A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou, nessa terça-feira, 27, a penúltima sessão ordinária de 2012. Os dois projetos em pauta foram aprovados por unanimidade. Destaque para a entrada de pedidos de urgência para projetos de autoria do Executivo, os quais foram rejeitados pelos vereadores.
A sessão começou com 40 minutos de atraso e os vereadores Miguel Lopes e Toninho Monteiro não compareceram.
No momento de proposições verbais, o vereador Régis Lemos pediu que a Prefeitura conserte a via carroçável da Avenida Europa, próximo à Rua Osvaldo Assis. Já o vereador José Gabriel Cintra Gonçalves fez um pedido de informações à Unimed para saber se é verdade que a cooperativa fechou a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital. Ele contou que recebeu a informação de usuários do plano de saúde, que têm reclamado bastante dos serviços oferecidos pela cooperativa.
Em seguida, Régis Lemos e Marcus Valle se manifestaram na Tribuna.
Régis afirmou que o relatório da CEI (Comissão Especial de Inquérito) sobre a ONG Viva Vila foi encaminhado ao Ministério Público na segunda-feira, 26. Ele, então, contou que recebeu de um munícipe uma folha que tinha a aparência de um edital. O vereador leu o texto, que dava informações sobre uma suposta assembleia geral que ocorreria no dia 27 de novembro. Em discussão nessa reunião estariam três artigos, 10, 11 e 25, mas o teor deles não constava no papel. Além disso, o suposto edital dizia que, se os pais não comparecessem à assembleia, poderiam ficar sem a vaga de seus filhos na ONG Viva Vila a partir do ano que vem.
Mário B. Silva e Régis criticaram a entidade e o atual presidente, Antônio Orlando Fernandes, pela atitude. “A ONG não é dele, a ONG é subsidiada com recursos públicos. Como é que intima os pais dessa forma?”, questionou Mário.
Mário ainda solicitou que o Jurídico da Câmara pesquisasse os artigos que são citados no suposto edital para que os vereadores tomassem ciência.
Régis concluiu lembrando que foi solicitada à ONG Viva Vila, durante as reuniões da CEI realizada, cópia da ata da eleição do atual presidente, mas que esse documento não foi encaminhado à Câmara.
Em seguida, Marcus Valle disse que voltou a receber reclamações de munícipes sobre problemas na área da saúde. Recentemente, ele denunciou o caso de um cidadão, diabético, que teria recebido orientação de postos de saúde para usar mais de uma vez a mesma seringa para aplicação de insulina. Agora, Marcus afirmou que outra pessoa reclamou que está faltando insulina em ao menos dois postos de saúde, no Pedro Megale e no Toró. “É um fim triste de mandato. Vão fazer apelo para a população doar insulina que nem fizeram com as lâmpadas de Natal?”, indagou.
Marcus comentou então que o prédio que foi alugado pela Prefeitura para abrigar a Secretaria Municipal de Saúde continua sem a devida ocupação. Apenas a Vigilância Sanitária está instalada no local e a instalação desse setor no prédio alugado é recente. Conforme o vereador José Gabriel Cintra Gonçalves comentou, o contrato de aluguel foi firmado em 16 de dezembro do ano passado. Assim, a Prefeitura já está há quase um ano pagando R$ 22 mil por mês para ter o imóvel à sua disposição.
Marcus mencionou ainda que recebeu reclamações de moradores do Condomínio Vem Viver, na região da Águas Claras, de que não contam com o serviço dos Correios. O vereador também contou que os funcionários que trabalham em postos de gasolina ou outros estabelecimentos localizados próximo a saídas da cidade são diariamente questionados sobre o caminho para se chegar às estradas que conduzem aos municípios vizinhos. Ele apontou que isso ocorre porque não há placas indicativas na cidade.
Por fim, Marcus comentou que o assoreamento do Lago do Taboão está cada vez pior. Segundo ele, que sempre anda de caiaque no local, de um ano para cá, o assoreamento aumentou consideravelmente. “Depois da ponte, tem 100 metros assoreados”, disse, acrescentando que outros lagos do município também estão assoreados e precisam de atenção.
Iniciou-se, então, a apreciação dos projetos que constavam na Ordem do Dia. Tanto a proposta que tratava do Orçamento 2013, estimado em R$ 376,4 milhões, como a que previa a declaração de utilidade pública para a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Bragantina (AEAARB) foram aprovadas por unanimidade.
Após, foram lidos dois requerimentos de urgência, encaminhados ao Legislativo pelo prefeito João Afonso Sólis (Jango). Um deles se refere a um projeto de lei que pretende prorrogar o Aluguel Social, destinado a famílias vítimas de enchentes, por mais um ano.
Marcus Valle, Arnaldo de Carvalho Pinto e Beth Chedid se manifestaram contra a urgência e apontaram que cobraram ações do Executivo durante o ano todo, exatamente para evitar que esse tipo de ação, que é emergencial, acontecesse.
Os demais concordaram e a urgência foi rejeitada, com um único voto favorável, do vereador José Gabriel, que afirmou que acha que a secretária de Ação e Desenvolvimento Social poderia explicar o projeto durante a semana.
O segundo requerimento de urgência tratava de um projeto que propõe alterações para a lei do Plano de Carreira do Magistério. Novamente os vereadores se manifestaram contra a urgência e criticaram que o prefeito esteja enviando projetos de tamanha importância e necessidade de estudos para apreciação da Câmara a esta altura do ano, em que o recesso parlamentar se aproxima. A urgência para esse projeto foi rejeitada por unanimidade.
Os trabalhos se encerraram por volta das 21h20.
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