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Os cinco projetos de lei, de autoria dos vereadores, que integraram a pauta da última sessão ordinária da Câmara foram discutidos e votados na tarde de terça-feira, 15.

Os projetos de iniciativa do vereador Valdo Rodrigues, que dizem respeito a medidas que objetivam facilitar a circulação de deficientes pela cidade, foram todos aprovados por unanimidade. Eles determinam a obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso público a fim de evitar acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual; que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas públicas municipais observe o montante de 4% de livros em formatos acessíveis, para benefício de pessoas com deficiência visual; e a obrigatoriedade de as instituições públicas, bancárias e financeiras, que mantêm caixas e caixas eletrônicos, a adaptá-los de modo a permitir seu acesso e uso por pessoa com deficiência físico-motora.

Já o projeto de lei, de autoria do vereador Rafael de Oliveira, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 691, de 23 de maio de 2011, foi rejeitado pela maioria dos presentes. A intenção dele era estender em 90 dias após o parto o prazo para se requerer a prorrogação da licença-maternidade das servidoras públicas municipais.

Duas emendas foram criadas para alterar o projeto inicial. A primeira estendia o prazo para o requerimento da licença em 60 dias após o parto. A segunda dava às servidoras públicas o prazo de até 15 dias antes do término da licença de 120 dias para realizarem o pedido. As emendas, conflitantes, foram rejeitadas em votação, bem como o projeto. A primeira emenda recebeu nove votos favoráveis e oito contrários. A segunda teve seis votos favoráveis e 11 contrários. E 13 vereadores votaram contra o projeto e apenas quatro foram favoráveis.

Em segundo turno, o projeto do vereador Marcus Valle também foi aprovado por unanimidade. Ele incluiu no Calendário de Eventos do município a Corrida e Caminhada de São Silvério, que já recebeu aprovação em primeiro turno.

A sessão, aberta ao público, teve início às 16h14 e término por volta das 20h30.