Publicado em 11 de setembro de 2026 por -
A aposentadoria especial existe para proteger quem trabalha durante muitos anos em condições que podem prejudicar a saúde, como exposição excessiva a ruído, produtos químicos, vírus, bactérias e outros riscos presentes no ambiente de trabalho. Em 2019, a Reforma da Previdência mudou as regras e passou a exigir, além do tempo trabalhado nessas condições, uma […]
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Publicado em 4 de setembro de 2026 por -
Entrou em vigor a Lei nº 15.468/2026, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e inclui a educação política e os direitos da cidadania entre os conteúdos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, tanto nas escolas públicas quanto nas privadas. A nova legislação amplia […]
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Publicado em 28 de agosto de 2026 por -
Entenda as regras do benefício para famílias Muitas famílias brasileiras vivem uma situação comum: dentro da mesma casa, mais de uma pessoa precisa do apoio da Previdência Social. Quando isso acontece, surge uma dúvida frequente na hora de pedir o BPC (Benefício de Prestação Continuada da LOAS): “Se meu marido já recebe um salário-mínimo do […]
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Publicado em 21 de agosto de 2026 por -
Em um cenário empresarial cada vez mais complexo, cumprir a legislação trabalhista deixou de ser apenas uma obrigação legal e passou a representar uma importante estratégia de gestão. Nesse contexto, o compliance trabalhista surge como uma ferramenta essencial para empresas que buscam atuar de forma ética, organizada e preventiva, reduzindo riscos e promovendo um ambiente […]
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Publicado em 14 de agosto de 2026 por -
O governo decidiu flexibilizar temporariamente as regras para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família para pessoas que vivem sozinhas, identificados como famílias unipessoais. Após acordo firmado na Justiça a medida adotada suspende, até julho de 2027, a exigência de visita domiciliar obrigatória para esse público. O entendimento foi […]
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Publicado em 7 de agosto de 2026 por -
No coração da Reforma Tributária, existe uma mudança que pode redesenhar a economia brasileira de forma silenciosa, mas poderosa. Chama-se split payment ou pagamento dividido. Longe de ser um detalhe técnico, essa inovação transforma a maneira como os impostos são cobrados e pode representar uma ameaça existencial para milhões de pequenos negócios no país. Para […]
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Publicado em 31 de julho de 2026 por -
A evolução da tecnologia trouxe inúmeras facilidades para o dia a dia dos consumidores. Hoje, é possível realizar compras, contratar serviços e efetuar pagamentos com poucos cliques. Entretanto, o crescimento das transações digitais também impulsionou o aumento dos golpes eletrônicos, tornando a segurança digital uma preocupação constante. Fraudes envolvendo falsas centrais de atendimento, links maliciosos, […]
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Publicado em 24 de julho de 2026 por -
O contrato é uma das principais manifestações da autonomia privada, permitindo que as partes definam, por consenso, o conteúdo e os efeitos jurídicos de seus negócios. Fundamentada na liberdade contratual, essa concepção assegura aos particulares autonomia para disciplinar seus interesses, observados os limites do ordenamento jurídico. Essa liberdade, contudo, não possui caráter absoluto. O Código […]
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Publicado em 17 de julho de 2026 por -
Imagine descobrir que parte do seu benefício do INSS ou do seu salário está sendo descontada todos os meses por um cartão de crédito… que você nem sabia que tinha. Pois é, essa situação tem sido cada vez mais comum e merece atenção. O cartão de crédito consignado, também conhecido como RMC (Reserva de Margem […]
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Publicado em 11 de julho de 2026 por -
A segurança e saúde no trabalho costuma ser associada a normas rígidas, fiscalização constante e múltiplos formulários de controle. No entanto, um dos pilares mais eficazes das novas diretrizes da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) não está apenas no cumprimento formal de papéis, mas na construção de uma cultura preventiva real, integrada à rotina das […]
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