Geral

A Lei 13.019, sancionada em 31 de julho deste ano e que entrou em vigor nesse sábado, 1º, exige algumas adequações por parte das entidades do terceiro setor para a celebração de parcerias com o poder público. A partir de agora, a expressão convênio deixa de existir e as partes terão de celebrar termos de colaboração ou fomento.

A lei em questão instituiu normas gerais para as parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, estabelecidas pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, e suas subsidiárias, com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; definiu diretrizes para a política de fomento e de colaboração com as organizações da sociedade civil; e instituiu o termo de colaboração e o termo de fomento.

A nova legislação vai influenciar, por exemplo, a realização do Carnaval 2015.

Até então, a Prefeitura firmava um convênio com a Liesb (Liga Independente das Escolas de Samba de Bragança Paulista), que promovia os desfiles carnavalescos na cidade, contratando as escolas de samba.

A partir de agora, conforme explicou o secretário municipal de Cultura e Turismo, Quique Brown, em entrevista ao Jornal Em Dia, nessa sexta-feira, 31, será lançado um chamamento público, o que deve ocorrer em breve. Por meio desse procedimento, a Prefeitura vai selecionar uma organização da sociedade civil para firmar parceria para a realização do Carnaval.

Vale registrar que o chamamento público é aberto a todos que possam se interessar em promover o evento, pois devem ser obedecidos os princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

A Liesb terá, então, de apresentar projeto condizente com os termos do chamamento público para que seja habilitada a firmar o termo de colaboração com a Prefeitura.

A reportagem também conversou com o presidente da Liga, Paulo Rogério de Oliveira, conhecido como Paulinho do Barril. Ele disse que o projeto para o Carnaval 2015 já foi apresentado em maio deste ano para a Prefeitura. Agora, porém, a Liesb contratou um advogado e está adequando a proposta à nova lei.

“Estamos fazendo as adequações necessárias para que possamos apresentar o projeto assim que o chamamento público for lançado”, disse Paulinho.

De acordo com o presidente da Liesb, todas as agremiações estão inscritas para participar da Folia de Momo de 2015. Além disso, os sambas-enredos já foram entregues ao secretário de Cultura e Turismo, conforme enfatizou, e a Liga aguarda um posicionamento da secretaria para a elaboração dos CDs do Carnaval.

O secretário Quique Brown disse também que nos próximos dias deve ser lançado o edital para a contratação de empresa que vai cercar o recinto da festa. A intenção, segundo ele, é cobrar ingressos novamente, mas não haverá shows. “Pretendemos fazer um Carnaval mais dentro da nossa realidade”, declarou o secretário, acrescentando que o valor a ser repassado à Liga para a realização da festa deve ficar em torno de R$ 600 mil, como neste ano.

Em 2015, o Carnaval acontecerá de 14 a 17 de fevereiro.

NATAL

O secretário Quique Brown também comentou sobre o Natal. Ele disse que os enfeites que a Prefeitura já dispõe serão reciclados, ou seja, serão usados os mesmos arranjos, mas com uma roupagem nova.

A intenção é decorar os mesmos locais, como a Rua José Domingues, Avenida Antônio Pires Pimentel, Rua do Comércio e do Mercado, Lago do Taboão, Prefeitura e Jardim Público.

Sobre as apresentações artísticas do mês natalino, Quique disse que atrações locais farão parte da programação.