Geral

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, nesta terça-feira, 17, mais uma sessão ordinária. Na pauta, há quatro projetos e quatro moções.

Adiado de sessão anterior, volta a ser discutido o projeto de lei de autoria do vereador Marcus Valle, que pretende restringir o uso do Ginásio de Esportes Dr. Lourenço Quilici a atividades de caráter esportivo.

O projeto de lei que altera dispositivos da Lei nº 3.970, de 12 de março de 2008, que instituiu a Semana Municipal de Combate ao Câncer de Mama, será votado em segundo turno. Ele foi proposto pela vereadora Rita Valle.

O prefeito Fernão Dias da Silva Leme é autor do projeto de lei que dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade à distância, bem como dispõe sobre a implantação do Polo de Apoio Presencial no âmbito do município de Bragança Paulista, proposta que será analisada em primeiro turno.

Outro projeto de lei que será analisado na sessão desta terça-feira é o que altera dispositivo da Lei nº 3.478, de 13 de junho de 2002, que trata de proibição de uso de cerol, ou qualquer material cortante, em linhas ou fios usados para empinar pipas. A intenção do autor da iniciativa, vereador Juzemildo Albino da Silva, é estabelecer que o infrator seja punido com a apreensão do objeto e com multa, no valor de 148 Uvams (Unidades de Valor Municipal). A lei que está em vigor determina a apreensão do objeto ou o pagamento de multa de R$ 180,00.

As moções que serão analisadas dizem respeito a pedidos ao Executivo para:

- estudos visando à possibilidade de estabelecimento de parcerias, a exemplo de um convênio, entre a Prefeitura Municipal e empresas que promovem a limpeza de fossas negras, com o objetivo de atender pessoas que não dispõem de recursos financeiros suficientes para tal finalidade, de autoria do vereador Miguel Lopes;

- providências para doação de terreno para implantação de Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), por iniciativa das vereadoras Fabiana Alessandri e Gislene Cristiane Bueno;

- providências para a criação de Centro de Controle de Zoonoses no município de Bragança Paulista, de autoria das vereadoras Gislene Cristiane Bueno e Fabiana Alessandri;

- providências para construção de Centro de Convenções em Bragança Paulista, proposta da vereadora Gislene Cristiane Bueno.

A sessão começa às 16h, é aberta à participação popular e tem transmissão ao vivo, por meio do portal: www.camarabp.sp.gov.br.