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Movimentação da ação civil pública traz informação que os autos estão conclusos para despacho do juiz

A situação do Lago do Taboão, considerado o cartão-postal da cidade e principal ponto de lazer, prática de caminhada e corrida, continua indefinida. O lago segue agonizando à espera de uma decisão judicial que aponte qual será seu destino.

Ao consultar o processo movido pelo Ministério Público contra a empresa Plarcon Engenharia S/A e a Prefeitura de Bragança Paulista, é possível saber que os autos estão conclusos para despacho. Isso é o que aponta a movimentação processual do dia 21 de agosto, última quinta-feira.

O processo encontra-se no gabinete do juiz de Direito Carlos Eduardo Gomes dos Santos para a emissão de novo despacho.

A expectativa sobre o direcionamento que a Justiça dará à situação é grande. Em fevereiro deste ano, a Prefeitura iniciou trabalhos de limpeza do lago, que consistiria na remoção da vegetação e na retirada de uma pequena camada de assoreamento, e a posterior revitalização. Porém, uma liminar determinou a paralisação dos serviços, sob o argumento de que a movimentação no local poderia contaminar as provas contra os requeridos no processo.

Desde então, já se passaram seis meses sem que o local possa sofrer qualquer tipo de intervenção. Ao passar perto de onde houve a tentativa de limpeza, é possível notar mau cheiro e ver entulhos espalhados, o que pode, agravar a situação de assoreamento.

Inicialmente, a Prefeitura tinha a intenção de mais revitalizar do que desassorear o lago. Mas, assim que a iniciativa foi anunciada, no início do ano, parte da população se manifestou contrária à medida, defendendo o desassoreamento indicado pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) em laudo elaborado para a Prefeitura.

No fim de fevereiro, uma audiência pública promovida na Câmara Municipal evidenciou a vontade popular de que o desassoreamento prevalecesse sobre a revitalização, até então defendida pela Administração. Na ocasião, o secretário municipal de Meio Ambiente, Francisco Chen de Araújo Braga, chegou a enfatizar que a baixa estabilidade do lago deveria ser levada em consideração, haja vista que em 1995 já houve deslizamento no local durante uma tentativa de desassoreá-lo.

Nessa mesma reunião, o prefeito Fernão Dias da Silva Leme afirmou que não via benefícios no desassoreamento do lago, mas que, se essa era a vontade popular, estava disposto a atendê-la.

Dessa forma, a nova proposta de obras no Lago do Taboão coloca o desassoreamento em primeiro lugar e, posteriormente, a revitalização, conforme informou o secretário Chen ao Jornal Em Dia, no início do mês de agosto.

Porém, para que a Prefeitura possa reiniciar os trabalhos no Lago do Taboão, é necessário aguardar uma posição da Justiça. Uma proposta de obra de desassoreamento do local, nos termos do parecer técnico do IPT, ou seja, desassoreando os 20 mil metros cúbicos de terra que estão depositados no lago, foi apresentada ao Judiciário, na tentativa de se firmar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para que as obras sejam retomadas. A decisão da Justiça é bastante aguardada porque pode representar o primeiro passo para a recuperação do cartão-postal da cidade.