Projeto de Lei cria “Zona Especial de Regularização Fundiária” no local
A Prefeitura de Bragança Paulista anunciou a aprovação da criação da Zona Especial de Regularização Fundiária (Zerfu) “Sol e Vida” no Bairro Sete Pontes. O Projeto de Lei 10/2022 é de autoria do prefeito Jesus Chedid e foi admitido em segundo turno pela Câmara Municipal, no último dia 10.
Com a aprovação, o loteamento precisa ser adequado às diretrizes do Plano Diretor, uma das etapas para a regularização fundiária. Dessa forma, o espaço que hoje é ocupado por 24 famílias, passará a ser considerado área de perímetro urbano.
Pessoas que desejam adquirir lotes no local devem consultar a Prefeitura sobre a regularidade dos terrenos. Para isso, entre em contato por meio do Cartório de Registro de Imóveis ou com a Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo (Resolo), pelo telefone: (11) 4034-7109 ou e-mail: resolobp@gmail.com.
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