Geral

Na terça-feira, 5, Éverton Silva Maldonado e Édison Dias Júnior, representantes, respectivamente, da ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária) e da Osspub (Organização Social de Saúde Pública), participaram da Tribuna Livre durante sessão ordinária da Câmara Municipal. Eles rebateram as denúncias feitas, na sessão do dia 29 de outubro, pela assistente social Tânia Maria Guelpa Clemente.

O primeiro a fazer uso da palavra foi Éverton, diretor administrativo-financeiro da ABBC, que contou que a entidade se candidatou ao chamamento público lançado pela Prefeitura de Bragança Paulista com o propósito de colaborar com a administração pública, que, na visão dele, enfrenta vários entraves burocráticos para fazer a gestão da Saúde. “Os vereadores tiveram a hombridade de votar a lei que vai trazer benefícios para o município. Não para definir a entidade, mas para estabelecer os critérios. A ABBC se sentiu capaz de oferecer seus serviços”, disse.

Éverton acrescentou que o primeiro chamamento público lançado pela Prefeitura, entre junho e julho desse ano, não chegou ao conhecimento da entidade. Mas que quando os diretores ficaram sabendo do segundo chamamento lançado resolveram se candidatar. O diretor voltou a falar da lei aprovada na Câmara de Bragança Paulista. “Nunca encontramos uma lei que tenha tanta seriedade, rigidez”, enfatizou.

Em seguida, Éverton disse que a ABBC realiza a gestão da UPA (Unidade de Pronto-atendimento) de Itatiba, onde os pacientes são atendidos em no máximo 30 minutos e em cerca de uma hora e 15 minutos saem laudados com o exame laboratorial. O contrato com o município itatibense já completou um ano.

“Estou aqui para defender a entidade de tudo o que foi dito na semana passada, mostrar a idoneidade da ABBC”. Com essas palavras, Éverton entregou ao presidente da Câmara, vereador Tião do Fórum, um dossiê que contém vários documentos, como o estatuto das duas entidades, atas de posse dos diretores e conselheiros, atestado da Prefeitura de Itatiba que afirma que a ABBC está executando regularmente o contrato e documentos de regularidade fiscal.

Éverton esclareceu ainda que não há ligação nenhuma entre a ABCC e a Osspub, como foi afirmado pela assistente social Tânia, na semana passada. Édison Dias Júnior, de acordo com Éverton, é presidente da Osspub, mas não exerce função de diretor ou conselheiro na ABBC. “Ele é membro da ABBC pela experiência que tem, não há ligação nenhuma entre as duas empresas. A ABBC nunca trabalhou em Ribeirão Pires”, declarou.

O diretor administrativo-financeiro da entidade certificada em Bragança Paulista como organização social (OS) contou também que protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo pedido de certidão em que conste informação de que a ABBC não tem impedimentos de receber recursos públicos. “Estamos aqui para registrar nossa indignação pelo que foi dito contra a ABBC”, frisou.

Além disso, Éverton anunciou que a ABBC registrou, no Fórum de Santo André, queixa-crime contra a assistente social Tânia, pelas acusações feitas na Tribuna Livre, enviou pedido de direito de resposta aos jornais que noticiaram as denúncias da manifestante e também protoco-lou, na Prefeitura de Bragança Paulista, pedido de abertura de sindicância para apurar a conduta de Tânia, que é servidora pública, já que estava na Câmara, supostamente, em horário de serviço. “Como poderia estar aqui se deveria estar prestando serviço?”, questionou.

O manifestante prosseguiu com seu discurso mesmo após o término dos dez minutos destinados à sua participação. Ele afirmou que defende a dignidade das organizações sociais e que a lei que as criou é usada em muitos municípios, independentemente de partido. “Vem dando certo em muitas cidades. Estaremos sempre lutando por essa bandeira independente do prefeito. Lutaremos pelo respeito à ABBC até a última instância”, concluiu, avisando que a entidade ainda não tem contrato com Bragança Paulista, está concorrendo aos chamamentos públicos lançados para a gestão da atenção básica e dos serviços da UPA e Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

PREFEITURA DE RIBEIRÃO PIRES TERIA DÍVIDA DE MAIS DE DOIS MILHÕES COM A OSSPUB

Édison Dias Júnior, que na semana anterior se exaltou na plateia da Câmara, pedindo o direito de falar na Tribuna já que fora citado pela manifestante Tânia, iniciou seu discurso, na última terça-feira, pedindo desculpas ao vereador Miguel Lopes, alegando não conhecer o Regimento Interno.

Em seguida, ele citou dados sobre sua vida, contando que há 13 anos atua na área de Saúde e que em 2010 entrou no terceiro setor. Segundo ele, dois terços da população brasileira dependem da saúde pública.

Édison também se disse o maior fã do SUS (Sistema Único de Saúde) e considerou que o sistema não funciona por vaidades, interesses e pela burocracia do setor público.

O manifestante afirmou que as pessoas confundem o terceiro setor com a privatização, mas que a gestão feita pelas organizações sociais é uma parceria com os municípios, que é fiscalizada, tendo de demonstrar os princípios da moralidade e economicidade, por exemplo.

Édison também entregou documentos e contou que “a história do carro”, que conforme a assistente social Tânia declarou, na semana anterior, se tratava de um veículo importado comprado com recursos do SUS, na verdade, se trata de um Toyota Corolla, adquirido por ele, com recursos próprios.

Édison, que é presidente da Osspub, disse que a entidade rompeu contrato em Ribeirão Pires porque a Prefeitura daquela cidade não tinha mais recursos para pagá-la. De acordo com ele, o município de Ribeirão Pires deve mais de R$ 2 milhões à Osspub.

Ele acrescentou que em março de 2012 virou capa de jornal do ABC por armação política de uma pessoa que também atuava na Osspub, em quem ele confiou sem conhecer profundamente. Afirmando já ter recebido prêmios diversos por sua atuação de cunho social, Édison contou que não teve, em Ribeirão Pires, a oportunidade de falar, como está tendo em Bragança. “Estou aqui para defender minha honra e dignidade”, declarou, registrando que não conhece Tânia, mas que acha que as pessoas não têm a cautela de investigar a fundo o que está na internet.

O representante da Osspub argumentou que o debate é positivo, ao contrário do conflito e rebateu as acusações de que a ABBC seja a continuação da entidade que atuou em Ribeirão Pires.

De acordo com o manifestante, Olavo Tarriconi Filho foi quem realizou a armação para Édison e o afastou da entidade. Em análise do caso, o juiz reconheceu que Olavo teria omitido informações, determinou que Édison ficasse como responsável jurídico da Osspub e convocasse assembleia para compor uma nova diretoria.

Édison disse ainda que a denúncia feita por Olavo foi o último ato de retaliação. “Meu erro foi confiar demais nas pessoas. Depois, fui saber que ele tinha passagem por estelionato”, contou, citando também o nome de Fabiane Peçanha, como comparsa de Olavo.

Afirmando que também se sentiu caluniado, Édison avisou que protocolou processo contra a servidora Tânia para reparação de danos morais. “As pessoas, quando forem debater algum assunto, têm de ter cuidado”, opinou.

QUESTIONAMENTOS

Após as duas participações, tendo ambas extrapolado o tempo reservado à Tribuna Livre no Regimento Interno, se iniciaram os questionamentos dos vereadores.

O vereador José Gabriel Cintra Gonçalves quis saber se a Osspub também pediu a certificação como OS em Bragança Paulista. Édison disse que não porque, devido a dívida que a Prefeitura de Ribeirão Pires tem para com a entidade, ela está inviabilizada de concorrer, pois não conseguiria as certidões que precisa. Ele informou ainda que conversa com o atual prefeito daquele município para regularizar a situação.

Mário B. Silva explicou que a Câmara não poderia se curvar diante do que foi falado na Tribuna, na semana passada, mas espera que se o contrato entre Bragança e a ABBC for assinado que a empresa realmente cumpra o seu papel. “O senhor falou muito bonito, falou bem. Mas se a empresa não trabalhar corretamente, eu vou cobrar”, avisou.

Quique Brown perguntou sobre a situação dos servidores dos postos de saúde, se terão seus direitos pagos e se haverá recontratação.

Éverton Silva Maldonado afirmou que seria leviano da parte dele afirmar qualquer coisa nesse sentido, já que o contrato ainda não foi firmado.

Já Édison explicou como deve funcionar o processo. Ele reafirmou que a gestão das OS não é uma privatização, mas sim, uma parceria com o município. Administrativamente, os servidores continuam respondendo para a Prefeitura, mas, tecnicamente, para a OS. Sobre o aspecto legal, Édison observou que há contratos em andamento entre o município e associações de bairros. Esses contratos, segundo ele, terão de ser denunciados. A sucessão dos funcionários não pode ocorrer legalmente, mas emergencialmente eles podem atuar até que o processo seletivo seja realizado.

Rafael de Oliveira, então, questionou se a ABBC atua em outras cidades. A resposta foi que a entidade só atua em Itatiba e, além de fazer a gestão da UPA, já atuou para empresas privadas, também nesse município. Rafael quis saber por que a entidade foi desqualificada em Arujá, mas Éverton não soube responder. O vereador também perguntou se os funcionários que atuam na OS são contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), ao que a resposta foi positiva.

Gabriel voltou a indagar os manifestantes, querendo saber o motivo de no site da ABBC, na semana passada, constar dois endereços de sede e em qual deles a entidade realmente funciona. De acordo com Éverton, apenas o endereço da Avenida Pereira Barreto é o correto, acrescentou que o site está sendo reformulado, mas não soube dizer o porquê do endereço incorreto constar no portal.

A vereadora Rita Valle quis saber se a ABBC presta serviços apenas na área da Saúde e se tem os cinco anos de existência exigidos na lei aprovada pela Câmara. Os representantes disseram que a entidade atua só nesse setor e que o currículo dos associados também conta como tempo de experiência, além do que a ABBC teria completado cinco anos em setembro desse ano.

O vereador Paulo Mário arrancou aplausos da plateia ao indagar o que os manifestantes estavam fazendo em Bragança se a entidade não tem fins lucrativos.

Éverton disse que a ABBC tem cunho social e quer proporcionar ao município o know-how de seus membros, disponibilizando um serviço de qualidade. Ele esclareceu que os diretores executivos tem remuneração por projeto e que as organizações sociais não têm fins lucrativos, mas isso é totalmente diferente de filantropia.

Paulo insistiu que não vê vantagem para o município e que entende que vá haver encarecimento nas despesas, já que, além de pagar os funcionários, a Prefeitura terá de pagar pela gestão da ABBC. Édison Dias Júnior explicou que a economia das organizações sociais se dá porque a quantidade de remédios que adquire, por exemplo, é maior, porque eles podem atender vários locais, a compra não precisa ser pontual para a UPA de Itatiba ou de Bragança.

Com os médicos também acontece algo parecido, conforme explicaram, já que podem oferecer plantões nas duas cidades, caso venham a assinar o contrato em Bragança. Além disso, haverá um choque de gestão. A Prefeitura tem muitas dificuldades para punir os profissionais que faltam frequentemente ou cometem qualquer tipo de conduta inadequada. Isso não vai acontecer na OS, que terá autonomia para tomar providências contra profissionais que não atuarem conforme esperado.

Também foi aventado que a ABBC vai trabalhar com metas de produtividade e o vereador Marcus Valle indagou se isso não pode ser prejudicial para a qualidade dos serviços.

Éverton reconheceu que produção pode não implicar em qualidade e explicou como os pacientes são atendidos em Itatiba.

Fabiana Alessandri perguntou como a entidade receberá os recursos do município. De acordo com Éverton, no edital dos chamamentos públicos já existem os contratos. A entidade executará os serviços durante os primeiros 30 dias e, então, receberá os recursos, entregando a prestação de contas. Caso haja problemas com ela, os valores glosados serão descontados no repasse do próximo mês.

O vereador Natanael Ananias perguntou sobre problemas na atuação em Itatiba, mas Éverton disse que não há. Ele ressaltou que se o contrato com Bragança for homologado, será convocada uma audiência pública para explicar à população como os setores de Saúde atuarão a partir de então e que todas as decisões serão tomadas em comum acordo com a Secretaria Municipal de Saúde.

O vereador Miguel Lopes também pediu para falar, afirmou que o pedido de desculpas de Édison era desnecessário e agradeceu a presença dos manifestantes. Então, Miguel perguntou sobre um processo contra a ABBC no Fórum de Itatiba, referente à empresa Unilab Laboratório, que teria para receber da entidade cerca de R$ 70 mil.

Éverton afirmou que não recebeu nenhuma notificação, mas reconheceu a dívida e disse que está em processo de negociação com essa empresa.

Nesse instante, a plateia vaiou.

Miguel também registrou seu descontentamento com o anúncio dos processos contra a assistente social Tânia e recebeu aplausos por seu posicionamento. Ele disse que em Bragança, por muito tempo, foi comum o uso de processos para intimidar as pessoas e a cidade não gosta muito dessa prática.

O vereador ainda apontou que demorou tanto tempo para os problemas da Saúde serem detectados e, agora que foram, a Prefeitura passa a gestão para a OS. Ele observou que a lei aprovada na Câmara foi citada várias vezes por Éverton e por Édison, defendeu que o projeto é bom, mas que é preciso ter bom senso e a entidade trabalhar com seriedade. Miguel demonstrou sua preocupação com o fato de os manifestantes alegarem desconhecimento sobre a não qualificação em Arujá e os dois endereços no site da ABBC.

Éverton argumentou que a associação é profissional e explicou que, em março de 2012, quando houve o processo em Arujá, a ABBC ainda não tinha cinco anos de existência e, por isso, não obteve a qualificação.

Miguel quis saber, então, qual o salário dos diretores. Éverton respondeu que isso depende do projeto. “Em Itatiba, salvo engano, é R$ 4 mil”, disse.

A plateia se manifestou novamente, com vaias e algumas falas de contestação.

Miguel encerrou desejando sorte aos representantes das entidades e pediu novamente que eles repensem os processos contra a servidora Tânia. “Mais uma vez, pensem com carinho nas palavras da Dra. Tânia. Não é positivo, os senhores podem começar um trabalho na cidade já processando uma pessoa que deu a vida aqui”, finalizou, recebendo apoio da plateia novamente.

O vereador Juzemildo Albino da Silva, que inscreveu Éverton e Édison, contou que a Câmara recebeu um ofício do Sismub (Sindicato dos Servidores Municipais de Bragança Paulista e Região) com alguns questionamentos. São eles: “1. Se o respectivo contrato entre a administração e a O.S já está assinado, qual a data do início do contrato e se tem prazo determinado; 2. Em quais cidades que esta O.S. presta serviço e qual regime trabalhista dos servidores (CLT ou estatutário?); 3. A remuneração dos servidores de carreira (concursados /efetivos) também é efetuada através da O.S.?; 4. Ficará a cargo da O.S. as atribuições, remanejamentos, escalas de trabalho bem como a cobrança de resultados no exercício da função dos servidores de carreira (concursados /efetivos)?; 5. Os referidos servidores de carreira continuarão subordinados à Secretaria de Saúde ou à O.S.?; 6. O controle de faltas, férias, falta abonada e demais direitos dos servidores de carreira estará a cargo da O.S.?; 7. Qual o número de funcionários que serão contratados pela O.S. e quais as funções dos mesmos?; 8. Esta O.S. já teve problemas de gestão em alguma cidade onde prestou/presta serviços? Quais foram? Já foram resolvidos?.

De acordo com Juzemildo, esses questionamentos serão respondidos pela ABBC oportunamente e a resposta deve ser encaminhada à Câmara, que a enviará ao sindicato.

O vereador cumprimentou a Casa, pois considerou que ela cumpriu seu papel de democracia. Em seguida, disse que processaria o comunicador Cláudio Moreno, por ele ter afirmado, em emissora local, que os vereadores que apoiam o governo e defendem a OS fazem isso porque têm “carguinhos” na Prefeitura. “Ele vai responder judicialmente por isso”, avisou.

Mais tarde, já no fim da sessão, Juzemildo pediu desculpas ao comunicador porque tomou conhecimento que não fora ele quem falou sobre o assunto, mas avisou que a pessoa que falou será processada.

A Tribuna Livre foi encerrada às 18h, tendo durado quase duas horas.