Entre janeiro e junho deste ano, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Bragança Paulista já realizou dois mil atendimentos. O programa teve início na cidade em 2005, ou seja, tem 14 anos de funcionamento, e atende cerca de 30 pessoas diariamente.
Coordenado pela advogada Tatiana Rodrigues, o programa tem como objetivo orientar e resolver as demandas dos consumidores cotidianamente. Atualmente, dá andamento a cerca de 80 processos, e, desde janeiro, já solucionou 700 reclamações.
Os atendimentos são presenciais e têm prazo de 30 a 40 dias para finalização dos trâmites legais. Alguns problemas podem ser resolvidos via telefone, mas outros são encaminhados para a Carta Informativa Preliminar (CIP) ou ao Juizado Especial Cível, quando a demanda não compete ao Procon.
O munícipe que for realizar uma reclamação deve estar munido de cópia dos documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço e a reclamação da qual deseja efetuar, como faturas indevidas, cobrança de cartão de crédito, nota fiscal, número do pedido de mercadorias não recebidas, contratos, entre outros, que são de extrema importância no processo administrativo.
Vale ressaltar que o Procon está sendo informatizado e, desde o início do mês, conta com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que visa a agilizar os registros das demandas da população, estabelecendo bases locais, formando um banco nacional de informações sobre os problemas enfrentados e definindo as políticas públicas do consumidor.
Outra novidade é a implantação de audiências que ocorrerão na Universidade São Francisco (USF), no segundo semestre de 2019, nas quais serão concebidas conciliações a fim de estabelecer acordo entre o consumidor e o fornecedor, que também terá o direito de apresentar sua defesa.
A fundação orienta que os consumidores estejam atentos aos contratos, recibos e documentos antes de assiná-los e procurem informações sobre a contratação. Ao fazer pedidos pela Internet, é importante verificar se os sites são confiáveis a fim de evitar cair em golpes.
O Procon informou que muitas das reclamações recebidas são relacionadas a fraudes online, por isso, aconselha que as pessoas se informem consultando o CNPJ do fornecedor no site da Receita Federal, além de observar o cadeado existente no final da página de compra, o qual informa a segurança do site.
Os idosos são outro público que comumente busca atendimento. A orientação é que, caso se sintam lesados com descontos em suas aposentadorias, procurem a unidade do Procon para que a demanda seja encaminhada à Carta Informativa Preliminar e possa ser resolvida com agilidade.
O Procon está localizado no setor Agiliza da Prefeitura Municipal (foto), que fica na Avenida Antônio Pires Pimentel, 2015, Centro. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h ao 12h e das 13h30 às 16h. Outros esclarecimentos podem ser obtidos pelos telefones: (11) 4034-7049 e (11) 4034-7084, das 8h às 9h, ou após as 16h em caso de denúncias.
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