Política

Na tarde desta terça-feira, 5, a Câmara Municipal realiza a 40ª Sessão Ordinária de 2013. Quatro projetos estão na pauta para votação.

Em segundo turno, os vereadores votam o projeto de lei complementar que dispõe sobre a consolidação do Plano de Industrialização do Município, o projeto de lei que versa sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Bragança Paulista, ambos de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, e o projeto de lei complementar que dispõe sobre a isenção de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos aposentados e/ou pensionistas, nas condições que especifica, de iniciativa dos vereadores Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Juzemildo Albino da Silva, Jorge Luís Martin, Leonel Pereira, Mário B. Silva e Luiz Sperendio.

Já em turno único, está na pauta o projeto de resolução que trata de alteração em dispositivo de outra resolução, a qual se refere ao plantão obrigatório dos vereadores. A mudança proposta pelo vereador Juzemildo Albino da Silva é no artigo 4, que estabelece desconto de 1/30 do subsídio do vereador que faltar ao plantão. Com a nova redação do artigo que estará em discussão, o vereador não terá esse desconto caso falte ao plantão devido a hipóteses previstas no parágrafo único B do artigo 110 do Regimento Interno, que diz: “Excepcionalmente, como homenagem póstuma, a sessão ordinária não será realizada quando ocorrer, nos 05 (cinco) dias anteriores contados da data de sua realização, o falecimento de vereador, prefeito ou vice-prefeito do Município, bem como o de seus ascendentes, descendentes ou cônjuges, de governador do Estado de São Paulo e de presidente ou vice-presidente da República”.

A sessão tem horário de início previsto para as 16h, é aberta à participação popular e será transmitida ao vivo por meio do portal: www.camarabp.sp.gov.br.