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Fiscalização de transporte individual irregular de passageiros foi realizada pela Prefeitura na última terça-feira, 12. A operação, feita pela Guarda Civil Municipal (GCM) e agentes de trânsito, ocorreu na Estrada Sônia Zenorini, no Julieta Cristina.

Durante a ação, foram abordadas 27 motos, das quais cinco foram recolhidas. Quatro por transporte irregular de passageiros e uma por desobediência ao bloqueio. Dois motociclistas que faziam o transporte clandestino tentaram fugir, mas foram fiscalizados.

As motocicletas foram apreendidas e multas foram aplicadas na quantia de 300 Unidades de Valores Municipais (UVAMs), equivalentes a R$ 752,52, como determina a Lei nº 3858/2006. Para retirar os veículos, os condutores deverão pagar o valor relativo ao serviço do guincho e o custo da estadia no pátio.

Para regularizar a situação, os mototaxistas que prestam o serviço de maneira irregular devem procurar a Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (SMTS). Para tanto, é necessário que tenham mais de 21 anos, realizem curso que habilite para o exercício da profissão e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o exercício da função.

Além disso, devem ser apresentadas cópias de documentos como comprovante do curso e da CNH, atestado criminal, Prontuário Geral Unificado (PGU), documento da moto com data de fabricação a partir de 2009, comprovante de residência, título de eleitor que comprove o domicílio eleitoral há mais de cinco anos em Bragança Paulista e inscrição de autônomo realizada na Prefeitura.

A SMTS fica na Avenida Francisco Samuel Lucchesi Filho, 42, no Jardim Júlio Mesquita. O telefone para maiores informações é (11) 4035-7474.

A Prefeitura alerta que a população contrate o serviço de mototaxistas devidamente autorizados, que possuam protetor de pernas, antena corta-pipa e seguro.