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A Câmara realizou, na terça-feira, 13, sessão ordinária que contou com a presença dos 19 vereadores. Vários assuntos foram abordados, dentre eles, a informação de que a arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços) com a Festa do Peão deste ano foi menor do que em 2013.

O tema foi levantado pelo vereador Marcus Valle, que havia feito pedido de informação à Prefeitura. A resposta oficial relatou que a arrecadação deste ano ficou em R$ 68.322,00, o que leva a crer que a empresa organizadora do evento, a Organização Estrela Som, teria arrecadado apenas R$ 2.270.000,00.

Para o vereador, a empresa pode ter arrecadado até R$ 5 milhões, porém, a Prefeitura não tem como exigir maior pagamento do imposto porque não tem controle sobre a festa. Marcus sugeriu que ao menos os ingressos sejam numerados para que a fiscalização possa exigir arrecadação de ISS mais justa.

Marcus ainda afirmou que só o que a Prefeitura gasta com o pagamento de horas extras a funcionários que trabalham no evento, como guardas municipais, já ultrapassa a arrecadação do ISS, sem falar no custo com eventuais obras no recinto, que também ficam a cargo do município. Por isso, ele apontou que a festa dá prejuízo à Prefeitura e cobrou que a situação seja revista. “Não podemos pagar para fazer a festa. Temos que conciliar o lazer com a parte econômica”, defendeu.

Outros vereadores também se manifestaram durante a sessão.

José Gabriel Cintra Gonçalves fez pedido de informações sobre a obra de ampliação do posto de saúde do Jardim São Miguel. Segundo ele, os serviços nem começaram e já houve aditamento de mais de R$ 30 mil no contrato.

Quique Brown voltou a fazer apelo ao DER (Departamento de Estradas e Rodagens) para que o órgão tome providências quanto à sinalização noturna da Variante do Guaripocaba, onde ocorreu mais um acidente com vítima fatal, no dia 8.

A vereadora Gislene Cristiane Bueno solicitou da Prefeitura a abertura de espaço público próximo à Avenida Minas Gerais, que teria sido tomado por uma empresa, a qual estaria utilizando-o como estacionamento.

Estudos para a Rua Monteiro Lobato foram solicitados pelo vereador Miguel Lopes.

O vereador Jorge Luís Martin, por sua vez, contou que estava de plantão na segunda-feira, 12, na Câmara, e recebeu uma pessoa que havia ido retirar fralda geriátrica na Secretaria de Saúde, mas não conseguiu obter o item. Isso porque a data que ela deveria ter comparecido era dia 8, ou seja, passaram dois dias úteis. A informação que foi passada a essa pessoa era de que ela somente poderia retirar a fralda no próximo mês. Jorge disse que entrou em contato com o Gabinete da Prefeitura e a situação foi resolvida. Ele agradeceu, mas alertou que outras pessoas com as quais aconteceu a mesma coisa não foram atendidas, pois foram embora sem reclamar.

Jorge também pediu que seja levada água encanada ao Bom Retiro, onde os poços já estão secando, falou sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 deste mês, e comentou o Ciclo de Debates sobre resíduos sólidos, realizado pela Câmara na semana passada.

Um vídeo sobre a região do Tanque do Moinho foi exibido pelo vereador Leonel Pereira Arantes. Ele cobrou providências para a implantação de um parque ecológico para que o local se torne uma opção de lazer à população.

Juzemildo Albino da Silva pediu à Secretaria Municipal de Serviços que seja mais ágil no recolhimento de mato proveniente de podas pela cidade. Ele contou que havia pedido o corte de mato em determinada região e que, como o material ficou amontoado, moradores acabaram colocando fogo, o que agrava a questão da estiagem. O vereador, então, questionou o fato de as agências bancárias não receberem contas de concessionárias, como água e luz, na boca do caixa, e avisou que a licitação para a contratação de empresa de vale-alimentação dos servidores acontecerá no dia 23 de maio. Juzemildo comentou também que no próximo sábado, 17, haverá arrecadação para a Campanha do Agasalho e ação de conscientização na Praça Raul Leme de combate à violência sexual infantil.

O vereador Natanael Ananias falou sobre as dificuldades no descarte de pneus e fez indicação ao Executivo para que implante projeto de recolhimento desses materiais a fim de dar-lhes a destinação correta. Pediu ainda a abertura de uma rua no Morro Grande da Boa Vista, que foi fechada, próximo a um posto de saúde e uma escola, e registrou pedido de informações à Prefeitura para saber como estão as ligações de energia elétrica em residências situadas em áreas consideradas irregulares.

O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos contou que comentou com o secretário municipal de Serviços, Moufid Doher, a necessidade de consertos na Avenida Alberto Diniz. O secretário explicou que a obra de recapeamento que foi feita no local ainda está no prazo de garantia e, por isso, a empresa que executou o serviço será acionada a promover os reparos necessários. Outro assunto abordado pelo vereador foi o Bilhete Único, implantado pelo prefeito Fernão Dias da Silva Leme há alguns meses. Paulo disse que enviou pedido de informação para saber quantos usuários estão usando o benefício e não obteve resposta da empresa Nossa Senhora de Fátima, mesmo após um mês.

Rita Valle disse que no próximo dia 20 serão assinados dois convênios que trarão R$ 100 mil para a Santa Casa e mais R$ 100 mil para o Husf (Hospital Universitário São Francisco), por intermédio do deputado federal Beto Trícoli.

Fabiana Alessandri exibiu uma reportagem sobre o projeto Conservador das Águas, implantado em Extrema-MG. Por meio dele, os produtores rurais que têm mananciais em suas terras recebem R$ 221,00 por hectar ao ano para manter esses cursos d’água. A vereadora sugeriu ao Executivo que promova estudos para implantar projeto semelhante em Bragança.