Política

Na tarde de terça-feira, 1º, foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal. Além de agradecimentos e pedidos dos vereadores ao prefeito Fernão Dias da Silva Leme e seus secretários, alguns assuntos polêmicos foram levantados por aqueles que ocupam a bancada de oposição à atual administração.

Os trabalhos começaram com cerca de meia hora de atraso. E já de início, o vereador Paulo Mário de Arruda Vasconcellos sugeriu que fosse feito um ato de repúdio à empresa Nossa Senhora de Fátima ou que uma nota do Legislativo sobre o assunto fosse enviada à imprensa para publicação em resposta ao artigo publicado em vários jornais locais, no último fim de semana, em que a empresa contesta as reclamações dos vereadores na sessão do dia 24.

Os vereadores concordaram com a colocação de Paulo, alguns defendendo o ato de repúdio e outros, a publicação de nota nos órgãos de imprensa.

O vereador Quique Brown, porém, ponderou que nem tudo o que é dito nas sessões é publicado pela imprensa da forma como é falado. Ele citou dois exemplos em que isso ocorreu com ele. O primeiro foi quando um jornal local publicou que ele era neófito, como se o vereador tivesse afirmado isso em sessão, o que ele nega. E o segundo foi na ocasião em que o mesmo jornal citou uma reunião dos vereadores, em que Quique estava presente, mas deixou de mencionar seu nome, registrando a presença dos demais. “Tem uma rádio, um canal de TV, que só dão bola para um lado da moeda. Eu não entro nesse jogo”, disse.

Por fim, foi colocado em votação a publicação de nota da Câmara, em resposta à Nossa Senhora de Fátima, na imprensa, o que foi aprovado por unanimidade.

Quique Brown, então, fez pedido de informação à Secretaria de Administração para saber por que sua sugestão da criação do cargo de técnico de som não foi aceita. A intenção era que o cargo fosse criado e aberto concurso para a função.

O vereador Juzemildo Albino da Silva solicitou informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre exames de baixa, média e alta complexidade, localização da rede pública e dos prestadores, se há demanda reprimida e a relação dos exames com data de entrada na referida secretaria, informando os exames que foram realizados, os pacientes e a data de entrada da secretaria, no período de 26 de janeiro a 30 de setembro deste ano.

Já o vereador Dito do Ônibus pediu a construção de calçadas e iluminação para a Avenida Dom Bosco e Rodovia Benevenuto Moretto, no trecho entre o trevo da Rodovia Capitão Barduíno e a Pousada Tio Nicola.

REPRESENTANTE DE COMUNIDADE TERAPÊUTICA PEDE VERBA PARA CONTINUIDADE DOS TRABALHOS

Representando a Comunidade Terapêutica Com Vida, Marina Rossi participou da Tribuna Livre. Ela contou que não recebe verba da Prefeitura há três anos e que está se tornando insustentável a atuação da instituição.

Marina respondeu a alguns questionamentos do vereador Valdo Rodrigues, contando que o custo mensal da comunidade é de aproximadamente R$ 7 a R$ 8 mil, que sua equipe conta com um psicólogo e seis voluntários, que a maioria dos dependentes não paga para ficar na instituição e que, os que pagam, arcam com um salário mínimo. A média de tratamento é de 10 meses e a capacidade da comunidade, localizada no Campo Novo, é de 20 dependentes, estando atualmente com 15.

De acordo com Marina, a entidade conta com declaração de utilidade pública desde 2006.

A vereadora Gislene Cristiane Bueno pediu apoio dos colegas a fim de que o Executivo seja sensibilizado a conceder subvenção à comunidade.

PAULO MÁRIO QUESTIONA REALIZAÇÃO DE CONCURSO DA PREFEITURA

Em seguida, teve início a manifestação dos vereadores. Paulo Mário considerou imoral a nomeação de Régis Lemos no Condephac (Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural), por indicação da Diocese de Bragança Paulista. “Não existe ilegalidade, mas é de uma imoralidade sem tamanho pegar cargo de comissão e nomear, me parece até quebra de paridade”, apontou.

O vereador, então, contou que registrou representação no Tribunal de Contas do estado (TCE) de São Paulo contra a Prefeitura de Bragança Paulista por causa da realização do concurso público, cujo edital foi publicado no dia 27 de setembro. Paulo disse que o concurso da Câmara está em andamento há seis meses e que a Prefeitura, em menos de um mês contratou o instituto, publicou edital e começou a receber inscrições. “Ou a Prefeitura é muito eficiente ou pulou etapas”, considerou.

A representação ao TCE foi o caminho que o vereador encontrou para ganhar tempo, segundo ele, e para proteger a cidade de uma possível irregularidade. “Isso nos dá tempo de cobrar do prefeito legalidade”, justificou.

JOSÉ GABRIEL FALA SOBRE GREVE DE FUNCIONÁRIOS DA UNIMED

O vereador José Gabriel Cintra Gonçalves agradeceu os funcionários da Secretaria Municipal de Serviços e o secretário Moufid Doher, que estava presente na Câmara, pela pavimentação do acostamento da Rua Itapechinga, observando que muitos secretários prometeram resolver o problema e não fizeram.

Gabriel falou também sobre a greve de funcionários do Hospital Mantiqueira, antigo Unimed, na manhã de terça-feira, 1º. Ele registrou diversos problemas encontrados no local (acompanhe matéria na página 3) e, ao final, decidiu convidar novamente o médico José Jozefran Berto Freire a comparecer ao Legislativo para dar explicações sobre o plano de saúde.

RITA VALLE SUGERE QUE ENCONTRO DAS NAÇÕES SEJA  REPENSADO

O Dia do Idoso e também do Vereador, celebrado em 1º de outubro, foi citado por Rita Valle, que cumprimentou os colegas. Ela também considerou que é preciso pensar em políticas públicas que garantam o envelhecimento saudável das gerações futuras.

Rita comentou também sobre a realização da festa do Encontro das Nações, ocorrida no último fim de semana, no Posto de Monta. Ela disse que a festa foi resgatada e contou como era antes, defendendo que o evento seja reavaliado porque as entidades que participam cuidando das barracas típicas têm muito pouco retorno. “A arrecadação das entidades deixou a desejar, o custo-benefício não compensa, tanto trabalho para pouca captação”, comentou Rita, sugerindo que o município pense em uma forma de garantir em contrato que as empresas que realizam festas terceirizadas na cidade, como a Festa do Peão, repassem doações às entidades.

A vereadora, então, citou que o deputado Beto Trícoli esteve na cidade, na segunda-feira, 30, visitando a Associação São Francisco de Assis, que administra a USF, e repassou verba de R$ 100 mil que será usada na compra de um laparoscópio, equipamento que possibilita a realização de cirurgias de forma menos invasiva. O deputado também visitou, de acordo com Rita, a Santa Casa, para a qual pretende repassar em breve verba de R$ 100 mil para a realização de cirurgias eletivas.

FABIANA AGRADECE PREFEITO POR SERVIÇOS REALIZADOS

A vereadora Fabiana Alessandri contou que esteve reunida com o prefeito Fernão Dias da Silva Leme e moradores do Campo Novo, entregando um abaixo-assinado com pedido para que seja construída uma nova escola no bairro. De acordo com ela, o prédio da escola já existente no local está bastante deteriorado, sendo que a última reforma se deu em 2002. O prefeito se comprometeu, conforme contou Fabiana, em desapropriar uma área próxima a essa escola e construir, até 2015, a nova unidade, motivo que levou a vereadora a agradecê-lo.

Fabiana também se reuniu com o prefeito na companhia de moradores do Estiva do Agudo, oportunidade em que diversas demandas foram apresentadas.

A vereadora, então, mencionou que o tenente-coronel Luiz Marcelo Filogônio, que até então comandava o 34º Batalhão da Polícia Militar do Interior, irá se aposentar. Segundo Fabiana, o tenente tirou férias e não volta às atividades, em razão da aposentadoria. Ela enalteceu o trabalho de Filogônio. Os vereadores sugeriram que a Câmara envie um requerimento de cumprimentos a Luiz Marcelo pelos trabalhos prestados.

Fabiana ainda agradeceu o secretário Moufid pela pavimentação do acostamento da Rua Itapechinga e pediu o mesmo serviço para a Escola Fernando da Silva Leme.

JORGE SUGERE CALENDÁRIO DE EVENTOS NA CIDADE

A Escola Santo Agostinho recebeu os parabéns do vereador Jorge Luís Martin por sua atuação.

Contando que esteve na festa do Encontro das Nações, no último fim de semana, Jorge defendeu que seria interessante a publicação de um calendário de eventos do município, para que todos tivessem ciência, de forma antecipada, de festas como esta. Ele comentou também que o Encontro de Motos de Bragança foi realizado em Vargem.

O vereador ainda pediu melhorias na sinalização da cidade, objetivando reduzir acidentes, e sugeriu que micro-ônibus sejam utilizados pela empresa Nossa Senhora de Fátima em locais em que a topografia possibilite, especialmente próximo às repartições públicas, como o Fórum.

QUIQUE BROWN RENOVA PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE CD DO CARNAVAL 2013

O ponto alto da Fecorb (Feira de Caprinos e Ovinos da Região Bragantina) e Encontro das Nações, na opinião do vereador Quique Brown, foi a inauguração da sede da Associação de Criadores Caprinos e Ovinos da Região Bragantina (Accorb). Ele acredita que isso irá contribuir para um melhor uso do Posto de Monta. A pouca arrecadação das entidades, na avaliação do vereador, poderia ser melhorada com a contratação de um artista de renome para a festa, o que atrairia maior público e poderia aumentar a renda.

Quique também considerou que não tem sentido a contratação de artistas locais para essas festas, uma vez que o público não estava ali para ver as atrações e, sim, consumir nas barracas. Um CD resolveria essa questão, sem desgaste para os artistas, argumentou.

Em seguida, o vereador contou que já fez três pedidos de informação a respeito da confecção do CD do Carnaval 2013. Quando recebeu a resposta do primeiro, fez novos pedidos, à Prefeitura e à Liesb (Liga Independente das Escolas de Samba de Bragança Paulista), a qual ainda não o respondeu. Quique disse saber que já chegou à Prefeitura proposta para o Carnaval 2014, com a fabricação de CDs, nos mesmos moldes do ano anterior. Assim, ele renovou seu pedido de informação sobre o assunto, querendo, agora, informações sobre a proposta para a festa do ano que vem. “Engraçado que não tem inflação, há anos que o valor do CD não muda”, apontou.

O vereador elogiou a ação do secretário municipal de Meio Ambiente, Francisco Chen, na troca de sementes com municípios da região, e disse que é isso que sugeriu, na semana passada, quando falou da importância do encontro de dirigentes culturais, com catálogos dos artistas locais, para a realização de intercâmbio.

MÁRIO B. SILVA DEIXA PDT E VAI PARA O PARTIDO DA SOLIDARIEDADE

O vereador Mário B. Silva, que foi um dos que mais criticou a atuação da empresa Nossa Senhora de Fátima, na sessão do dia 24 de setembro, e teve seu nome publicado na nota de esclarecimento que a empresa divulgou nos jornais, no último fim de semana, mostrou contentamento com a atitude dos colegas no sentido de quererem responder as informações contidas nessa publicação.

Mário disse não ser contra o crescimento da empresa, desde que ele seja justo. “A empresa, se fosse certa, não escreveria esta nota, mostrava serviço de qualidade”, disse.

O vereador Quique Brown aparteou Mário, perguntando o que ele achou da nota publicada pelo deputado Edmir Chedid, recentemente, a respeito da empresa Fênix.

Mário respondeu que o edil deveria perguntar isso a Edmir.

Quique afirmou que, em sua opinião, as notas têm a “mesma cara”.

Ainda sobre o assunto, Mário fez um requerimento à empresa Embralixo para saber se ela faz parte do mesmo grupo da Nossa Senhora de Fátima e ambas estão no mesmo endereço.

Mário contou, então, que está deixando o PDT (Partido Democrático Trabalhista) e colaborando na fundação do PS (Partido da Solidariedade). Depois, falou sobre emendas que o deputado Paulinho da Força está conquistando para a cidade.

NATANAEL PEDE ILUMINAÇÃO E CORTE DE MATO EM VIELAS DO JARDIM ÁGUAS CLARAS

Na manhã de terça-feira, 1º, na reunião da Comissão de Finanças da Câmara, houve a participação de representantes da empresa Nossa Senhora de Fátima. O vereador Natanael Ananias considerou produtivo o encontro.

Logo após, Natanael agradeceu o secretário Moufid por serviços no Biriçá do Campinho, Vila Edna e também na Avenida Atílio Menin.

O vereador ainda pediu à Prefeitura que cuide da iluminação e corte de mato das vielas do Jardim Águas Claras, a fim de coibir o tráfico de drogas, e pediu informações à Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social (Semads) sobre a falta de fraldas geriátricas para distribuição á população.

DITO DO ÔNIBUS AGRADECE SERVIÇOS EXECUTADOS

O vereador Dito do Ônibus subiu à Tribuna da Câmara, nessa terça-feira, para agradecer o prefeito pelos serviços feitos na Rua Antônio de Franco (construção de muro e calçada), Jardim São Miguel (limpeza de bueiros) e na Avenida Atílio Menin (construção de guias e pavimentação do acostamento).

“Falta muita coisa, mas devagar vamos chegando lá”, afirmou.

MIGUEL LOPES RETOMA ASSUNTO DE CRIAÇÃO DE ZEIS

Há algumas semanas, foi levantada pelos vereadores a possibilidade de que um decreto, publicado pelo prefeito Fernão Dias da Silva Leme, seja ilegal. O parecer do Departamento Jurídico do Legislativo apontou ilegalidade e inconstitucionalidade do decreto, porque ele criou a ZEIS 3 (Zona Especial de Interesse Social), sem aval da Câmara, o que infringiria a legislação.

O vereador Miguel Lopes retomou o assunto, defendendo que seja enviada representação à Justiça, para que ela decida se o ato é legal ou não, já que o Jurídico da Câmara defende a ilegalidade e inconstitucionalidade e o Jurídico da Prefeitura sustenta a legalidade.

Miguel pediu que o advogado da Câmara, Romeu Pinori Tafuri Júnior, lesse o parecer dado ao assunto. Em vez disso, Romeu explicou resumidamente o que o parecer dele e o da Prefeitura diziam.

Defendendo que os vereadores não podiam se calar diante da gravidade do assunto, Miguel afirmou que alguns colegas não assinaram documento para que o caso fosse enviado à Justiça.

Natanael aparteou-o, explicando que há muito tempo não se constroem em Bragança Paulista casas populares ou de interesse social e que é para isso que foi criada a ZEIS 3. Ele acrescentou que pode até ter havido erro na publicação do decreto, mas entende que a intenção foi boa, por isso, apoia a iniciativa.

Miguel contestou dizendo que os vereadores não podem apoiar erros.

Valdo Rodrigues, também em aparte, disse que concordava com Natanael. De acordo com ele, a cidade tem muitos problemas no setor de habitação, dentre eles, o grande déficit habitacional, e o decreto vem para resolver o que não se conseguiu solucionar nos últimos anos. “O prefeito está preocupado em dar moradia aos que mais precisam, dar condições de moradia aos mais pobres. Não entendo que haja erro, mas há muitos empreendedores que têm interesse que isso não aconteça”, declarou Valdo.

Miguel se exaltou e disse que Valdo deveria dar “nome aos bois” ou sua fala estaria cortada. Valdo disse que isso não era necessário e um bate-boca se iniciou entre os dois.

O presidente Tião do Fórum alertou que o tempo de uso da Tribuna de Miguel já havia expirado, mas, mesmo assim, a discussão continuou.

Mário B. Silva discordou de Valdo e Natanael e apoiou o envio de representação à Justiça.

Com um novo alerta do presidente, Miguel deixou a Tribuna.

JUZEMILDO DIZ QUE ERRO É DO LEGISLATIVO E NÃO DO EXECUTIVO

O vereador Juzemildo, líder do prefeito, cumprimentou a todos pelo Dia do Vereador e também citou o Dia do Idoso.

Sobre a festa do Encontro das Nações, ele avaliou que é preciso melhorar.

Juzemildo falou sobre a reunião ocorrida na manhã daquele dia, na Comissão de Finanças, com representantes da empresa Nossa Senhora de Fátima. De acordo com ele, nas próximas três semanas, os vereadores devem coletar as reclamações da população, pois será feito um relatório, que será encaminhado à empresa que, depois de uma semana, responderá aos vereadores, em nova participação na Comissão de Finanças.

O vereador agradeceu o secretário Moufid pelo empenho com que vem trabalhando e cumprimentou Mário pela mudança de partido.

Depois, Juzemildo falou sobre a criação da ZEIS 3, dizendo que estava a favor da justiça e da verdade. Ele disse que em outras cidades também foram criadas Zonas Especiais de Interesse Social por meio de decreto, como São José dos Campos e Caieiras, e que o artigo 30 da Constituição Federal diz que compete ao município legislar sobre assuntos de interesse social, enquanto o artigo 143 do Plano Diretor permite a ação também por meio de decreto, dando autonomia ao prefeito. “Não vejo nenhuma inconstitucionalidade nisso, se houve erro foi do Legislativo quando aprovou em 2007 o Plano Diretor e não do Executivo”, disse o vereador.

MOÇÕES SÃO APROVADAS

Durante a votação das matérias em pauta, o presidente Tião do Fórum avisou que o projeto de lei de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que modifica a redação da lei que criou e estruturou o funcionamento do Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas (Comad) e do Fundo de Recursos Municipais, foi colocado na pauta por engano, pois só será votado na sessão do dia 15 de outubro.

A moção que pede ao chefe do Poder Executivo estudos visando à reativação do projeto para implantar o turismo religioso em Bragança Paulista, de iniciativa do vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, foi adiada.

E as moções solicitando à Prefeitura estudos objetivando a construção de unidade básica de saúde e implantação do Programa Saúde da Família (PSF) na Marina, de autoria do vereador Dito do Ônibus, e requerendo ao prefeito Fernão Dias da Silva Leme providências visando à implantação de Hospital de Retaguarda na cidade, por iniciativa da vereadora Gislene Cristiane Bueno, foram aprovadas por unanimidade.

A sessão foi encerrada por volta das 19h20.