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Na tarde de terça-feira, 11, os vereadores de Bragança Paulista aprovaram por unanimidade a concessão de título de Cidadão Bragantino ao desembargador federal Luiz Alberto de Souza Ribeiro, que atuou como juiz federal por 12 anos em Bragança Paulista.

A iniciativa foi do vereador Valdo Rodrigues, que pediu apoio dos pares para a aprovação da homenagem.

Também constava na pauta o projeto de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme com a intenção de regulamentar as atribuições da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer e normatizar o Conselho Municipal de Esportes e Lazer, alterando a lei 4.033, de 11 de maio de 2009, que regulamenta o artigo 169 e incisos da Lei Orgânica do Município.

Os vereadores debateram por alguns minutos a proposta e decidiram adiá-la por uma semana.

A sessão foi realizada em cerca de duas horas, com pronunciamentos, em sua maioria, objetivos por parte dos vereadores.

O vereador Quique Brown contou que neste ano Bragança participará da 5ª Mostra Nacional de Audiovisual e, por isso, vários vídeos serão exibidos em pontos diversos da cidade, como na Eemaba (Escola Estadual Ministro Alcindo Bueno de Assis) e no Napa (Núcleo de Apoio ao Professor e ao Aluno). O vereador citou também a realização do Grito Rock em Bragança, pela quinta ou sexta vez consecutiva, e registrou seu contentamento com relação ao início da vacinação contra o HPV, já que ele é autor de moção, aprovada no ano passado, que pede a inclusão da vacina no calendário gratuito da rede municipal.

O projeto de lei complementar 30/2013, de autoria do Executivo, que trata da regulamentação dos cargos em comissão da Prefeitura, apresenta aspectos de inconstitucionalidade. Essa é a opinião da vereadora Gislene Cristiane Bueno, que pediu ao prefeito a retirada da matéria, solicitação que foi reforçada pelo vereador Miguel Lopes.

Gislene também relatou que, apesar da declaração da vice-prefeita e secretária de Educação Huguette Theodoro da Silva de que não faltam vagas nas escolas municipais, há casos pontuais de pessoas que não estão conseguindo vaga próximo a suas casas. A vereadora pediu que a secretária reveja esses casos.

Outro assunto comentado pela vereadora foi sobre problemas na área da Saúde. Gislene reclamou que uma paciente obesa teria procurado por transporte de ambulância até Campinas, onde teria de fazer exames. Depois de ter ido a vários lugares, a paciente teve o transporte negado. A vereadora disse que entende que haja um período de transição na área devido à implantação da OS (Organização Social) na cidade, mas acredita que esse prazo já passou. Gislene afirmou que também compreende a posição do prefeito em defender a gestão compartilhada da área com a OS, mas sugeriu que ele troque a organização, porque, em sua opinião, esta não está dando certo.

O vereador Jorge Luís Martin parabenizou os organizadores da Caminhada a Pedra Bela, realizada no sábado, 8, e citou o Passeio Ciclístico, que vai ocorrer no próximo domingo, 16. Ele também afirmou que lamenta a situação das famílias no Jardim Nogueira, alertando que é preciso redobrar a fiscalização para que casos como esse não voltem a acontecer e também para que as famílias dessa área invadida não acabem invadindo outros espaços, como as moradias do Bragança F2 que estão em fase adiantada.

Jorge ainda mostrou um vídeo sobre a cidade de Guararema, apontando várias ideias que podem ser aproveitadas em Bragança. Em seguida, cobrou informações sobre o Plano de Manejo do Parque Petronila Marcowicz e exibiu entrevista do governador Geraldo Alckmin falando sobre a obra de duplicação da Rodovia Bragança/Socorro, em que o chefe do governo estadual declara ser possível o início dos serviços neste ano e conta que o projeto executivo e o licenciamento ambiental estão sendo terminados e que o financiamento da obra junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) está sendo providenciado.

O líder do prefeito, Valdo Rodrigues, contou que os kits de material escolar já foram entregues nas escolas municipais e que em breve os responsáveis também receberão os vouchers para a retirada dos kits de uniforme.

Sobre o período de transição mencionado pela vereadora Gislene referente à organização social que está atuando na cidade, Valdo considerou que ele está só começando, mas que acredita que os problemas de falta de medicamentos sejam resolvidos em pouco tempo. Então, iniciou-se uma discussão a respeito das ambulâncias. A vereadora Rita Valle afirmou que o município irá fazer a locação de seis veículos desse tipo. Miguel Lopes questionou o motivo da locação, defendendo que o governo federal envie ambulâncias ao município, já que o prefeito é do mesmo partido que a presidente. Foi explicado, então, que a locação foi a opção encontrada pela Administração Fernão Dias/Huguette para se evitar gastos com a manutenção dos veículos.

Valdo ainda informou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico mudou de endereço, funciona agora no piso superior do Mercado Municipal.

O vereador José Gabriel Cintra Gonçalves reclamou de algumas respostas que tem recebido da Prefeitura em pedidos de informação e também de uma matéria sobre a distribuição de fraldas geriátricas, que foi publicada em jornais locais e enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura. Segundo ele, o texto é muito frio.

Juzemildo Albino da Silva cobrou providências para a retirada dos carros alegóricos da Avenida dos Imigrantes. Segundo ele, isso é de competência das escolas de samba, que podem ser multadas caso não retirem as alegorias no prazo estipulado. A permanência dos carros no local está impedindo a liberação da avenida e causando transtornos aos motoristas.

O vereador, então, cumprimentou a vice-prefeita e secretária de Educação Huguette pela entrega dos kits de material escolar, reforçando que os itens são de boa qualidade, e também pela entrega dos kits de uniforme que pela primeira vez desde que foram implantados serão entregues no início do ano.

Juzemildo ainda mencionou o fato de o relator do processo que pede a cassação do prefeito Fernão Dias da Silva Leme ter emitido parecer pela manutenção da sentença do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que o absolveu. Miguel Lopes também comentou o assunto, defendendo que na próxima eleição aquele que perder se conforme e vá para casa. “Eleição se ganha nas urnas. Nossa cidade não aguenta mais isso. Perdeu? Põe a violinha no saco, vai para casa, pendura a violinha e espera a outra eleição”, disse Miguel.

Juzemildo também falou sobre a desocupação no Jardim Nogueira, lamentando que não pudesse estar presente para prestar solidariedade às famílias. Ele defendeu que os responsáveis por vender lotes às famílias que hoje residem no local sejam punidos, pois muitas pessoas foram enganadas.

Além disso, Juzemildo contou que o cartão do vale-alimentação dos servidores está deixando de ser aceito em vários supermercados. A alegação dos proprietários desses estabelecimentos comerciais é de que há falta e atraso de pagamentos, bem como cobrança de taxas abusivas.

O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos questionou a mudança de endereço da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para o piso superior do Mercadão. Ele quer saber se o decreto 1506/2012 e a lei 4.203/2010 foram revogados ou se a atual administração está afrontando legislações.

Por fim, a vereadora Fabiana Alessandri demonstrou satisfação pelo início da vacinação contra o HPV, desejando que a ação possa contribuir para a redução dos casos de câncer de colo de útero. Fabiana defendeu também que o maquinário da Prefeitura seja renovado para que os problemas de manutenção nas estradas rurais possam ser resolvidos e pediu providências para a Rua Teixeira, quanto à alta velocidade dos veículos que trafegam no local, e para o Portal São Marcelo, onde os moradores pedem solução para as condições das vias públicas e rondas policiais.

A sessão foi encerrada às 18h.