O Tribunal Superior Eleitoral determina como prazo máximo esta quinta-feira, 6, para os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2012 justificarem sua ausência às urnas.
Já os eleitores que não compareceram para votar no segundo turno têm até o dia 27 de dezembro para entregar a justificativa, que deve ser apresentada em qualquer cartório eleitoral do país. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que é obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais.
O documento também pode ser baixado em formato PDF, no site do TSE. Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor também terá de apresentar um documento com foto, que pode ser a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), como certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.
O eleitor que não votar e não apresentar justificativa fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras sanções.
Quem deixar de votar e de justificar por três eleições, considerando que cada turno equivale a uma eleição, tem o título cancelado.
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