Bragança Paulista e mais oito cidades da região já desenvolvem a ação
Na quarta-feira, 21, foi realizada uma reunião, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para avaliar os dois anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
No evento, o diretor executivo do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), André Vilhena, apresentou os resultados de uma pesquisa nacional que mostra que apenas 766 municípios brasileiros, ou cerca de 14% do total, operam programas de coleta seletiva.
A boa notícia para a região é que Bragança Paulista e outras oito cidades já desenvolvem programas de coleta seletiva.
Em Bragança, a ação começou em julho deste ano. São atendidos, às terças e quintas-feiras, os bairros Vila Malva, Jardim Europa, Santa Luzia, Taboão, Jardim Califórnia, Jardim Primavera, Chácaras São Conrado, Jardim São José, Jardim Amapola e Lago do Taboão.
Às segundas e sextas-feiras, o caminhão da coleta seletiva passa pela Vila Esperança, Cidade Planejada I, Cidade Planejada II, Chácara Julieta Cristina e Parque dos Estados.
Já às quartas e sábados, os moradores dos bairros Jardim do Lago, Lagos de Santa Helena, Altos de Santa Helena, Jardim do Sul, Colinas de São Francisco, Portal das Estâncias, Pinheiral de Santa Helena, Centro Empresarial Jaguari e Parque das Faculdades contam com o serviço.
Na lista do Cempre, além de Bragança, constam como municípios que praticam a ação: Amparo, Atibaia, Campinas, Itatiba, Joanópolis, Jundiaí, Socorro e Vinhedo.
Porém, devido à baixa adesão das cidades brasileiras à medida, o governo federal já cogita adiar o prazo de até 2014 para os municípios cumprirem as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a instauração da coleta seletiva e o fim dos lixões.
De acordo com o estudo apresentado pelo Cempre, a concentração dos programas municipais de coleta seletiva permanece nas regiões Sudeste e Sul do país. Do total de municípios brasileiros que realizam esse serviço, 86% está situado nessas regiões.
Na opinião de Pedro Wílson Guimarães, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), é preciso “cobrar e, ao mesmo tempo, dar elementos para ajudar as cidades a construírem e implementarem os planos de resíduos sólidos”. Guimarães pediu à Frente Parlamentar Ambienta-lista para reavaliar o prazo de quatro anos e elaborar junto à Comissão de Orçamento emendas que destinem uma reserva para capacitar as cidades a dar continuidade às ações.
Os parlamentares e representantes de órgãos de governo, organizações da sociedade civil, movimento de catadores e de instituições privadas avaliaram no evento que a legislação é “moderna e avançada no que se refere à área ambiental no Brasil”.
No entanto a perspectiva de adiamento do prazo é considerada ruim pelo presidente da Frente Parlamentar Ambienta-lista, deputado Sarney Filho (PV-MA). Segundo ele, o prazo faz parte do instrumento de comando e controle. “É comum, no Brasil, ver uma ilegalidade se transformar em legalidade a troco da flexibilização, como foi o caso do Código Florestal, que permitiu anistia aos desmatadores. Eu sou contra essa prática”, afirmou.
O coordenador do Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), lembrou que o repasse de verbas está vinculado à existência do plano, que só foi entregue por 400 cidades (das 5.565 de todo o Brasil), além de nove estados e o Distrito Federal.
Resultante de mais de duas décadas de discussão, a Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. Os principais pontos da política são: o fechamento dos lixões até 2014, a distinção entre resíduo (lixo reaproveitável ou reciclável) e rejeito (o que não pode ser reaproveitado) e a destinação dos rejeitos para os aterros sanitários e a exigência dos municípios elaborarem planos de resíduos sólidos.
“A Fundação SOS Mata Atlântica tem apoiado o debate nas Frentes Parlamentares nos estados e convidado as organizações da sociedade civil locais para participar das discussões, pois isso ajuda o país a alcançar o índice de reciclagem de resíduos sólidos previsto no Plano Nacional de Mudanças Climáticas e a promover o desenvolvimento sustentável”, afirmou Mário Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica. “Além do fato de que a Política institui a responsabilidade compartilhada, envolvendo todos os agentes geradores de resíduos, desde a população aos fabricantes”, concluiu.
Ao final do evento, os participantes defenderam que outro grande desafio para o próximo ano é a implementação da logística reversa, ou seja, pensar ações para melhoria da cadeia e a inclusão dos catadores e das cooperativas na execução da Política.
Mais informações sobre os dados divulgados pelo Cempre em: http://www.cempre.org.br/Ciclosoft2012.pdf.
© 2026 Jornal em Dia
