Política

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizará, nesta quinta-feira, 10, às 16h, a 4ª Sessão Extraordinária de 2025 para votar, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2025. Caso seja aprovado por maioria absoluta, o texto será submetido à segunda votação em outra sessão extraordinária, a ser realizada na sequência.

De autoria dos vereadores Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown, o projeto propõe a revogação do Capítulo VIII da Lei Complementar nº 992/2024. Essa parte da legislação alterou a base de cálculo do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) no município, visando adequações à Reforma Tributária. Além disso, o projeto trata da atualização da Planta Genérica de Valores de Terrenos e Edificações, vigente desde 1998.

Na justificativa do PLC, os parlamentares afirmam que os reajustes causaram aumentos excessivos no valor do imposto — em alguns casos, dobrando, triplicando e até quadruplicando o valor cobrado em comparação com a legislação anterior. Eles apontam ainda a ausência de um mecanismo de escalonamento, o que, segundo os autores, caracteriza “violação da capacidade contributiva do munícipe”. Os vereadores também argumentam que a proposta busca corrigir uma “inconstitucionalidade material” gerada pelos efeitos do capítulo em questão.

A convocação das sessões extraordinárias foi aprovada durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira, por maioria absoluta dos parlamentares, conforme estabelece o artigo 35 da Lei Orgânica Municipal. Além dos autores do projeto, também assinaram a convocação os vereadores Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Jocimar Scotti e Juninho Boi.

A população poderá acompanhar as sessões presencialmente na sede da Câmara, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América. Também haverá transmissão ao vivo pelo site oficial (www.camarabp.sp.gov.br), pelo canal da Câmara no YouTube (youtube.com/camarabraganca) e pela página oficial no Facebook (facebook.com/camarabragancapaulista).

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