A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou, na noite de segunda-feira, 1º, audiência pública para discutir com a população o Projeto de Lei 16/15, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2016.
A LDO é responsável por estabelecer as metas e prioridades da Administração para cada ano, além de servir como orientação para elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). A elaboração da LDO também deve ter como base as ações e programas definidos no PPA (Plano Plurianual), que vale entre os anos de 2014-2017.
Com a elaboração da LDO, o município prevê, por exemplo, os gastos com as despesas de capital, eventuais alterações da legislação tributária e política pessoal da Administração. O valor de arrecadação estimado para o exercício de 2016 é de aproximadamente R$ 485,6 milhões, um crescimento de 4,43% em relação à previsão para este ano que é de R$ 465 milhões.
O projeto está tramitando pelo Legislativo e a votação deve ocorrer até o final do mês de junho.
Participaram da audiência, na última segunda-feira, os vereadores Antônio Bugalu, Fabiana Alessandri, Jorge Luís Martin, Juzemildo Albino da Silva, Rafael de Oliveira, Rita Valle, Valdo Rodrigues e a vice-prefeita e secretária Municipal de Educação, Huguette Theodoro da Silva.
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