Geral

Na terça-feira, 15, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou mais uma sessão ordinária. Os trabalhos avançaram até por volta das 20h30, mas os assuntos praticamente foram os mesmos já abordados nas semanas anteriores e evidenciam a indignação dos vereadores de oposição quanto a certas atitudes do prefeito Fernão Dias da Silva Leme e sua equipe.

Durante os discursos na Tribuna, vários vereadores extrapolaram o tempo permitido, que é de dez minutos, sem que houvesse interferência ou alerta por parte do presidente da Câmara.

O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, por exemplo, contou sobre resposta recebida do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Hilmar de Moraes, sobre o uso de sala no piso superior do Mercado Municipal Waldemar de Toledo Funck. Paulo questionou a Prefeitura sobre o uso do espaço que, por lei, é destinado a manifestações culturais e Hilmar respondeu que o local estava sem uso por parte de artistas, bem como que entende não estar descumprindo a lei por usar a sala para outro fim, até porque ela continua com o mesmo nome. O vereador rebateu as afirmações do secretário dizendo que representantes da área cultural foram procurar o espaço para uso e foram impedidos. Paulo Mário ressaltou que está pedindo apenas o cumprimento da lei que destinou a referida sala para uso cultural.

Assunto bastante comentado pelos vereadores de oposição na última sessão foi a criação de Zeis (Zona Especial de Interesse Social), feita por meio de decreto no ano passado pelo prefeito Fernão Dias da Silva Leme. Por entenderem que a criação de Zeis por decreto é inconstitucional, sete vereadores denunciaram o fato ao Ministério Público, que obteve liminar a qual suspendeu os efeitos do decreto.

De acordo com o vereador Paulo Mário, a Prefeitura tentou derrubar a liminar por duas vezes, ingressando com agravos, mas perdeu os recursos. Paulo disse que agora estão se fazendo reuniões nos bairros – em referência à audiência pública realizada no Jardim da Fraternidade, na última quinta-feira, 10 – e crucificando os sete vereadores até com afirmativas de que por causa deles é que não se constroem três mil casas populares na cidade.

O vereador Mário B. Silva concordou com Paulo, contando que também havia ficado chateado ao saber do que foi dito na reunião realizada no Jardim da Fraternidade. Na opinião dele, o prefeito “está muito mal instruído” e “está extrapolando muitas coisas”.

Iniciou-se, então, um debate quando o vereador Juzemildo Albino da Silva afirmou que preferia ser da oposição do que da situação, pois isso seria muito mais fácil. A declaração repercutiu nos discursos de vários vereadores, que rebateram afirmando que apesar de criticarem as ações do Executivo estão fazendo isso para ajudar a Administração a melhorar, apesar de ela não reconhecer e não estar disposta a ouvi-los.

Miguel Lopes opinou que o abaixo-assinado feito pedindo a criação de Zeis na cidade nada mais é do que uma medida para blindar o prefeito, pois agora ele poderá fazer a medida por meio de projeto de lei, afirmando que está atendendo ao pedido da população. No entanto, Miguel reforçou que ele próprio já havia feito essa sugestão ao prefeito. “Agora o prefeito vai atender ao pedido deste vereador. Fale para o prefeito fazer de conta que está atendendo ao abaixo-assinado”, considerou, exaltando-se e bradando que não é contra a construção de casas populares.

Mário B. Silva encerrou os discursos oposicionistas da sessão criticando a presença da secretária municipal de Saúde, Estela Gianesella, na assembleia realizada pelo Sismub (Sindicato dos Servidores Municipais de Bragança Paulista e Região), no dia 10. Para ele, quem deu ordem aos comissionados para irem à reunião deveria ser demitido pelo prefeito.

OUTROS ASSUNTOS

A vereadora Fabiana Alessandri contou que, por intermédio do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, conseguiu participar de uma reunião com o diretor do DER (Departamento de Estradas e Rodagens) da região de Campinas, Cleiton Luiz de Souza, oportunidade em que solicitou a ele várias melhorias para estradas que estão em obras por responsabilidade do departamento. Ela também reforçou ao engenheiro a necessidade de se debater os projetos de obras com a comunidade que receberá esse benefício antes que elas se iniciem, a fim de que possíveis alterações possam ser identificadas e feitas a tempo.

A negociação salarial entre a Prefeitura e os servidores municipais, por intermédio do Sismub (Sindicato dos Servidores Municipais de Bragança Paulista e Região) foi comentada pela vereadora Gislene Cristiane Bueno, que pediu ao prefeito que conceda aumento real à categoria. Gislene também pediu que Fernão Dias notifique a empresa que construiu a UPA (Unidade de Pronto-atendimento) pela falta de barreira de contenção de radiação na sala de raio-X e pelo piso com rejunte que foi colocado, em afronta ao que é preconizado nos serviços de saúde.

Gislene ainda exibiu um vídeo sobre a Rua Projetada, próximo ao número 40, na Praça Jardim Paraíso, no Altos de Bragança, onde foi construído um muro. A vereadora pediu que a Prefeitura retire o obstáculo.

O vereador Natanael Ananias falou de melhorias necessárias para vários bairros, como para o Morro Grande da Boa Vista, Bacci, Valado, Planejada I e Vila Batista.

Já o líder do prefeito, vereador Valdo Rodrigues, anunciou várias medidas positivas do governo, como o início da entrega dos uniformes escolares, a entrega de casas do Bragança L.U., o repasse de mais de R$ 700 mil por parte do governo federal para a implantação do Programa Hora Certa na cidade, o início da revisão do Plano de Cargos e Carreira do Magistério e a abertura de novo concurso da Prefeitura para a contratação de pajens e médicos.

Sobre a campanha salarial dos servidores municipais, Valdo disse que é preciso considerar que nem sempre querer é poder e que o prefeito tem de se atentar para respeitar o limite prudencial de gastos. Segundo ele, atualmente, a folha de pagamento está comprometendo 48,59% do orçamento e o limite imposto pelo Tribunal de Contas do Estado é de 48,60%. Valdo apontou ainda que, no ano passado, os servidores tiveram aumento de quase 35% no vale-alimentação e isso deve ser reconhecido, além do que, a Prefeitura trabalha no sentido de melhorar a arrecadação a partir do ano que vem.

O vereador também mencionou que no encontro com representantes do Tribunal de Contas, na semana passada, foi alertado que as câmaras precisam mudar de atitude, pois estão produzindo pouco e gastando muito e, assim, não estariam cumprindo seu papel legislador.