Política

Na última terça-feira, 17, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 33ª Sessão Ordinária do ano, que teve aprovação por unanimidade dos Projetos de Lei 49/19 e 50/19. As matérias incluem no Calendário de Eventos do município a Festa do Café, a ser realizada anualmente no mês de maio, e institui o cafeeiro como arbusto símbolo de Bragança Paulista, respectivamente.

A votação em Plenário foi acompanhada por representantes da Associação dos Cafeicultores de Bragança Paulista. Os projetos já haviam sido aprovados por unanimidade em 1º turno e têm como objetivo promover um resgate histórico da importância do café para o município. Agora, as matérias seguem para sanção do prefeito.

Em 1º turno, foi aprovado o PL 51/19, que altera a Lei Municipal 2060/85, sobre o abono especial de 20% concedido aos servidores da Prefeitura nas férias. Com a alteração proposta pelo Executivo, atrasos deixam de contar como critério para que o servidor perca o direito ao benefício, já que o tempo não trabalhado é descontado em folha de pagamento.

Em seguida, os vereadores encaminharam para aprovação a Moção 71/19, que pede o apoio do deputado estadual Edmir Chedid, na articulação junto ao governo do estado de São Paulo, para a instalação da Casa de Proteção à Mulher, destinado às mulheres e crianças vítimas de violência da região bragantina. Além de oferecer abrigo, a Casa também deve promover atendimento psicológico para a família acolhida.

Os vereadores encerraram a ordem do dia com a aprovação de três moções, que seguem para análise do Executivo: 69/19, que propõe a implantação do Programa de Asfaltamento Rural (PAR); 74/19,que sugere a realização de campanhas conscientização e maior fiscalização da Guarda Civil Municipal com relação ao uso do cerol e outros materiais cortantes em pipas; e 77/19, que requer a implementação do Programa Municipal de Doação de Mudas de Árvores a municípios interessados.

PRÓXIMA SESSÃO

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 34ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira, 24, às 16h, no Plenário da Casa. Os trabalhos podem ser acompanhados pela internet, no site: https://camarabp.sp.gov.br/.