JOVEM ADVOCACIA

As Eleições Municipais já estão próximas e o 1º turno será realizado no dia 6 de outubro em todo o país. Ocorre que muitas vezes a população em geral só se lembra da existência do título de eleitor na véspera da eleição, sendo um grande problema para quem deixou de regularizar o título.

Todos os eleitores têm até o dia 8 de maio de 2024 para regularizar eventual pendência com a Justiça Eleitoral e consultar a situação do título de eleitor. Após a referida data, o cadastro de eleitores será fechado, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Isso ocorre apenas em anos eleitorais, pois a Justiça Eleitoral precisa organizar as eleições de todo o país.

O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos.

Com base na lei das eleições, nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição.

O cidadão que não tirar o título de eleitor nem regularizar as pendências com a Justiça Eleitoral até o dia 8 de maio, data de encerramento do alistamento eleitoral, não poderá votar nas eleições de outubro de 2024. Também será impedido de votar quem estiver com o título de eleitor cancelado por ter faltado à votação das três últimas eleições e não ter feito a justificativa de sua ausência, sendo importante frisar que a Justiça Eleitoral considera cada turno de votação uma eleição.Portanto, caso tenha alguma pendência com a Justiça Eleitoral, não deixe para a última hora para regularizar o título, evitando lentidão no sistema da Justiça eleitoral, aglomerações e filas.

ALISSON THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS é advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 484.810, atuante em Bragança Paulista e região, pós-graduando em Direito Eleitoral e membro das Comissões OAB vai à Escola e da Jovem Advocacia da 16ª Subseção da OAB/SP de Bragança Paulista.