do terreno ocupado ou condições financeiras suficientes para manterem um imóvel.

Há conhecimento, ainda, de que lotes foram vendidos a preços muito baixos por um indivíduo que se dizia proprietário da área. “As pessoas que pagaram pelo lote podem ir a uma delegacia de polícia e registrar um boletim de ocorrência”, orientou o prefeito.