Política

Informação é da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que analisou todas as emendas apresentadas por deputados e senadores

A assessoria de comunicação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional informou que mais de 25% do valor das emendas parlamentares da Lei Orçamentária Anual (LOA – Lei 12.952/13) para 2014 foi declarado com impedimento técnico por especialistas do governo federal.

O valor corresponde a R$ 1,65 bilhão de um total de R$ 6,462 bilhões previstos para as emendas individuais ao Orçamento deste ano.

Com isso, os recursos destinados por deputados e senadores podem deixar de se transformar em obras.

Um motivo da pressa para deputados e senadores resolverem os problemas é a execução de emendas antes das eleições de outubro. A legislação eleitoral impede que as emendas sejam executadas nos três meses que antecedem o primeiro turno.

Os recursos de emendas com impedimentos técnicos estão bloqueados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Caso as irregularidades não sejam sanadas, o dinheiro deve ficar paralisado até 20 de novembro. Nesse caso, a destinação dos recursos poderá ser alterada e ir para outras obras à escolha do Executivo, conforme regra estabelecida na LDO 2014.

Pela Portaria Interministerial 40/14, publicada no início de fevereiro, a emenda terá impedimento de ordem técnica para ser executada se:

- o beneficiário e o valor da emenda não forem indicados;

- o plano de trabalho e as complementações não forem apresentados até 21 de março;

- o plano de trabalho for rejeitado;

- o proponente desistir da proposta;

- o objeto for incompatível com a ação orçamentária, o programa do órgão ou a entidade executora;

- o valor proposto seja incompatível com o cronograma de execução do projeto; e caso haja outras razões de ordem técnica, com justificativa.

A assessoria da CMO explicou que todas as informações sobre a avaliação das emendas e possíveis impedimentos serão incluídas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), usado para controlar a destinação das emendas.

Conforme o relatório apresentado, foi bloqueada uma emenda de R$ 500 mil de autoria do deputado federal Alexandre Leite para Bragança Paulista. A justificativa aponta “Falta de razoabilidade dos valores, incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de execução do projeto ou proposta de valor que impeça a conclusão de uma etapa útil do projeto”.

O presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), convocou a próxima reunião da comissão para o dia 1º de julho, terça-feira, às 14h30.

A relação completa das emendas com impedimento técnico pode ser consultada em: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/loa/loa-2014/ciclos/Emendas_com_Im pedimento_Tecnico.html.