Publicado em 30 de outubro de 2026 por -
O cotidiano das empresas frequentemente coloca a gestão de pessoas e as exigências da legislação trabalhista em lados aparentemente opostos. Durante muito tempo, a atuação jurídica empresarial esteve limitada à defesa reativa em reclamações trabalhistas ou à conferência meramente documental das rotinas operacionais. No entanto, o cenário contemporâneo exige das organizações uma postura mais sensível […]
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Publicado em 24 de outubro de 2026 por -
Muitas pessoas acreditam que, quando o marido ou a esposa falece e o casal não tem filhos, o viúvo (ou viúva) fica automaticamente com todos os bens. Mas isso é um mito. No Brasil, a lei define que os pais do falecido (chamados de ascendentes) também são herdeiros obrigatórios. Por isso, se não houver filhos, […]
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Publicado em 17 de outubro de 2026 por -
O vale-alimentação é um benefício bastante presente na relação entre empregados e empregadores e tem como principal finalidade auxiliar o trabalhador na aquisição de alimentos. Para o empregado, representa um importante apoio no orçamento familiar, especialmente diante do aumento do custo dos produtos alimentícios. Além do aspecto financeiro, o benefício contribui para proporcionar maior segurança […]
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Publicado em 10 de outubro de 2026 por -
O ano de 2026 marca o início prático da Reforma Tributária no Brasil, com a fase de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instituídos pela Lei Complementar nº 214/2025. Embora a transição plena só se conclua em 2033, as empresas já sentem os efeitos jurídicos […]
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Publicado em 2 de outubro de 2026 por -
O tratamento de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode envolver acompanhamento contínuo, terapias, medicamentos e outros recursos necessários ao seu desenvolvimento. Para muitas famílias, os custos desse cuidado representam um grande desafio financeiro. Mas será que o saldo do FGTS pode ser utilizado para ajudar nessas despesas? Embora o autismo não esteja […]
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Publicado em 25 de setembro de 2026 por -
Quando um casal decide se separar, muitas mudanças acontecem. A casa pode mudar, a rotina pode ser reorganizada e os pais passam a viver em endereços diferentes. Mas uma coisa não muda: os filhos continuam tendo direito à convivência, ao cuidado e ao sustento de ambos. É comum imaginar que, depois da separação, a criança […]
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Publicado em 18 de setembro de 2026 por -
Comprar um imóvel é um dos maiores investimentos da vida. Por isso, antes de olhar apenas para o preço e a localização, é importante conferir a documentação. A matrícula do imóvel é um dos documentos mais importantes nessa análise. Ela funciona como uma espécie de “certidão de nascimento” do imóvel e registra informações como proprietário, […]
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Publicado em 11 de setembro de 2026 por -
A aposentadoria especial existe para proteger quem trabalha durante muitos anos em condições que podem prejudicar a saúde, como exposição excessiva a ruído, produtos químicos, vírus, bactérias e outros riscos presentes no ambiente de trabalho. Em 2019, a Reforma da Previdência mudou as regras e passou a exigir, além do tempo trabalhado nessas condições, uma […]
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Publicado em 4 de setembro de 2026 por -
Entrou em vigor a Lei nº 15.468/2026, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e inclui a educação política e os direitos da cidadania entre os conteúdos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, tanto nas escolas públicas quanto nas privadas. A nova legislação amplia […]
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Publicado em 28 de agosto de 2026 por -
Entenda as regras do benefício para famílias Muitas famílias brasileiras vivem uma situação comum: dentro da mesma casa, mais de uma pessoa precisa do apoio da Previdência Social. Quando isso acontece, surge uma dúvida frequente na hora de pedir o BPC (Benefício de Prestação Continuada da LOAS): “Se meu marido já recebe um salário-mínimo do […]
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