Publicado em 1 de maio de 2026 por -
A presença feminina no mercado de trabalho é uma conquista consolidada, mas ainda marcada por desafios, especialmente durante a gestação. Garantir os direitos das trabalhadoras gestantes não é apenas uma obrigação legal, mas também um passo essencial para uma sociedade mais justa e produtiva. No Brasil, a proteção à gestante está prevista na Consolidação das […]
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Publicado em 24 de abril de 2026 por -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1.631.859/SP, reafirmou o entendimento de que o herdeiro que permanece no imóvel por mais de 15 anos, exercendo posse exclusiva e sem qualquer oposição dos demais herdeiros, poderá adquirir o bem por meio da Usucapião Extraordinária, prevista no artigo 1.238 do […]
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Publicado em 17 de abril de 2026 por -
Nos artigos anteriores, abordamos a reforma tributária relativa ao consumo e ao patrimônio. Contudo, ainda precisamos abordar a reforma tributária relativa à renda. A reforma da tributação da renda, promovida pela Lei nº 15.270/2025, busca concretizar a justiça fiscal por meio da redução qualificada do IRPF, beneficiando principalmente contribuintes com menor capacidade contributiva. Em contrapartida, […]
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Publicado em 10 de abril de 2026 por -
As fraudes bancárias têm crescido significativamente no Brasil, impulsionadas pela digitalização dos serviços financeiros. Golpes envolvendo Pix, empréstimos não reconhecidos e uso indevido de dados pessoais afetam diariamente milhares de consumidores. Grande parte desses crimes ocorre devido à vulnerabilidade informacional dos usuários, que acabam sendo vítimas de engenharia social, links falsos e aplicativos fraudulentos. Nesse […]
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Publicado em 2 de abril de 2026 por -
No cotidiano das relações de consumo, muitos consumidores ainda se deparam com situações em que são obrigados a adquirir um produto ou serviço para ter acesso a outro. Essa prática, conhecida como venda casada, é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. A venda casada ocorre quando o fornecedor condiciona a contratação de um produto […]
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Publicado em 27 de março de 2026 por -
Durante muito tempo, a decretação da falência foi compreendida como a sentença de morte de uma empresa. Nesse modelo tradicional, a insolvência representava não apenas o encerramento de uma atividade empresarial, mas também a exclusão prolongada do agente econômico do ambiente de negócios. O instituto do fresh start se consolida como mecanismo destinado a permitir […]
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Publicado em 20 de março de 2026 por -
A governança corporativa costuma ser associada a normas rígidas, fiscalização constante e múltiplos mecanismos de controle. No entanto, um dos pilares mais eficazes de uma boa governança não está apenas em regras formais, mas na construção de uma cultura organizacional forte, clara e bem compreendida por todos que fazem parte da instituição. Uma organização que […]
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Publicado em 16 de março de 2026 por -
Uma dúvida corriqueira de todos os que pagam pensão alimentícia para os filhos é se quando o filho completar 18 anos o dever de prestar alimentos cessa automaticamente. E a resposta é: em regra não. A pensão alimentícia ao filho menor decorre de uma presunção de necessidade, que não precisa ser comprovada em juízo, todavia, […]
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Publicado em 7 de março de 2026 por -
Em 2026, o preventivo trabalhista ganha ainda mais relevância para o pequeno empresário: não se trata de burocracia, mas de previsibilidade. Em um cenário de maior atenção à organização interna das empresas, três pontos costumam concentrar a maior parte dos riscos e, ao mesmo tempo, são os mais fáceis de melhorar com medidas simples: (I) […]
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Publicado em 27 de fevereiro de 2026 por -
O auxílio-acidente é um benefício do INSS pouco conhecido, mas que pode fazer muita diferença na vida de quem sofreu acidente ou desenvolveu doença relacionada ao trabalho. Ele é devido ao trabalhador que, após um acidente de qualquer natureza ou doença ocupacional, ficou com alguma sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho, ainda […]
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