Política

O período ordinário já terminou para a Câmara Municipal de Bragança Paulista, que está prestes a entrar em recesso, na quarta-feira, 18. Porém, antes disso, nesta terça-feira, 17, serão realizadas três sessões extraordinárias com pauta que envolve a votação de cinco projetos.

A primeira sessão extra será realizada para receber os projetos de lei complementar 29/2013, que reenquadra os vencimentos dos advogados da Prefeitura, e o de lei 64/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Liga Independente das Escolas de Samba de Bragança Paulista (Liesb).

Em seguida, durante a 13ª Sessão Extraordinária deste ano, serão votadas em primeiro turno, além desses dois projetos citados, as propostas de: alterações da Lei 3.961, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação e Interesse Social (PMHIS), criando o CMHIS (Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social) e o FMHIS (Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social); alteração e acréscimo de dispositivo na Lei Complementar 714, de 23 de novembro de 2011, que dispõe sobre as normas relativas aos incentivos fiscais, por meio da criação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do município; e alteração da Lei Complementar 457, de 23 de março de 2005, que institui o Plano de Carreira do Magistério Público de Bragança Paulista.

O convênio que a Prefeitura pretende firmar com a Liesb destina-se à organização e à realização artística do concurso e dos desfiles do Carnaval de rua e, para essa finalidade, prevê o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 653.400,00 à referida entidade. A verba será repassada às escolas de samba.

A terceira sessão extra convocada para a manhã desta terça-feira votará em segundo turno os cinco projetos.

As sessões estão marcadas para começar a partir das 10h, são abertas à população e terão transmissão ao vivo pelo portal www.camarabp.sp.gov.br.