Política

A partir das 16h desta terça-feira, 3, a Câmara de Bragança Paulista realiza mais uma sessão ordinária do exercício de 2013. Da pauta, constam cinco projetos e duas moções.

Em regime de urgência, os vereadores apreciam projeto de lei complementar proposto pelo prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que dispõe sobre instituição do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), alterando a estrutura organizacional da Prefeitura.

Depois, em segundo turno, será votado o projeto de lei dos vereadores Leonel Arantes e Tião do Fórum, que estabelece critério especial para concessão de subvenções destinadas ao custeio do campeonato amador de futebol, proibindo que os clubes cobrem ingressos em campeonatos nos quais recebam subvenção da Prefeitura.

As duas moções se referem a pedidos de providências ao Executivo: no sentido de dispor de uma área de terreno para implantação de abrigo de animais, com permissão de uso, para a Associação de Proteção aos Animais Faros D’Ajuda; e para a implantação de Unidade Médica de Atenção ao Idoso no município. A primeira proposta é da vereadora Gislene Cristiane Bueno e a segunda, do vereador Rafael de Oliveira.

Em primeiro turno, a Câmara aprecia três projetos. O primeiro, de autoria do vereador Marcus Valle, autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Imposto Ecológico.

Por iniciativa do prefeito, os vereadores analisam projeto que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

E, de autoria do vereador Rafael de Oliveira, está na pauta projeto que institui na cidade o Dia Municipal dos Desbravadores.

Dois cidadãos estão inscritos na Tribuna Livre. O comerciante Claudomiro Costa Fonseca falará sobre o Clube dos Desbravadores, já que projeto de lei sobre esse assunto está na pauta. O secretário municipal de Cultura e Turismo, Noy Camilo, está inscrito para falar sobre o Festival de Inverno 2013, a fim de prestar contas do evento e fazer um comparativo com os anos anteriores.

A sessão é aberta à população e será transmitida ao vivo, por meio do portal: www.camarabp.sp.gov.br.