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O Governo do Estado de São Paulo e a Sabesp anunciaram, na quinta-feira, 18, novas medidas para o consumo de água. Apesar de enfatizar que as medidas não têm nenhum caráter punitivo ou arrecadatório, o governador explicou que elas preveem acréscimo sobre a conta de água e esgoto para os consumidores que gastarem acima da média.

Representantes do governo e da Sabesp defenderam que as ações que serão implantadas buscam maior conscientização e adesão da população quanto à necessidade de economizar água, diante da maior seca da história.

As novas medidas a serem implantadas incluem a prorrogação do programa do bônus em suas três faixas até o final de 2015. De acordo com as informações divulgadas, serão mantidas as três faixas de bonificação atuais: imóvel com redução igual ou maior a 10% e menor do que 15% no consumo tem bônus de 10%; quem baixa o gasto de água de 15% a menos de 20% tem uma redução na conta de 20%. E para o consumidor que fizer economia de 20% ou mais, o desconto é de 30% na conta. O bônus vem registrando a adesão de mais de 75% dos consumidores, conforme informou a Sabesp.

Já a partir de 1º de janeiro, a Sabesp adotará, após autorização da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), o ônus, chamado de mecanismo tarifário de contingência, mas que também pode ser encarado como uma multa. Isso porque quem tiver o aumento de consumo igual ou menor que 20% terá 20% de acréscimo sobre a conta de água e esgoto. Já quem tiver mais de 20% de aumento de consumo terá 50% de acréscimo na conta. O sistema será aplicado a todas as categorias de uso, exceto para usuários com consumo menor ou igual a 10 m³ por mês (clientes na faixa mínima de consumo). A média de consumo sobre a qual se verificará se houve acréscimo do consumo de água continuará sendo a dos meses de fevereiro/2013 a janeiro/2014. Casos específicos que justifiquem o aumento, como mudança para imóvel ou maior ocupação do imóvel, serão analisados pela Sabesp mediante requerimento.

Em nota, o governo e a Sabesp justificaram a implantação da multa com o argumento de que não é justo que enquanto 80% da população economiza, outros 20% continuem desperdiçando água, sem qualquer consequência.

Com a implantação do ônus, a Sabesp espera alcançar uma economia de 2,5 m3/s. A companhia afirmou que o recurso adicional obtido com esse acréscimo será colocado em contas separadas e deverá ser utilizado em medidas de uso racional da água, estando expressamente proibida sua utilização para pagamento de dividendos aos acionistas.

Além disso, os clientes de toda a Região Metropolitana de São Paulo receberão um economizador de água para torneiras, no momento da entrega das contas d’água, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2015, e serão disponibilizadas caixas d’água gratuitas a clientes de baixa renda, com o objetivo de adequar a capacidade de reserva dos imóveis às normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e manter o abastecimento por um período de até 24 horas.

Inicialmente, os municípios que serão abrangidos com as medidas anunciadas são 31, mas a Região Bragantina não está incluída.