A Prefeitura de Bragança Paulista, enfim tomou uma decisão louvável com relação às, centenas de evoluções funcionais que profissionais da rede municipal obtiveram apresentando certificados de cursos a distância.

Na época da polêmica, em meados de 2011, já defendíamos que tais evoluções poderiam até ser legais, mas eram imorais, o que ainda acreditamos.

Agora, a Prefeitura deixa de pagar a quantia correspondente às evoluções e pretende cobrar a restituição dos valores pagos, o que também julgamos que é o mais justo a se fazer.

Para quem não se lembra, os cursos em questão eram feitos por meio da internet em sites que ofereciam grande leque de oportunidades aos profissionais. Era possível escolher a data a constar no diploma, inclusive retroativa, e o número da carga horária do curso, desde que se pagasse por isso. Houve relatos também de pessoas que apresentaram os mesmos trabalhos que outras.

Esse conjunto de ações irregulares agora causará sérias dores de cabeça aos profissionais que se utilizaram delas. Além de pararem de receber a quantia a mais que vinham recebendo devido às evoluções, esses funcionários foram advertidos administrativamente e, ao que tudo indica, terão de devolver, mesmo que parceladamente, o valor já recebido. Porém, a administração, ao tomar essa atitude, coloca uma pitada de moralidade em sua gestão e faz justiça, corrige a situação e deixa um problema a menos para o próximo governo.

A única ressalva que nos cabe fazer é com relação à falta de punição aos profissionais da Secretaria de Educação que avalizaram essas evoluções. Da mesma forma que os professores que apresentaram os certificados têm culpa, quem autorizou as evoluções também tem. Afinal, o secretário Luiz Benedito Roberto Torricelli disse ao Jornal Em Dia que os funcionários apenas vistavam os documentos, mas, quer dizer então que eles não liam o que estavam vistando?  E se liam, como é que não questionavam? Aceitar certificado com mais de 10 mil horas em cursos a distância, além de outras barbaridades, é ser negligente e isso merece punição, sim.

Assim, ainda que muitos meses tenham se passado desde que se descobriram os casos abusivos de evoluções, é positivo que a Prefeitura tenha tomado providências que objetivam ressarcir o erário. Pena que tantos outros casos polêmicos do Governo Jango, como os constantes aditamentos em obras, os gastos com fundações para a elaboração de projetos que foram rejeitados na Câmara por apresentarem graves falhas e em desacordo com a realidade do município ou a licitação para o serviço de transporte escolar com indícios de superfaturamento, não tenham recebido o mesmo tratamento.