Política

Na terça-feira, 30, os vereadores realizaram nova sessão ordinária, que teve início por volta das 16h15 e encerramento às 19h23. As votações de três projetos de leis que estavam na pauta tiveram maioria favorável. A Tribuna Livre teve dois convidados e os vereadores debateram diversos temas sobre o município, principalmente sobre medidas para combater as drogas.

A primeira votação foi o segundo turno do projeto de lei nº 23/2013, dos vereadores Marcus Valle, Quique Brown e Miguel Lopes, sobre a denominação a bens públicos municipais. O projeto foi aprovado por 17 votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Paulo Mário de Arruda Vasconcellos.

O segundo e o terceiro projetos votados foram aprovados por unanimidade. Com votação em turno único, o projeto de lei nº 30/2013, do vereador Miguel Lopes, denomina Bosque dos Ipês o Sistema de Lazer 9, no Jardim São Miguel.

Já a votação do projeto de lei nº 21/2013, do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, ocorreu em primeiro turno. O projeto dispõe sobre a fiscalização no município de Bragança Paulista pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo. A justificativa dada pelo prefeito sobre essa lei é de que o município passará a contar com ferramenta gerencial que tem como objetivos racionalizar o serviço público, planejar ações, reduzir gastos, evitar desperdícios e aumentar a efetividade da administração pública.

TRIBUNA LIVRE: PSICÓLOGO ENTREGA DOCUMENTO DE COMBATE ÀS DROGAS

O primeiro a falar na Tribuna Livre foi Ademir dos Santos, psicólogo e membro do Grupo de Apoio e Combate às Drogas da APSIBRAP (Associação dos Psicólogos de Bragança Paulista). Apresentado pelos vereadores Jorge Luís Martin e Valdo Rodrigues, Ademir entregou um documento com propostas para combater as drogas no município, que foi elaborado com base em pesquisas e discussões feitas com vários especialistas, ao longo do ano de 2012.

O documento também já foi entregue ao prefeito Fernão Dias e apresenta, principalmente, a importância da instalação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) na cidade. Esses centros, que visam a substituir hospitais psiquiátricos, oferecem atendimento para cuidados intermediários entre o regime ambulatorial e a internação hospitalar e comportam profissionais de diversas áreas devidamente preparados. Segundo Ademir, Bragança Paulista já tem um projeto aprovado há alguns anos, com verba do governo federal, mas ainda não há CAP na cidade.

Além de CAPs, o documento também contempla a necessidade de se pensar em uma rede básica de atenção à saúde mental, que envolve melhoria dos serviços de assistência social para dar mais apoio às famílias, formação de equipes de aproximação para abordar usuários nas ruas, investimentos em educação e lazer, entre outras medidas.

Muitos vereadores parabenizaram a iniciativa. Entre eles, Valdo Rodrigues sugeriu uma reunião com conselhos municipais – principalmente o Comad (Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas) –, secretários e vereadores para promover com urgência um estudo que viabilize um plano municipal de combate às drogas.

A vereadora Rita Valle também disse recordar que ainda não houve a instalação de CAPs na cidade por ser uma questão complexa que envolve muita polêmica, sendo que, na gestão passada, não houve consenso para a implantação. Ela também reforçou a importância dos centros e da rede.

MÉDICO INFECTOLOGISTA FALA SOBRE MEDIDAS DE COMBATE ÀS HEPATITES VIRAIS

O segundo convidado da Tribuna Livre foi José Riba-mar Mendes, médico infectologista do Programa Municipal de DST/HIV/Aids e Hepatites Virais. Ele falou sobre a campanha do Dia Mundial de Combate às Hepatites Virais, que é celebrado em 28 de julho, e a importância de políticas de prevenção a essas doenças.

De acordo com Ribamar, entre as doenças sexualmente transmissíveis e de transmissão sanguínea, as hepatites virais representam o maior problema. Há por volta de cinco milhões de pessoas com hepatite crônica no Brasil, mas o número pode ser ainda maior, já que muitas pessoas têm a infecção e ainda não sabem, porque os sintomas mais específicos podem demorar a aparecer.

O programa municipal de combate a essas doenças tem um projeto não só de prevenção, mas de atenção aos pacientes com hepatite. De 22 de julho a 2 de agosto, há uma campanha especial com divulgação para aumentar a prevenção e enfatizar a importância da realização de testes rápidos para HIV, sífilis, hepatite B e hepatite C, que podem ser feitos no posto de saúde do Lavapés.

No posto de saúde, também é encontrada a vacina contra a hepatite B, que é uma importante medida preventiva. Ribamar contou que, a partir da semana que vem, equipes estarão em nove escolas municipais para vacinar os jovens que ainda não estiverem imunizados. O trabalho faz parte de um projeto do Ministério da Educação chamado Saúde e Prevenção nas Escolas.

GABRIEL FAZ RECLAMAÇÃO DO ATENDIMENTO DA UNIMED

O vereador José Gabriel Cintra Gonçalves fez agradecimentos às prefeituras e grupos que deram apoio à romaria ocorrida no último final de semana, mas lamentou a falta de apoio da Polícia Militar.

Ele também citou números sobre os novos empregos em Bragança Paulista, encontrados no site do Ministério do Trabalho. Segundo o vereador, de janeiro a junho deste ano, a cidade teve 88 novos empregos, enquanto Atibaia teve 1.792 e Extrema, 1.584. Gabriel pediu explicação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico sobre os números tão baixos.

Outra reclamação feita pelo vereador foi a respeito da Unimed, que apresenta demora na realização de consultas e exames e está sobrecarregando o SUS, visto que pessoas conveniadas estão procurando o Sistema Único de Saúde por ter mais rapidez em alguns procedimentos. O vereador Miguel Lopes disse que essas reclamações precisam ser encaminhadas ao governo federal para que o Ministério Público possa verificar o que está acontecendo.

O último assunto abordado pelo vereador foi a reabertura do Museu Municipal de Bragança Paulista. Pelo que ele sabe, está tudo pronto para que o local volte a funcionar, faltam apenas vidros de algumas vitrines. Gabriel pediu explicações ao secretário de Cultura para saber por que o museu ainda não está aberto.

MÁRIO B. SILVA REFORMULA PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA

O vereador Mário B. Silva parabenizou o time Raça que ganhou a Copa Amigos da Zona Norte e comentou que toda a premiação foi doada por empresários da cidade, não havendo gastos da administração municipal. Ele também citou o apoio da Prefeitura na festa junina ocorrida no final de semana que ajudou igrejas como a Nossa Senhora da Esperança a arrecadar recursos para melhorar as suas instalações.

O vereador voltou ao assunto levantado na sessão anterior sobre o pedido de informações ao secretário municipal de Trânsito e Segurança. Ele disse que reformulou a solicitação, pedindo especificações de onde o dinheiro arrecadado com as multas está sendo aplicado.

Mário frisou que não está levando essa questão para o lado pessoal e mostrou slides com fotos da Guarda Municipal, apontando viaturas em situações precárias e veículos que ele disse que não estão em funcionamento. Segundo o vereador, é por causa dessa situação que ele quer mais informações do secretário.

MARCUS VALLE FALA DE ACIDENTES COM PIPAS E CAMPANHAS CONTRA DROGAS

O primeiro assunto abordado pelo vereador Marcus Valle foi a importância de realizar uma campanha para alertar o perigo do uso de cerol no fio da pipa para evitar acidentes, sobretudo, com motoqueiros. Ele lembrou que, recentemente, houve um caso grave disso.

O vereador também falou da necessidade de investir em campanhas contra drogas. Ele usou como exemplo positivo as fortes campanhas contra o cigarro dos últimos anos, que foram capazes de reduzir o número de fumantes no país mesmo com o cigarro estando sempre legalizado.

Marcus Valle disse que, com as drogas ilícitas, acontece o contrário: elas são proibidas, mas o número de usuários está aumentando porque não há campanhas eficientes de combate. Ele reforça a necessidade de investir na prevenção e recuperação.

MIGUEL LOPES CRITICA DESCASO DE EMPREITEIRAS

O vereador Miguel Lopes levantou aos vereadores o problema de algumas empreiteiras que ganham licitações na cidade, mas não pagam alguns serviços que solicitam, como a compra de marmita e o aluguel de casas para os trabalhadores, dando prejuízo aos estabelecimentos comerciais e proprietários. O vereador falou que está pensando em pedir ajuda ao jurídico para estudar o que pode ser feito e lembrou que o problema não é culpa da Prefeitura ou dos vereadores.

Miguel Lopes também falou sobre a importância de agir contra os traficantes para combater as drogas. Ele disse não abrir mão da importância de investir em mais segurança por parte do governo do estado e do governo federal, com aumento de policiais nas ruas e reforço nas fronteiras do país.

O vereador fez um agradecimento ao prefeito e sua equipe devido a uma reunião realizada entre ele, a administração municipal e moradores do Lago do Moinho para discutir melhorias no bairro. Falta de limpeza, asfalto e iluminação foram alguns dos temas levantados.

Outro assunto abordado por Miguel Lopes foi um projeto de sua autoria, aprovado na Câmara, que pede ao prefeito que entre em contato com gerentes de banco para aumentar o tamanho do biombo nos caixas das agências bancárias. É uma medida de segurança para diminuir o campo de visão de ladrões que observam a quantidade de dinheiro sacado pelas pessoas, explicou.

Por fim, o vereador voltou a falar sobre a necessidade de novas ambulâncias, tendo em vista o grande número de reclamações da população. Ele disse estar ciente de que a administração municipal está tratando o assunto com cuidado e falou também que aguarda a promessa feita pelo deputado estadual Edmir Chedid de mandar novas ambulâncias à cidade.

NATANAEL ANANIAS FAZ COBRANÇAS À SABESP

A necessidade de serviço de ônibus da empresa Nossa Senhora de Fátima para trabalhadores do Barreiro foi a primeira reivindicação feita pelo vereador Natanael Ananias. Outro problema abordado foi a falta de água dos moradores do Águas Claras. Natanael cobrou explicação da Sabesp, pois a empresa havia dito que o serviço estava normalizado no bairro.

Ele também lembrou que um representante dos Correios irá comparecer à Câmara para tratar de melhorias no Loteamento Vem Viver. O vereador Paulo Mário contou que a reunião foi remarcada para a próxima terça-feira, 6, às 13h30.

Sobre o combate às drogas, o vereador disse que esteve presente em um trabalho realizado no final de semana, no Green Park, com ajuda da Prefeitura. Uma equipe esteve no bairro para levar palavras de incentivo aos jovens e o prefeito Fernão Dias esteve presente para prestigiar a ação.

RITA VALLE FALA SOBRE MEDICAMENTOS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO

A vereadora Rita Valle fez uma orientação a pessoas que precisam de medicamentos do SUS. Quando o medicamento necessitado não consta na lista do município, o cidadão tem o recurso de pedir ao estado, pois alguns medicamentos são de responsabilidade do governo estadual.

Rita parabenizou o secretário de Cultura pela realização do Festival do Inverno e o secretário de Agronegócios pelo trabalho desenvolvido na secretaria. Ela finalizou elogiando o Encontro Intermunicipal de Educadores, que está acontecendo esta semana e teve uma grande participação de educadores logo no primeiro dia.

FABIANA ALESSANDRI PEDE MELHORIAS PARA O PRODUTOR RURAL

A vereadora Fabiana Alessandri elogiou a comemoração do Dia do Agricultor, realizada no Posto de Monta, no dia 28 de julho, e aproveitou para pedir aos governos municipal, estadual e federal mais atenção aos produtores, com melhoria de estradas e de fornecimento de tecnologia. Ela também sugeriu ao secretário municipal de Agronegócios que ofereça na secretaria uma assessoria jurídica ao produtor rural.

Outra reivindicação da vereadora foi a necessidade de fazer um projeto que desenvolva o turismo em Bragança Paulista. Ela apontou que há propriedades produtoras de café e outros produtos no município que têm condições de ficarem abertas para turismo e visitas de escolas.

Fabiana contou, então, que esteve presente em uma reunião com um representante da Secretaria de Planejamento, na terça-feira, para abordar a questão de regularização fundiária. Ela disse estar muito contente com o fato de o prefeito estar realizando uma conferência com várias secretarias e entidades para abordar a questão de regularização de loteamentos da cidade.

No final, a vereadora comentou que sexta-feira, às 9h, haverá uma reunião da Comissão Socioeconômica, na Câmara Municipal, para abordar o problema das enchentes. Foram convidados os secretários municipais de Serviços e Obras.

GISLENE ELOGIA ALARGAMENTO DA ESTRADA DO AGUDOS

A vereadora Gislene Cristiane Bueno contou que esteve presente, junto aos vereadores Natanael e Jorge, no evento de assinatura do convênio entre a Prefeitura e o estado para construção de quatro novas creches na cidade.

Ela também agradeceu o secretário municipal de Serviços pelo trabalho de alargamento da estrada do Agudos, que dá mais acessibilidade ao bairro, e parabenizou a Secretaria Municipal de Cultura pela realização do Festival de Inverno.

TIÃO DO FÓRUM DÁ INFORMAÇÕES SOBRE OS NOVOS GABINETES

O vereador Tião do Fórum explicou a situação atual da implantação dos novos gabinetes na Câmara. Cinco empresas diferentes ganharam a concorrência para os móveis e terão até o dia 9 para entregar os pedidos.

O projeto de ar-condicionado foi elaborado, mas faltou informar os valores dos objetos. A empresa tem até o dia 5 para mandar de volta o projeto com todos os valores atualizados.

A licitação para a compra de computadores será feita na segunda quinzena de agosto, com prazo de conclusão de 45 dias. Haverá também instalação de cabo de internet.

O vereador também aproveitou para comunicar que fez um pedido à Secretaria Municipal de Serviços, pedindo a limpeza de um terreno que é da Prefeitura, localizado em frente à Escola de Samba Unidos do Lavapés, na Avenida Euzébio Savaio. De acordo com Tião do Fórum, o mato cresceu muito no terreno e muita gente aproveita para jogar móveis e entulho no local.

PADRE JUZEMILDO TRAZ VALORES FINAIS DO FESTIVAL DE INVERNO

O Festival de Inverno teve um saldo positivo de acordo com o demonstrativo de custos apresentando pelo vereador Juzemildo Albino da Silva. A diferença total de custos entre os festivais de 2012 e 2013 foi de mais de R$ 172 mil.

Os gastos com shows e oficinas, por exemplo, foram de R$ 214.546,00, enquanto que, no festival do ano passado, houve um gasto de R$ 314.792,00 – uma diferença de R$ 100 mil, portanto. Os gastos totais deste ano foram de R$ 340.593,00, contra R$ 513.028,00 do ano passado. Padre Juzemildo elogiou esse trabalho da Secretaria Municipal de Cultura, que colocou Bragança Paulista no calendário oficial de festivais de inverno do estado.

O vereador também falou sobre sua ida ao Rio de Janeiro, na semana passada, para prestigiar a visita do papa Francisco e a Jornada Mundial da Juventude (JMJ). Ele disse que foi um encontro religioso e de muita paz, sem grandes confusões. Também alertou que o Rio de Janeiro ainda não está preparado para a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Padre Juzemildo voltou a cobrar uma audiência com o secretário estadual de Segurança Pública. Ele também reforçou o convite ao Encontro Intermunicipal de Educadores e cumprimentou a vice-prefeita e secretária de Educação, Huguette Theodoro da Silva, pela realização do evento e por conseguir assinar o convênio com o estado para a construção das novas creches.

Ao final da fala de Juzemildo, o vereador Miguel Lopes solicitou que ele pedisse à bancada de deputados do PT ajuda para ver o que está acontecendo na Variante do Guaripocaba, pois as obras continuam paralisadas e a estrada está muito perigosa.