Geral

Uma audiência pública referente ao Plano Municipal de Saneamento Básico – Sistema Municipal de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos será realizada pela Prefeitura no dia 15, das 19h às 21h, no auditório do Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade (CISEM), localizado na Rua Francisco Samuel Luchesi Filho, 42, no Júlio Mesquita.

A audiência tem por objetivo ouvir a população para a tomada de decisões da Prefeitura, de modo que os cidadãos tenham oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões; identificar de forma mais ampla os aspectos relevantes à matéria e dar publicidade a um assunto de interesse público, atendendo ao artigo 11, inciso IV, da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e ao artigo 39, inciso IV, do Decreto Federal nº 7.217, de 21 de junho de 2010.

Na reunião, haverá apresentação do diagnóstico, fundamentos para o planejamento e regime para implantação de serviços na cidade. Os munícipes poderão dar sugestões e as dúvidas também serão esclarecidas.

A minuta impressa do Plano Municipal de Saneamento Básico estará disponível para consulta até o dia 13 deste mês, das 9h às 16h, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, situada na Avenida dos Imigrantes, 1.307.

Os interessados também encontram o documento no site: www.braganca.sp.gov.br, nas abas: Meio ambiente, Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) – Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.

 Aqueles que não puderem comparecer poderão encaminhar suas dúvidas e sugestões pelo site ou protocolá-las diretamente na secretaria.