Política

Os vereadores de Bragança Paulista aprovaram, na noite de terça-feira, 1º, o parecer final sobre a Comissão Especial de Inquérito (CEI) formada para apurar suspeita de que agentes do poder público teriam incentivado  invasão  à  propriedade particular conhecida como Jardim Nogueira. Além disso, foram aprovadas as moções que estavam na pauta e um projeto foi adiado.

Apesar de a sessão ordinária ter tido início por volta das 16h, quando a Ordem do Dia entrou em discussão, já era noite. O primeiro projeto a ser debatido era o que dispõe sobre o parecer final da CEI do Jardim Nogueira.

O vereador autor do pedido para abertura da comissão, Juzemildo Albino da Silva, avisou que votaria contra o parecer porque não concordou com ele em pelo menos três pontos.

Miguel Lopes afirmou que já havia avisado que seria difícil chegar a conclusões sobre o assunto e defendeu que os vereadores tivessem convocado o ex-prefeito João Afonso Sólis (Jango) e ex-secretários para depor. Mesmo assim, ele disse concordar que o parecer final seja encaminhado ao Ministério Público.

Valdo Rodrigues, líder do prefeito na Câmara, pediu aos colegas que aprovassem o projeto e apontou que Carlos Alexandre de Sá Oliveira, o Cote, tentou minar a comissão ao mencionar que ele e o vereador Juzemildo teriam doado materiais de construção aos invasores.

A discussão se alongou, mas, após certo tempo, o projeto foi votado e o placar registrou nove votos favoráveis (Fabiana Alessandri, Gislene Cristiane Bueno, Leonel Pereira Arantes, Miguel Lopes, Natanael Ananias, Quique Brown, Rafael de Oliveira, Rita Valle e Valdo Rodrigues) contra seis (Antônio Bugalu, Jorge Luís Martin, Juzemildo Albino da Silva, Luiz Sperendio, Mário B. Silva e Paulo Mário Arruda de Vasconcellos). Os vereadores Dito do Ônibus e Marcus Valle haviam ido embora e não estavam presentes no momento da votação e o vereador José Gabriel Cintra Gonçalves esteve ausente durante toda a sessão. Já o vereador Tião do Fórum, presidente da Câmara, não votou porque o projeto era de maioria simples e, assim, não exigia seu voto.

O outro projeto em pauta, de iniciativa do vereador Rafael de Oliveira, que altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar 691, de 23 de maio de 2011, para efeito de estender em 90 dias, após o parto, o prazo para se requerer a prorrogação do prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais, foi adiado para a sessão de 15 de abril.

Já as moções, que pedem ao Executivo estudos visando à possibilidade de criação do Arquivo Público Municipal (iniciativa do vereador Valdo Rodrigues) e estudos para colocação de painéis ilustrativos com poemas e obras de arte em diversos pontos da cidade, em alusão ao carinhoso título de Cidade Poesia (autoria do vereador Juzemildo Albino da Silva), foram aprovadas por unanimidade.

ÁGUA MOLE EM PEDRA DURA...

O antigo ditado de que água mole em pedra dura tanto bate até que fura não tem funcionado na Câmara de Bragança Paulista. Salvo algumas exceções, os problemas apontados pelos vereadores, semana após semana, não estão sendo resolvidos. Por outro lado, eles limitam-se a cobrar os problemas nos microfones da Tribuna e, no máximo, enviar ofícios aos órgãos competentes.

Nessa terça-feira, por exemplo, o vereador Luiz Sperendio disse que constatou que a piscina do Ginásio Dr. Lourenço Quilici está com água fria, prejudicando os alunos de natação e hidroginástica. Ele cobrou que a Prefeitura resolva o caso e também pediu outras melhorias para o local.

De acordo com o vereador Juzemildo Albino da Silva, que nessa sessão voltou a atuar como líder do prefeito, não por ter sido oficialmente reconduzido ao cargo, mas pela forma contundente com que rebatia as críticas dos colegas à administração Fernão Dias/Huguette, explicou que o problema deve ser resolvido dentro de um mês. Ele afirmou que três dos quatro aquecedores estão danificados e, por isso, a água não está na temperatura adequada.

A área da Saúde foi novamente atacada pelos vereadores Mário B. Silva e Miguel Lopes. Mário quer saber se a verba anunciada pelo então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no ano passado, foi realmente destinada à UPA (Unidade de Pronto-atendimento) construída na Vila Davi. Já Miguel afirmou que apesar de o prefeito Fernão Dias garantir que os remédios não faltariam mais nos postos de saúde, continuam faltando medicamentos no posto da Saúde Mental.

Mário ainda mencionou que apenas no dia 6 de dezembro de 2013, a OS (Organização Social) ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária), que é responsável pela gestão da atenção básica, do Samu e da UPA em Bragança Paulista, recebeu da Prefeitura mais de R$ 870 mil e que há alguns repasses sem histórico de despesa. Por isso, ele encaminhou pedido de informações solicitando detalhes sobre a verba destinada a ABBC.

O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos afirmou que até março deste ano, a Prefeitura já repassou a ABBC mais de R$ 5 milhões. Paulo disse que se nega a assinar qualquer outro pedido de informações ou ofício sobre a Saúde, defendendo que a Câmara tem ferramentas para agir. “A Casa não pode ficar nessa lenga-lenga de não tomar atitude”, disse, sugerindo que se poderia formar, por exemplo, uma CEI.

Outros vereadores, mesmo fora do microfone, disseram que, ao final, os resultados da CEI seriam encaminhados ao Ministério Público e que o caso dos problemas na área da Saúde já foi encaminhado ao órgão.

A vereadora Fabiana Alessandri relatou diversas reuniões que realizou com moradores de bairros distintos. O resultado desses encontros foi uma lista de reivindicações que ela encaminhou ao prefeito. Além disso, Fabiana contou que a Comissão de Assuntos Socioeconômicos se reuniu com secretários municipais a fim de prevenir o problema das enchentes, com representantes da Anatel para reportar os problemas dos usuários de operadoras do serviço de telefonia móvel e com representante dos Correios, visando abordar problemas de entrega em determinadas regiões.

A implantação da Atividade Delegada no município foi novamente solicitada pelo vereador Jorge Luís Martin, que defendeu a medida a fim de coibir o crime.  Jorge também exibiu um vídeo sobre outros municípios, apontando práticas que podem ser adotadas na cidade, como a disponibilização de pedalinhos no Lago do Taboão e a implantação de uma praça de alimentação no local.

O vereador Quique Brown agradeceu a administração pela concessão do Ceasinha, aos sábados, para a prática de wheeling e depois criticou a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo pela negativa de apoio a um grupo de jovens que está organizando um festival de hip-hop com a justificativa que o evento não está inserido no Calendário Municipal. Quique voltou a sugerir que a secretaria adote o lançamento de editais para a realização de eventos e também defendeu que estes sejam separados da área de cultura. O vereador chegou a comparar e afirmar que não há diferença entre organizar um desfile de Carnaval e uma Cavalhada.

Marcus Valle alertou para o crescimento de mototaxistas não legalizados na cidade, o que acaba fazendo com que a concorrência seja desleal, haja vista que os profissionais legalizados têm de cumprir regras específicas. Sobre o problema do Jardim Nogueira, Marcus disse que não pôde comparecer à sessão extraordinária na qual foi votado o projeto que concede auxílio financeiro aos moradores porque teve problema de saúde. Afirmou que se estivesse presente votaria contra o projeto por entender que há muita gente na fila de espera por uma casa popular, jogando as regras do jogo, e isso poderia servir de incentivo a novas invasões. O vereador também renovou as cobranças para policiamento no Lago do Taboão aos fins de semana e desassoreamento do local.

Gislene Cristiane Bueno pediu atenção da Prefeitura para a limpeza pública do município como um todo, relatando que moradores estão reclamando da presença de escorpiões no Loteamento Vem Viver, onde uma pessoa já foi picada, e do aparecimento de uma cobra nas proximidades da Avenida Antônio Pires Pimentel. Gislene também pediu providências sobre os problemas de segurança, sugerindo que o prefeito crie um consórcio relativo à área.

O vereador Juzemildo agradeceu a Prefeitura por serviços realizados em várias regiões do município, contou que foram plantadas árvores ao redor do Ginásio Rubens Batazza, onde será implantada a Praça do Idoso e, em seguida, relatou alguns detalhes de reunião realizada pela Comissão de Finanças com comerciantes, que apontaram problemas na parceria firmada para aceitação do cartão Bancred, empresa responsável pelo vale-alimentação da Prefeitura. Dentre os problemas, foi levantada a cobrança de taxas abusivas por parte da Bancred e pagamento de comissão à Prefeitura, que está para realizar nova licitação.

O assunto Jardim Nogueira voltou à tona quando a vereadora Rita Valle subiu à Tribuna. Ela elogiou a posição do Jornal Em Dia, expressada em editorial veiculado na edição de domingo, 30. Rita também comentou sobre o balizamento noturno do Aeroporto Arthur Siqueira, a problemática dos moradores de rua da cidade e possíveis soluções, bem como a proximidade da Festa do Peão e os problemas que aparecem com o evento, como a combinação negativa de menores de idade e o excesso de bebida.

O líder do prefeito, Valdo Rodrigues, concordou com a vereadora Rita sobre a necessidade de preocupação com os adolescentes na Festa do Peão, lembrando que neste ano eles serão identificados com pulseira de cor diferente novamente. Dentre os vários assuntos abordados pelo vereador, destacam-se ainda os cumprimentos que ele dirigiu aos servidores da Prefeitura e das forças de segurança na retirada dos moradores do Jardim Nogueira das casas do Bragança F2, no sábado, 29.

O vereador Miguel Lopes, por fim, questionou sobre a possibilidade de estar havendo desperdício de merenda escolar no município, pedindo ao líder Valdo que verifique a situação.

A sessão terminou por volta das 21h30.